TJSC - 0004047-02.2013.8.24.0007

11/04/2024 12:33

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BGCCR0

11/04/2024 12:32

Recebidos os autos - Diligência Cumprida

05/04/2024 12:32

Expedição de ofício

05/04/2024 12:31

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

04/04/2024 17:38

Recebidos os autos do STF

03/10/2023 14:49

Remetidos os Autos em diligência

02/10/2023 18:51

Juntada de peças digitalizadas

02/10/2023 09:27

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

28/09/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 172 e 173

25/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

24/09/2023 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

15/09/2023 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2023 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/09/2023 17:40

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

14/09/2023 17:40

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

14/09/2023 17:40

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

14/09/2023 17:40

Recurso Extraordinário - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STF

12/09/2023 15:49

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

12/09/2023 10:07

Juntada de Petição

12/09/2023 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

01/09/2023 20:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

23/08/2023 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

21/08/2023 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

09/08/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158

05/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

04/08/2023 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

26/07/2023 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/07/2023 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2023 15:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

25/07/2023 15:55

Recurso Extraordinário não admitido

25/07/2023 15:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

25/07/2023 15:55

Recurso Especial não admitido

21/07/2023 17:23

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

21/07/2023 16:22

Juntada de Petição

21/07/2023 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

07/07/2023 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

28/06/2023 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/06/2023 11:16

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

27/06/2023 10:57

Juntada de Petição

27/06/2023 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

27/06/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

10/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

09/06/2023 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

31/05/2023 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/05/2023 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/05/2023 17:48

Remetidos os Autos com acórdão - GG2CRI08 -> DRI

31/05/2023 17:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/05/2023 13:09

Juntada de peças digitalizadas

31/05/2023 11:13

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

24/05/2023 18:11

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - GG2CRI09 -> GG2CRI08

15/05/2023 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/05/2023<br>Data da sessão: <b>31/05/2023 09:00:00</b>

15/05/2023 00:00

Intimação

12/05/2023 17:21

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/05/2023

12/05/2023 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

12/05/2023 17:07

Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>31/05/2023 09:00</b><br>Sequencial: 38

11/05/2023 16:57

Conclusos para julgamento - para Revisão - GG2CRI08 -> GG2CRI09

04/04/2023 12:47

Juntada de Petição

30/03/2023 17:17

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (GCRI0303 para GG2CRI08)

30/03/2023 17:17

Classe Processual alterada - DE: Apelação Criminal PARA: Embargos Infringentes e de Nulidade

30/03/2023 16:45

Remetidos os Autos para redistribuir - DRI -> DCDP

30/03/2023 16:44

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 123 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

27/03/2023 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

27/03/2023 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

27/03/2023 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

27/03/2023 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

24/03/2023 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

24/03/2023 17:46

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 99 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

24/03/2023 17:44

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 67 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

24/03/2023 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

24/03/2023 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

20/03/2023 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/03/2023 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/03/2023 14:29

Remetidos os Autos com voto divergente - GCRI0304 -> DRI

14/03/2023 16:42

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - GCRI0303 -> GCRI0304

14/03/2023 16:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/03/2023 09:01

Conhecido o recurso e não-provido - por maioria

27/02/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2023<br>Data da sessão: <b>14/03/2023 09:00:00</b>

24/02/2023 20:10

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/02/2023

24/02/2023 20:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

24/02/2023 20:10

Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>14/03/2023 09:00</b><br>Sequencial: 22

23/02/2023 19:46

Remetidos os Autos - devolução ao Relator pelo Revisor - GCRI0304 -> GCRI0303

23/02/2023 19:46

Despacho

23/02/2023 18:21

Conclusos para julgamento - para Revisão - GCRI0303 -> GCRI0304

09/06/2022 17:02

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI3 -> GCRI0303

09/06/2022 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

09/06/2022 16:31

Juntada de Petição

09/06/2022 16:30

Juntada de Petição

09/06/2022 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

06/06/2022 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

04/06/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

04/05/2022 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

25/04/2022 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

22/04/2022 21:33

Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI3

22/04/2022 21:33

Juntada de Certidão

22/04/2022 21:22

Alterada a parte - retificação - Situação da parte SAMARA BACK ROZAR - CONDENADO

22/04/2022 21:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida.

22/04/2022 21:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SAMARA BACK ROZAR. Justiça gratuita: Não requerida.

