TJSC - 5002649-79.2023.8.24.0072
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Tijucas
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/04/2024 12:56
Baixa Definitiva
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12/04/2024 22:17
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> TIJ02CV
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12/04/2024 22:17
Custas Satisfeitas - Parte: GROWTH SUPPLEMENTS - PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI
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12/04/2024 22:17
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: SHOPIFY COMMERCE BRAZIL LTDA
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12/04/2024 17:18
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - TIJ02CV -> DCJE
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12/04/2024 17:17
Transitado em Julgado - Data: 11/04/2024
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12/04/2024 15:39
Juntada de Petição
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11/04/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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04/04/2024 17:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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19/03/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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17/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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14/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 14/03/2024 02:00:15, disponibilização efetiva ocorreu no dia 14/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 18/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/04/2024
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14/03/2024 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5002649-79.2023.8.24.0072/SC AUTOR: GROWTH SUPPLEMENTS - PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI RÉU: SHOPIFY COMMERCE BRAZIL LTDA EDITAL Nº 310056207813 JUIZ DO PROCESSO: MONIKE SILVA POVOAS NOGUEIRA - Juiz(a) de Direito INTIMANDO (A) - SHOPIFY COMMERCE BRAZIL LTDA, CNPJ: 48.***.***/0001-30.
PRAZO PARA RECURSO : 15 (quinze) dias.
SENTENÇA: Do exposto, resolvo o mérito julgando procedentes os pedidos deduzidos na petição inicial (art. 487, I, do CPC) por GROWTH SUPPLEMENTS - PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI contra SHOPIFY COMMERCE BRAZIL LTDA, para, CONFIRMAR os efeitos da tutela antecipada anteriormente concedida e: a) DETERMINAR que a ré - GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. - EXCLUA definitivamente a URL: (26/06/2023)., sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (um mil reais) por dia de descumprimento; b) DETERMINAR que a ré APRESENTE, em 30 dias, da intimação, os registros de conexão dos terminais que estavam utilizando de seus serviços de provimento de domínio do site https://teste2104.myshopify.com/, pelo período de 6 (seis) meses anteriores à ordem de concessão da tutela antecipada (26/06/2023). Condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais pendentes, pelo princípio da causalidade, estando obrigada a indenizar as despesas adiantadas no curso do processo, conforme art. 82, § 2º, do CPC.
Fixo os honorários sucumbenciais devidos aos advogados do vencedor no percentual de 10% sobre o valor da causa (devidamente corrigido pelo INPC/IBGE desde a data da propositura da demanda), conforme art. 85 do CPC.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se.
Na hipótese de interposição de recurso, intime-se, por ato ordinatório e sem conclusão dos autos, a parte recorrida para responder, no prazo legal, com o envio do feito à superior instância, dispensado o juízo de admissibilidade neste grau jurisdicional. -
13/03/2024 16:06
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/03/2024
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07/03/2024 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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07/03/2024 17:00
Julgado procedente o pedido
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11/12/2023 12:35
Conclusos para julgamento
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07/12/2023 11:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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17/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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07/11/2023 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/11/2023 14:23
Ato ordinatório praticado
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07/11/2023 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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10/10/2023 16:20
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9
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03/07/2023 10:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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03/07/2023 10:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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26/06/2023 16:13
Expedição de ofício - 1 carta
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26/06/2023 16:09
Juntada de Certidão
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26/06/2023 15:06
Concedida a tutela provisória
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26/06/2023 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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12/06/2023 09:06
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5763859, Subguia 3003700 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 307,12
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09/06/2023 12:00
Conclusos para decisão
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08/06/2023 18:37
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5763859, Subguia 3003700
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08/06/2023 18:37
Juntada - Guia Gerada - GROWTH SUPPLEMENTS - PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI - Guia 5763859 - R$ 307,12
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08/06/2023 18:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/06/2023
Ultima Atualização
15/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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