TJSC - 5000044-52.2023.8.24.0011
1ª instância - Primeira Vara Civel da Comarca de Brusque
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            24/09/2024 11:33 Baixa Definitiva 
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                                            27/08/2024 17:28 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81 
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                                            26/08/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81 
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                                            16/08/2024 15:34 Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BQECV 
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                                            16/08/2024 15:34 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte SOILI ZANIN, Guia 8582183, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4382071&modulo=A&ur 
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                                            16/08/2024 15:34 Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. SOILI ZANIN - Guia 8582183 - R$ 54,60 
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                                            16/08/2024 15:34 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            16/08/2024 15:34 Custas Satisfeitas - Itens de recolhimento não utilizados. Parte: RECICLE CATARINENSE DE RESIDUOS LTDA 
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                                            15/08/2024 19:07 Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BQECV -> DCJE 
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                                            15/08/2024 19:07 Transitado em Julgado - Data: 29/05/2024 
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                                            15/08/2024 19:07 Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 74 
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                                            10/05/2024 02:00 Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 10/05/2024 02:00:12, disponibilização efetiva ocorreu no dia 10/05/2024 
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                                            10/05/2024 00:00 Intimação Procedimento Comum Cível Nº 5000044-52.2023.8.24.0011/SC RÉU: SOILI ZANIN SENTENÇA Com isso, HOMOLOGO o acordo ajustado entre as partes (Evento 67) para que produzam seus legais e jurídicos efeitos.
 
 Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inc.
 
 III, alínea 'b', do CPC, EXTINGO o presente processo.
 
 Custas pela parte requerida, conforme acordado.
 
 Honorários conforme acordado.
 
 Por fim, cobrem-se as custas e arquivem-se os autos.
 
 P.R.I. Após o trânsito em julgado, havendo valores de custas processuais a serem restituídos/devolvidas a parte que a recolheu, proceda à devolução junto ao FRJ.
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                                            09/05/2024 13:47 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/05/2024 
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                                            09/05/2024 13:47 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico 
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                                            13/04/2024 03:00 Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital 
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                                            03/04/2024 13:06 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70 
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                                            03/04/2024 13:06 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70 
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                                            01/04/2024 18:27 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            01/04/2024 18:27 Homologada a Transação 
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                                            01/04/2024 13:15 Conclusos para julgamento 
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                                            28/03/2024 12:33 Juntada de Petição 
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                                            21/03/2024 03:00 Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital 
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                                            19/03/2024 11:05 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61 
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                                            19/03/2024 11:05 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61 
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                                            18/03/2024 02:00 Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 18/03/2024 02:00:12, disponibilização efetiva ocorreu no dia 18/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 20/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/04/2024 
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                                            18/03/2024 00:00 Edital Procedimento Comum Cível Nº 5000044-52.2023.8.24.0011/SC AUTOR: RECICLE CATARINENSE DE RESIDUOS LTDA RÉU: SOILI ZANIN EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: Gilberto Gomes de Oliveira Júnior - Juiz(a) de Direito Intimado(a)(s): SOILI ZANIN, cpf: 031******12, endereço: Rua Otaviano Rosa, 0, 2ª LD DPS BDM CIMENTOS - Cedro Alto - 88359347, Brusque/SC (Residencial).
 
 Prazo do Edital: 1 dia.
 
 Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitaram os autos do processo epigrafado e consequentemente ficam INTIMADA(S) DA SENTENÇA abaixo prolatada, para, querendo, em 15 (quinze) dias úteis, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital apresentar suas razões da apelação. Sentença: Ante o exposto, resolvo o mérito, nos termos do art. 487, I do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais, para CONDENAR a parte requerida, SOILI ZANIN, ao pagamento de dívida no valor de R$ 1.189,46 (um mil e cento e oitenta e nove reais e quarenta e seis centavos), já com multa contratual de 2% (dois por cento), em 07/10/2022, quantia que deverá ser corrigida desde a data de sua última correção, pelos índices divulgados pela CGJ/SC (Provimento n. 13/1995), e acrescida de juros de mora à razão de 1% (um por cento) ao mês (Art. 406 do CC c/c art. 161, § 1.º do CTN), desde o vencimento de cada prestação, nos termos do art. 397 do CC.
 
 Condeno a parte requerida ao pagamento das despesas processuais pendentes, conforme arts. 86 e 87 do CPC.
 
 Está a parte requerida, igualmente, obrigada a indenizar as despesas adiantadas no curso do processo pela requerente, conforme art. 82, § 2º, do CPC.
 
 Condeno a parte requerida ao pagamento de honorários sucumbenciais em favor do advogado da requerente no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor condenação (acrescido dos encargos moratórios), conforme art. 85, § 2.º do CPC.
 
 Havendo custas processuais quitadas e não utilizadas, autorizo, desde já, sua restituição à parte que efetuou o seu pagamento.
 