22/04/2022 21:21

Alterado o assunto processual

20/04/2022 16:53

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0303 -> DCDP

20/04/2022 16:53

Ato ordinatório praticado

19/04/2022 20:18

Processo Reativado - Novo Julgamento

19/04/2022 20:18

Recebidos os autos - BGCCR -> TJSC

29/06/2021 14:16

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BGCCR0

29/06/2021 14:15

Transitado em Julgado

29/06/2021 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

26/06/2021 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

11/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

10/06/2021 22:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

01/06/2021 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/06/2021 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/06/2021 17:44

Juntada de Certidão - inspecionado

31/05/2021 17:19

Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0303 -> DRI

31/05/2021 17:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/05/2021 16:44

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

07/05/2021 19:41

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 07/05/2021 19:41:53 com disponibilização efetiva no dia 10/05/2021

07/05/2021 19:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

07/05/2021 19:40

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/05/2021 09:00</b><br>Sequencial: 31

22/03/2021 09:44

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI3 -> GCRI0303

19/03/2021 20:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

19/03/2021 20:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

17/03/2021 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

17/03/2021 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SAMARA BACK ROZAR. Justiça gratuita: Não requerida.

17/03/2021 15:48

Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI3

17/03/2021 15:47

Juntada de Certidão

17/03/2021 15:39

Classe Processual alterada - DE: Apelação Criminal PARA: Recurso em Sentido Estrito

16/03/2021 19:19

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0303 -> DCDP

16/03/2021 19:19

Ato ordinatório praticado

12/03/2021 17:26

Processo Reativado - Novo Julgamento

12/03/2021 17:26

Recebidos os autos - BGCCR -> TJSC

10/03/2021 20:23

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BGCCR0

10/03/2021 20:22

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

10/03/2021 20:22

Ajuste Correicional - Julgado/Assinado

18/08/2020 17:13

Remessa ao Foro de Origem - Em 18 de agosto de 2020, remeto estes autos à comarca de origem.

18/08/2020 17:13

Baixa Definitiva

18/08/2020 16:29

Transitado em Julgado - DRI/DCAPI - Trânsito na presente data

01/08/2020 19:53

Vista ao Ministério Público

01/08/2020 19:53

Expedida certidão de decurso de prazo para ciência da intimação - PGJ - [TJSC] Certidão de intimação - PGJ

21/07/2020 00:33

Expedida certidão de disponibilização de processo digital - Certidão de Disponibilização do Processo Digital - PGJ

20/07/2020 17:37

Aguardando Encaminhamento à PGJ - Aos 20 de julho de 2020 encaminho os presentes autos para manifestação da Procuradoria Geral de Justiça.

20/07/2020 16:19

Expedido Certidão de Publicação de Acórdão - [TJSC] Publicação de Acórdãos - Editais -

20/07/2020 14:10

Transmitido e-mail ao Juiz Prolator

20/07/2020 14:10

Transmitido e-mail à Vara de Origem

20/07/2020 00:00

Publicado - Disponibilizado em 17/07/2020 Tipo de publicação: Acórdão Número do Diário Eletrônico: 3347

17/07/2020 01:51

Encaminhado Edital de Publicação de Acórdão ao DJE

16/07/2020 19:40

Recebido na Seção de Elaboração de Editais

16/07/2020 19:40

Assinado Acórdão - A Terceira Câmara Criminal decidiu, por votação unânime, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento. Custas legais.

14/07/2020 14:29

Expedida Certidão - [TJSC] Certidão de Julgamento

14/07/2020 09:00

Provimento em Parte

14/07/2020 09:00

Julgado por Acórdão - por votação unânime, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento. Custas legais.

22/06/2020 08:19

Na Secretaria - Aguardando Cumprimento Decisão/Despacho

22/06/2020 08:19

Remessa à Secretaria dos Órgãos Julgadores/DSOJ

19/06/2020 21:01

Despacho do Revisor Pedindo Dia de Julgamento - Concordo com o relatório e peço dia para julgamento.

19/06/2020 21:01

Despacho Liberado nos Autos

19/06/2020 18:04

Inclusão em pauta - Para 14/07/2020

19/06/2020 18:02

Conclusão ao Revisor - Termo de Conclusão ao Revisor

15/06/2020 14:37

Emitido Relatório com Pedido de Dia de Julgamento - Modelo Relatório

27/09/2019 10:03

Conclusão ao Relator - [TJSC] Conclusão ao Relator

27/09/2019 01:14

Realizada Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTJU.19.01247724-7 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 26/09/2019 20:13

26/09/2019 20:31

Manifestação Ministério Público - Procurador: Ernani Dutra Diante do exposto, esta Procuradoria de Justiça Criminal se manifesta pelo conhecimento e indeferimento do apelo interposto.

