TJSC - 0006468-76.2007.8.24.0135
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Navegantes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/08/2024 17:55
Baixa Definitiva
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28/07/2024 20:04
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> NVG02CV
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28/07/2024 20:04
Custas Satisfeitas - Parte: PANIF. E CONF. FIDENCIO & SANTOS LTDA
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28/07/2024 20:04
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC
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16/07/2024 11:30
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - NVG02CV -> DCJE
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16/07/2024 11:30
Transitado em Julgado - Data: 25/03/2024
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25/03/2024 14:38
Recebidos os autos - TJSC -> NVG02CV Número: 00064687620078240135/TJSC
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04/03/2024 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 19 de março de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0006468-76.2007.8.24.0135/SC (Pauta: 68) RELATOR: Juiz ALEXANDRE MORAIS DA ROSA APELANTE: MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): PEDRO JOSE DA SILVA PROCURADOR(A): RODRIGO SABINO SOARES APELADO: PANIF.
E CONF.
FIDENCIO & SANTOS LTDA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de março de 2024.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
12/12/2023 07:24
Remetidos os Autos - Remessa Externa - NVG02CV -> TJSC
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05/09/2023 13:04
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 93
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17/08/2023 07:15
Expedição de ofício - 1 carta
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28/07/2023 10:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
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28/07/2023 10:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 91 Parte Isenta
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10/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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30/06/2023 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/06/2023 17:11
Declarada decadência ou prescrição
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30/06/2023 13:58
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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21/06/2023 06:58
Conclusos para decisão
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15/06/2023 15:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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03/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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24/05/2023 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/05/2023 13:25
Despacho
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24/05/2023 12:29
Conclusos para despacho
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24/05/2023 12:22
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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06/10/2020 07:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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06/10/2020 07:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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04/10/2020 09:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
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04/10/2020 09:48
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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27/08/2020 20:15
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/12/2024 devido à alteração da tabela de feriados
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26/07/2020 16:37
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/12/2024 devido à alteração da tabela de feriados
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21/04/2020 22:10
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/11/2024 devido à alteração da tabela de feriados
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20/12/2019 02:16
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/10/2024 devido à alteração da tabela de feriados
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06/12/2019 22:38
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/08/2024 devido à alteração da tabela de feriados
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20/10/2019 07:11
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/08/2024 devido à alteração da tabela de feriados
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02/09/2019 23:10
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/07/2024 devido à alteração da tabela de feriados
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14/08/2019 13:11
Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico
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04/07/2019 21:38
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/07/2024 devido à alteração da tabela de feriados
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03/06/2019 15:38
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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24/05/2019 16:14
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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24/05/2019 16:11
Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da conversão dos autos físicos em digitais, com a digitalização integral das peças, ficam INTIMADAS as partes, por seus procuradores, para, no prazo de 45 dias: I - Alegar eventual adulteração ocorrida antes ou dur
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14/01/2019 14:44
Arquivo - art. 40 LEF
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14/01/2019 14:33
Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do ato judicial praticado nos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal, fica o Exequente intimado da decisão/despacho abaixo:Como não localizado o devedor ou encontrados bens p
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16/02/2018 15:33
Processo físico convertido em processo eletrônico
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16/02/2018 15:28
Juntada
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14/12/2017 16:14
Recebidos os autos
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21/11/2017 16:03
Autos entregues em carga ao Advogado
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17/10/2017 15:48
Mero expediente - SAJ - DEFIRO a retirada em carga pelo exequente para digitalização.INTIME-SE.
