TJSC - 0315468-34.2018.8.24.0008
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2024 15:33
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BNU02FP0
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27/08/2024 15:33
Transitado em Julgado - Data: 27/08/2024
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27/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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23/07/2024 15:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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13/07/2024 01:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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09/07/2024 18:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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09/07/2024 18:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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03/07/2024 17:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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03/07/2024 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/07/2024 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/07/2024 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/07/2024 17:49
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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01/07/2024 17:49
Recurso Extraordinário não admitido
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27/06/2024 13:49
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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27/06/2024 10:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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10/06/2024 17:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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05/06/2024 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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03/06/2024 19:21
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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28/05/2024 09:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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14/05/2024 18:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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12/05/2024 00:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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07/05/2024 14:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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02/05/2024 17:37
Cancelada a movimentação processual - (Evento 32 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 02/05/2024 17:37:15)
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02/05/2024 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/05/2024 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/05/2024 12:30
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0304 -> DRI
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02/05/2024 12:30
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/04/2024 11:15
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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22/04/2024 16:32
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
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15/04/2024 11:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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03/04/2024 12:48
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0304
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02/04/2024 15:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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02/04/2024 14:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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29/03/2024 00:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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21/03/2024 14:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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19/03/2024 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/03/2024 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/03/2024 14:01
Remetidos os Autos com acórdão - CAMPUB3 -> DRI
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19/03/2024 12:22
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0304 -> DRI
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19/03/2024 12:22
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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19/03/2024 09:41
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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04/03/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/03/2024<br>Data da sessão: <b>19/03/2024 09:00</b>
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04/03/2024 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 19 de março de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 0315468-34.2018.8.24.0008/SC (Pauta: 57) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: CORREA MATERIAIS ELETRICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DANTE AGUIAR AREND (OAB SC014826) ADVOGADO(A): ANDRE GUILHERME CORRENTE (OAB SC046168) ADVOGADO(A): DANTE AGUIAR AREND MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: GERENTE REGIONAL - ESTADO DE SANTA CATARINA - BLUMENAU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de março de 2024.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
01/03/2024 15:51
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/03/2024
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01/03/2024 15:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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01/03/2024 15:49
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>19/03/2024 09:00</b><br>Sequencial: 57
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01/03/2024 12:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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20/02/2024 11:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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20/02/2024 11:12
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB3
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20/02/2024 11:12
Juntada de Certidão
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20/02/2024 11:11
Classe Processual alterada - DE: Apelação PARA: Apelação / Remessa Necessária
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16/02/2024 13:47
Remessa Interna para Revisão - GPUB0304 -> DCDP
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16/02/2024 13:47
Ato ordinatório praticado
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16/02/2024 13:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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16/02/2024 13:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/08/2024
Ultima Atualização
01/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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