TJSC - 0006427-12.2007.8.24.0135
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Navegantes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2024 20:29
Baixa Definitiva
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02/08/2024 15:48
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> NVG02CV
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02/08/2024 15:48
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC
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02/08/2024 15:48
Custas Satisfeitas - Parte: DULCINEIA DALCASTAGNE
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28/07/2024 09:14
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - NVG02CV -> DCJE
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28/07/2024 09:14
Transitado em Julgado
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25/03/2024 16:49
Recebidos os autos - TJSC -> NVG02CV Número: 00064271220078240135/TJSC
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04/03/2024 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 19 de março de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0006427-12.2007.8.24.0135/SC (Pauta: 69) RELATOR: Juiz ALEXANDRE MORAIS DA ROSA APELANTE: MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): PEDRO JOSE DA SILVA PROCURADOR(A): RODRIGO SABINO SOARES APELADO: DULCINEIA DALCASTAGNE (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de março de 2024.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
12/12/2023 07:26
Remetidos os Autos - Remessa Externa - NVG02CV -> TJSC
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05/09/2023 13:04
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 86
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17/08/2023 07:20
Expedição de ofício - 1 carta
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28/07/2023 09:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 84 Parte Isenta
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28/07/2023 09:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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10/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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30/06/2023 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/06/2023 17:11
Declarada decadência ou prescrição
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21/06/2023 06:53
Conclusos para julgamento
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15/06/2023 15:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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06/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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27/05/2023 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/05/2023 12:40
Despacho
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24/05/2023 14:45
Conclusos para despacho
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24/05/2023 14:44
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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30/09/2020 09:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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30/09/2020 09:23
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 71
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29/09/2020 05:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
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29/09/2020 05:03
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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27/08/2020 20:15
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/12/2024 devido à alteração da tabela de feriados
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26/07/2020 16:36
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/12/2024 devido à alteração da tabela de feriados
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21/04/2020 22:09
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/11/2024 devido à alteração da tabela de feriados
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20/12/2019 02:15
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/10/2024 devido à alteração da tabela de feriados
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06/12/2019 22:37
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/08/2024 devido à alteração da tabela de feriados
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20/10/2019 07:11
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/08/2024 devido à alteração da tabela de feriados
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02/09/2019 23:09
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/07/2024 devido à alteração da tabela de feriados
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14/08/2019 13:24
Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico
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04/07/2019 21:38
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/07/2024 devido à alteração da tabela de feriados
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03/06/2019 14:59
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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24/05/2019 16:08
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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24/05/2019 16:07
Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da conversão dos autos físicos em digitais, com a digitalização integral das peças, ficam INTIMADAS as partes, por seus procuradores, para, no prazo de 45 dias: I - Alegar eventual adulteração ocorrida antes ou dur
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14/01/2019 14:44
Arquivo - art. 40 LEF
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14/01/2019 14:32
Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do ato judicial praticado nos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal, fica o Exequente intimado da decisão/despacho abaixo:Como não localizado o devedor ou encontrados bens p
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14/02/2018 17:54
Processo físico convertido em processo eletrônico
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14/02/2018 17:53
Juntada
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14/12/2017 16:14
Recebidos os autos
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21/11/2017 16:03
Autos entregues em carga ao Advogado
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17/10/2017 15:08
Mero expediente - SAJ - DEFIRO a retirada em carga pelo exequente para digitalização.INTIME-SE.
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24/02/2017 16:19
Recebidos os autos
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23/01/2017 17:54
Autos entregues em carga ao Advogado
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12/12/2016 15:31
Recebidos os autos
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26/10/2016 17:08
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial - Como não localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PROCESSO pelo prazo de 1 (um) ano (art. 40 da LEF).Decorrido o prazo de suspensão, CERTIFIQUE-SE, ARQUIVE-SE
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12/08/2016 15:02
Conclusos para despacho
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05/08/2016 16:14
Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de arquivamento em Execução Fiscal - Número: 80003 - Protocolo: DNVT16000005822
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01/03/2016 14:24
Recebidos os autos
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17/11/2015 15:56
Autos entregues em carga ao Advogado
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17/11/2015 15:41
Recebidos os autos
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06/11/2015 16:56
Mero expediente - SAJ - Tendo em vista que não foram executados todos os meios para localização do executado(a), por ora, indefiro a citação por edital. Intime-se o exequente para que, em 30 dias, diligencie e informe o atual e completo endereço do(a) exe
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04/06/2014 16:18
Aguardando envio para o Juiz
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04/06/2014 15:39
Juntada de petição
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29/05/2014 16:02
Aguardando petição
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29/05/2014 15:08
Recebimento - SAJ
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25/04/2014 13:59
Carga ao Advogado
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13/03/2014 17:44
Aguardando envio para o Advogado
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13/03/2014 16:12
Recebimento - SAJ
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05/03/2014 14:38
Despacho outros - Considerando que, desde o protocolo do pedido de fls. 11/12 até o presente momento, transcorreram-se pouco mais de 2 (dois) anos, caracterizando prazo suficiente à obtenção do endereço do executado, determino a intimação da parte autora,
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05/03/2014 14:05
Concluso para despacho - SAJ
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04/02/2014 18:26
Aguardando envio para o Juiz
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04/02/2014 17:52
Juntada de petição - Drª Gladis
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27/01/2014 19:09
Aguardando petição
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23/04/2013 18:43
Aguardando cumprir despacho - Armario 03
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15/03/2012 16:18
Aguardando petição
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13/01/2012 13:18
Recebimento - SAJ
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01/11/2011 16:48
Carga ao Advogado
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01/11/2011 16:48
Aguardando envio para o Advogado
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01/11/2011 16:42
Recebimento - SAJ
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29/03/2010 17:33
Carga ao Advogado
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29/03/2010 17:30
Aguardando envio para o Advogado
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14/12/2009 18:56
Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a 2ª Vara
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14/12/2009 18:56
Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a 2ª Vara
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07/12/2009 17:21
Aguardando outros
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07/12/2009 17:20
Aguardando envio à Distribuição - Redistristribuição para 2ª Vara
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29/05/2009 17:45
Aguardando cumprimento do mandado
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28/05/2009 14:15
Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Distribuído Local: Cartório Vara Única - 28/05/2009
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28/05/2009 14:01
Recebimento - SAJ
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27/05/2009 16:52
Concluso para despacho - SAJ
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27/05/2009 16:50
Despacho designando audiência - Vistos etc... Diante do retorno do respectivo AR referente ao ofício citatório, sem o devido cumprimento, cite-se e intime-se pessoalmente o executado, por mandado, para comparecer à audiência de conciliação, a ser realizad
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27/05/2009 16:48
Audiência Designada - SAJ - Conciliatória Data: 25/06/2009 Hora 15:30 Local: Sala de Audiências Situacão: Parcialmente Realizada
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27/05/2009 08:53
Aguardando envio para o Juiz
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17/12/2008 15:53
Recebimento - SAJ
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27/08/2008 14:32
Carga ao Advogado
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27/08/2008 14:31
Aguardando envio para o Advogado
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21/08/2008 18:19
Juntada de AR - Negativo - Juntada de AR : AR066601283TJ Situação : Desconhecido Destinatário : Dulcineia Dalcastagne
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03/08/2008 15:31
Aguardando juntada de AR
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02/08/2008 16:41
Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal
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22/06/2008 16:11
Aguardando cumprir despacho
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16/05/2008 15:23
Recebimento - SAJ
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09/05/2008 09:01
Processo distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/12/2009
Ultima Atualização
26/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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