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24/02/2017 16:19
Recebidos os autos
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23/01/2017 17:54
Autos entregues em carga ao Advogado
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12/12/2016 15:31
Recebidos os autos
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26/10/2016 17:09
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial - Como não localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PROCESSO pelo prazo de 1 (um) ano (art. 40 da LEF).Decorrido o prazo de suspensão, CERTIFIQUE-SE, ARQUIVE-SE
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12/08/2016 15:02
Conclusos para despacho
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05/08/2016 16:10
Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de arquivamento em Execução Fiscal - Número: 80003 - Protocolo: DNVT16000005701
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01/03/2016 14:14
Recebidos os autos
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13/11/2015 14:41
Autos entregues em carga ao Advogado
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11/11/2015 15:41
Recebidos os autos
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06/11/2015 16:06
Mero expediente - SAJ - Tendo em vista que não foram executados todos os meios para localização do executado(a), por ora, indefiro a citação por edital. Intime-se o exequente para que, em 30 dias, diligencie e informe o atual e completo endereço do(a) exe
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23/07/2014 15:45
Conclusos para despacho
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23/07/2014 03:22
Juntada de Petição - divs
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09/07/2014 16:10
Recebidos os autos
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01/07/2014 12:31
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0236/2014 Data da Publicação: 01/07/2014 Número do Diário: 1902 Página:
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27/06/2014 16:18
Aguardando publicação - Relação: 0236/2014 Teor do ato: Intimação para Devolução de Autos Advogado: Gladis Regina de Oliveira Aragão (OAB 019.445/SC)
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25/04/2014 13:59
Carga ao Advogado
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13/03/2014 17:44
Aguardando envio para o Advogado
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13/03/2014 16:12
Recebimento - SAJ
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05/03/2014 14:35
Despacho outros - Considerando que, desde o protocolo do pedido de fls. 12/13 até o presente momento, transcorreu um prazo de pouco mais de 2 (dois) anos, caracterizando tempo suficiente à obtenção de endereço do executado, determino a intimação da parte
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05/03/2014 14:05
Concluso para despacho - SAJ
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04/02/2014 18:26
Aguardando envio para o Juiz
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04/02/2014 17:52
Juntada de petição - Drª Gladis
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03/02/2014 15:55
Aguardando petição
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23/04/2013 17:36
Aguardando cumprir despacho - Armário 1
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23/04/2012 18:05
Aguardando petição
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23/04/2012 15:42
Recebimento - SAJ
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20/04/2012 13:04
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0114/2012 Data da Publicação: 20/04/2012 Número do Diário: 1374 Página:
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18/04/2012 18:57
Aguardando publicação - Relação: 0114/2012 Teor do ato: Intimação para Devolução de Autos Advogado: Monalise Antunes (OAB 023.306/SC)
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01/02/2010 13:56
Carga ao Advogado
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01/02/2010 13:55
Aguardando envio para o Advogado
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14/12/2009 18:56
Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a 2ª Vara
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14/12/2009 18:56
Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a 2ª Vara
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07/12/2009 16:35
Aguardando outros
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07/12/2009 16:32
Aguardando envio à Distribuição - Redistribuição para 2ª Vara
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19/06/2009 12:42
Ato ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o procurador do autor , para manifestar-se sobre o teor da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça , no prazo de 5 (cinco) dias.
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19/06/2009 12:35
Juntada de mandado
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18/05/2009 15:38
Aguardando cumprimento do mandado
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18/05/2009 15:01
Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Distribuído Local: Cartório Vara Única - 18/05/2009
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15/05/2009 12:19
Recebimento - SAJ
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14/05/2009 17:48
Audiência Designada - SAJ - Conciliatória Data: 23/06/2009 Hora 14:15 Local: Sala de Audiências Situacão: Parcialmente Realizada
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14/05/2009 16:05
Despacho designando audiência - Diante do retorno do respectivo AR referente ao ofício citatório, sem o devido cumprimento, cite-se e intime-se pessoalmente o executado, por mandado, para comparecer à audiência de conciliação, a ser realizada no dia 23/06
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12/05/2009 19:01
Concluso para despacho - SAJ
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12/05/2009 18:36
Aguardando envio para o Juiz
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03/08/2008 12:03
Aguardando envio para a Fazenda Pública
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03/08/2008 11:11
Ato ordinatório-Cível - Manifeste-se o exeqüente quanto ao retorno do AR negativo de citação, no prazo de 05 dias
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02/08/2008 14:36
Juntada de AR - Negativo - Juntada de AR : AR021314509TJ Situação : Não existe nº indicado Destinatário : Panif. e Conf. Fidencio & Santos Ltda
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20/07/2008 18:08
Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal
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20/07/2008 11:59
Aguardando juntada de AR
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22/06/2008 16:06
Aguardando cumprir despacho
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22/06/2008 15:46
Aguardando cumprir despacho
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09/06/2008 13:51
Recebimento - SAJ
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03/06/2008 11:22
Concluso para despacho - SAJ
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03/06/2008 07:14
Despacho outros - Cite(m)-se na forma da lei. Em caso de pronto pagamento, fixo honorários em 10%.
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30/05/2008 18:19
Aguardando envio para o Juiz
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27/05/2008 15:25
Recebimento - SAJ
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14/05/2008 10:14
Processo distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/12/2009
Ultima Atualização
04/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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