26/09/2019 20:13

Juntada de Documentos - Ajuste correicional - Data e horário do evento alterados para data e horário do protocolo do documento: alterados de 27/09/2019 01:14:05 para 26/09/2019 20:13:02 do protocolo WTJU.1901247724-7 assinado por ERNANI DUTRA.

20/09/2019 20:09

Vista ao Ministério Público

20/09/2019 20:09

Expedida certidão de ciência da decisão - [TJSC] Certidão de ciência da decisão (intimação sem prazo)

16/09/2019 19:38

Vista ao Ministério Público

16/09/2019 19:38

Expedida certidão de ciência da decisão - [TJSC] Certidão de ciência da decisão (intimação sem prazo)

10/09/2019 17:06

Expedida certidão de disponibilização de processo digital - Certidão de Disponibilização do Processo Digital - PGJ

10/09/2019 15:37

Aguardando Encaminhamento à PGJ - Aos 10 de setembro de 2019 encaminho os presentes autos para manifestação da Procuradoria Geral de Justiça.

10/09/2019 15:10

Realizada Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTJU.19.01244555-8 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 09/09/2019 19:14

09/09/2019 19:14

Juntada de Documentos - Ajuste correicional - Data e horário do evento alterados para data e horário do protocolo do documento: alterados de 10/09/2019 15:10:29 para 09/09/2019 19:14:16 do protocolo WTJU.1901244555-8 assinado por JOAO ALEXANDRE MASSULINI

06/09/2019 12:30

Expedida certidão de disponibilização de processo digital - Certidão de Disponibilização do Processo Digital - PGJ

06/09/2019 11:16

Aguardando Encaminhamento à PGJ - Aos 6 de setembro de 2019 encaminho os presentes autos para manifestação da Procuradoria Geral de Justiça.

06/09/2019 11:16

Vista ao Ministério Público - art. 600, §4º, CPP - Certidão de Vista à PGJ - art. 600, § 4º, CPP

06/09/2019 10:56

Realizada Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTJU.19.10073488-8 Tipo da Petição: Razões Recursais Data: 05/09/2019 16:02

06/09/2019 10:32

Registro de Prazo

06/09/2019 10:32

Expedida Certidão de Publicação de Ato Ordinatório - [TJSC] Certidão Publicação Ato Ordinatório

05/09/2019 16:02

Juntada de Documentos - Ajuste correicional - Data e horário do evento alterados para data e horário do protocolo do documento: alterados de 06/09/2019 10:56:34 para 05/09/2019 16:02:39 do protocolo WTJU.1910073488-8 assinado por MAYARA FRANCISCO DA CRUZ.

05/09/2019 00:00

Publicado - Disponibilizado em 04/09/2019 Tipo de publicação: Ato Ordinatório Número do Diário Eletrônico: 3139

04/09/2019 12:25

Remessa ao Diário da Justiça Edital Art. 600, § 4º do CPP

04/09/2019 12:24

Expedido Ato Ordinatório Edital Art. 600, § 4º do CPP - EDITAL ART. 600, § 4º, DO CPP Torno público na forma do parágrafo 4º. do artigo 600, do Código de Processo Penal, com redação na Lei nº. 4.336, de 1º. de junho de 1964, que na Diretoria de Cadastro e

03/09/2019 14:13

Remessa à Secretaria dos Órgãos Julgadores/DSOJ

03/09/2019 14:13

Expedido Termo de Distribuição - [TJSC] Termo de Distribuição - Secretaria

03/09/2019 14:13

Distribuição por Sorteio - Órgão Julgador: 55 - Terceira Câmara Criminal Relator: 10242 - Desembargador Leopoldo Augusto Brüggemann

03/09/2019 12:57

Remessa à Seção de Preparo, Custas e Recolhimento/DCDP

03/09/2019 12:57

Processo Cadastrado - DCDP - Assessoria de Cadastramento

02/09/2019 18:39

Encaminhar para cadastro

02/09/2019 15:32

Recebido recurso eletrônico no Tribunal de Justiça de Santa Catarina - Foro de origem: Biguaçu Vara de origem: Vara Criminal