TJSC - 5069661-69.2022.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segundo Grupo de Direito Criminal - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/11/2023 16:45
Baixa Definitiva
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31/10/2023 15:30
Juntada de peças digitalizadas
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31/10/2023 15:26
Expedição de ofício
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31/10/2023 15:22
Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
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31/10/2023 14:49
Recebidos os autos do STJ
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22/09/2023 14:19
Juntada de Petição
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19/09/2023 17:27
Juntada de peças digitalizadas
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18/09/2023 12:03
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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14/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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13/09/2023 22:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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11/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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09/09/2023 18:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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31/08/2023 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/08/2023 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/08/2023 17:55
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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31/08/2023 17:55
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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31/08/2023 15:29
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
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31/08/2023 14:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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31/08/2023 14:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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23/08/2023 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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22/08/2023 17:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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09/08/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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05/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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04/08/2023 15:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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26/07/2023 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/07/2023 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/07/2023 15:55
Recurso Especial não admitido
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25/07/2023 15:55
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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24/07/2023 12:35
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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22/07/2023 13:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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09/07/2023 07:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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30/06/2023 07:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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29/06/2023 02:17
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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28/06/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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27/06/2023 19:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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12/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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11/06/2023 14:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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02/06/2023 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/06/2023 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/06/2023 16:21
Alterado o assunto processual
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31/05/2023 18:40
Remetidos os Autos com acórdão - GG2CRI05 -> DRI
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31/05/2023 18:40
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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31/05/2023 11:13
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
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18/05/2023 17:49
Juntada de Petição
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15/05/2023 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/05/2023<br>Data da sessão: <b>31/05/2023 09:00:00</b>
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15/05/2023 00:00
Intimação
Segundo Grupo de Direito Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 31 de maio de 2023, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Revisão Criminal (Grupo Criminal) Nº 5069661-69.2022.8.24.0000/ (Pauta: 50) RELATORA: Desembargadora HILDEMAR MENEGUZZI DE CARVALHO REQUERENTE: ANDERSON DOS SANTOS ADVOGADO(A): IARA LUCIA DE SOUZA (OAB SC026548) REQUERIDO: QUARTA CÂMARA CRIMINAL - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de maio de 2023.
Desembargador RICARDO ROESLER Presidente -
12/05/2023 17:21
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/05/2023
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12/05/2023 17:07
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>31/05/2023 09:00</b><br>Sequencial: 50
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12/05/2023 17:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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12/04/2023 19:40
Conclusos para decisão com Parecer do MP - SGRUCRI2 -> GG2CRI05
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12/04/2023 19:04
Juntada de Petição
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12/04/2023 19:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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12/04/2023 19:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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10/04/2023 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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10/04/2023 16:39
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GG2CRI05 -> SGRUCRI2
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10/04/2023 16:39
Despacho
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05/04/2023 15:38
Juntado - Ofício
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09/01/2023 20:16
Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GG2CRI05
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06/01/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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27/12/2022 19:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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25/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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24/12/2022 14:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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15/12/2022 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/12/2022 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/12/2022 18:46
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SGRUCRI2 -> DRI
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14/12/2022 17:20
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GG2CRI05 -> SGRUCRI2
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14/12/2022 17:20
Terminativa - Não conhecimento do pedido
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09/12/2022 13:06
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GG2CRI02 para GG2CRI05) - processo: 50326033220228240000
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09/12/2022 12:58
Remetidos os Autos para redistribuir - GG2CRI02 -> DCDP
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06/12/2022 19:35
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GG2CRI02
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06/12/2022 19:35
Juntada de Certidão
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06/12/2022 19:33
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de São José - EXCLUÍDA
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05/12/2022 13:10
Remessa Interna para Revisão - GG2CRI02 -> DCDP
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04/12/2022 22:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDERSON DOS SANTOS. Justiça gratuita: Requerida.
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04/12/2022 22:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/12/2022
Ultima Atualização
20/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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