 Publique-se.
 
 Registre-se.
 
 Intimem-se.
 
 E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
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                                            15/03/2024 14:20 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/03/2024 
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                                            14/03/2024 16:26 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            14/03/2024 16:26 Julgado procedente o pedido 
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                                            13/03/2024 19:22 Conclusos para julgamento 
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                                            13/03/2024 01:07 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57 
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                                            20/02/2024 15:37 Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 55<br>Data do cumprimento: 20/02/2024 
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                                            23/01/2024 13:20 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55<br>Oficial: JULIANA SOUZA MELLO 
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                                            23/01/2024 13:16 Expedição de Mandado - BQECEMAN 
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                                            18/12/2023 18:14 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49 
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                                            15/12/2023 16:11 Juntada - Registro de pagamento - Guia 6997502, Subguia 3605397 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 24,00 
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                                            12/12/2023 13:35 Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6997502, Subguia 3605397 
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                                            12/12/2023 13:35 Juntada - Guia Gerada - RECICLE CATARINENSE DE RESIDUOS LTDA - Guia 6997502 - R$ 24,00 
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                                            27/11/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49 
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                                            17/11/2023 14:04 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            17/11/2023 14:04 Despacho 
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                                            11/11/2023 16:21 Conclusos para despacho 
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                                            11/10/2023 14:14 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39 
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                                            10/10/2023 12:59 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023 
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                                            09/10/2023 19:05 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023 
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                                            06/10/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39 
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                                            02/10/2023 09:05 Juntada - Registro de pagamento - Guia 6505325, Subguia 3367301 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 22,79 
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                                            27/09/2023 13:24 Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6505325, Subguia 3367301 
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                                            27/09/2023 13:24 Juntada - Guia Gerada - RECICLE CATARINENSE DE RESIDUOS LTDA - Guia 6505325 - R$ 22,79 
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                                            26/09/2023 18:52 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            22/09/2023 11:33 Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 36<br>Data do cumprimento: 22/09/2023 
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                                            25/07/2023 16:31 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36<br>Oficial: ANTONIO CARLOS WEIDGENANT 
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                                            25/07/2023 13:51 Expedição de Mandado - BQECEMAN 
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                                            24/07/2023 06:23 Juntada de Petição 
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                                            11/07/2023 17:04 Juntada - Registro de pagamento - Guia 5951455, Subguia 3096786 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 20,18 
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                                            05/07/2023 18:43 Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5951455, Subguia 3096786 
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                                            05/07/2023 18:43 Juntada - Guia Gerada - RECICLE CATARINENSE DE RESIDUOS LTDA - Guia 5951455 - R$ 20,18 
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                                            05/07/2023 18:42 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29 
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                                            19/06/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29 
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                                            09/06/2023 08:18 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            09/06/2023 08:18 Juntada de Certidão 
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                                            07/06/2023 18:47 Relatório de pesquisa de endereço - CAMP 
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                                            07/06/2023 17:44 Juntada de Certidão 
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                                            15/05/2023 15:40 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22 
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                                            15/05/2023 15:40 Juntada de Petição 
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                                            13/05/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22 
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                                            03/05/2023 14:50 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            28/04/2023 17:49 Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 18 
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                                            27/03/2023 15:47 Juntada de Petição 
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                                            24/03/2023 18:57 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18<br>Oficial: MARCEL GRAF 
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                                            24/03/2023 18:49 Expedição de Mandado - BQECEMAN 
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                                            10/03/2023 09:04 Juntada - Registro de pagamento - Guia 5151219, Subguia 2699398 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 50,50 
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                                            06/03/2023 13:33 Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5151219, Subguia 2699398 
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                                            06/03/2023 13:31 Juntada - Guia Gerada - RECICLE CATARINENSE DE RESIDUOS LTDA - Guia 5151219 - R$ 50,50 
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                                            06/03/2023 13:31 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12 
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                                            26/02/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12 
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                                            16/02/2023 13:24 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            15/02/2023 18:22 Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 6 
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                                            16/01/2023 14:21 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8 
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                                            16/01/2023 14:21 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8 
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                                            12/01/2023 15:17 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            12/01/2023 15:17 Despacho 
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                                            12/01/2023 14:56 Expedição de ofício - 1 carta 
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                                            12/01/2023 13:30 Conclusos para despacho 
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                                            12/01/2023 09:03 Juntada - Registro de pagamento - Guia 4824329, Subguia 2540314 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 313,94 
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                                            04/01/2023 17:17 Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4824329, Subguia 2540314 
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                                            04/01/2023 17:17 Juntada - Guia Gerada - RECICLE CATARINENSE DE RESIDUOS LTDA - Guia 4824329 - R$ 313,94 
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                                            04/01/2023 17:16 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            04/01/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            10/05/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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