01/08/2025 14:21

Baixa Definitiva
01/08/2025 14:21

Ato ordinatório praticado
01/08/2025 14:19

Juntada de peças digitalizadas
01/08/2025 14:13

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DOUGLAS HENRIQUE DOS SANTOS - CONDENADO - ARQUIVADO
01/08/2025 14:13

Comunicação eletrônica recebida - distribuído
01/08/2025 14:10

Ato ordinatório praticado
01/08/2025 13:34

Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva (DOUGLAS HENRIQUE DOS SANTOS) BNMP: 5008247-04.2022.8.24.0022.15.0001-05 Tipo de Pena: Apelação Criminal
01/08/2025 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217
01/08/2025 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217
31/07/2025 17:33

Juntada de peças digitalizadas
31/07/2025 17:32

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5017450-82.2025.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 229
31/07/2025 17:32

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5017450-82.2025.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 230
31/07/2025 17:28

Juntada de Certidão
31/07/2025 17:25

Juntada - Cálculo processual nº 400420 - versão 1
31/07/2025 17:08

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 17:07

Expedição de Registro no Rol de Culpados
31/07/2025 17:04

Registrada a condenação criminal no Rol de culpados
31/07/2025 17:03

Registrada a condenação criminal no INFODIP - Protocolo n. 46021/2025-SC - Réu DOUGLAS HENRIQUE DOS SANTOS
31/07/2025 17:01

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - DOUGLAS HENRIQUE DOS SANTOS Data: 16/07/2025
31/07/2025 17:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 204 - Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - 30/07/2025 16:07:11)
31/07/2025 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218
31/07/2025 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218
31/07/2025 12:36

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DOUGLAS HENRIQUE DOS SANTOS. Justiça gratuita: Deferida.
31/07/2025 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 11:01

Despacho
31/07/2025 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209
31/07/2025 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209
30/07/2025 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210
30/07/2025 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210
30/07/2025 16:11

Conclusos para decisão
30/07/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 16:11

Juntada de Certidão
30/07/2025 16:08

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DOUGLAS HENRIQUE DOS SANTOS - CONDENADO
30/07/2025 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Deferida.
30/07/2025 16:07

Transitado em Julgado para o Réu - DOUGLAS HENRIQUE DOS SANTOS Data: 16/07/2025
30/07/2025 16:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
16/07/2025 10:16

Recebidos os autos - TJSC -> CBSCR Número: 50082470420228240022/TJSC
03/06/2025 09:09

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50082470420228240022/TJSC
19/03/2025 16:45

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CBSCR -> TJSC
19/03/2025 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193
15/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
07/03/2025 20:54

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 186 Data do cumprimento: 07/03/2025
06/03/2025 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194
06/03/2025 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
05/03/2025 22:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2025 22:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2025 22:42

Recebido o recurso de Apelação
05/03/2025 14:07

Conclusos para decisão
05/03/2025 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 189 Parte Isenta
05/03/2025 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183
05/03/2025 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
28/02/2025 12:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 186 Oficial: THAIS MINAE HAGIME
27/02/2025 15:19

Expedição de Mandado - CBSCEMAN
27/02/2025 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182
27/02/2025 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
26/02/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 16:09

Julgado improcedente o pedido - Absolutória
21/02/2025 15:02

Conclusos para julgamento
21/02/2025 15:01

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
19/02/2025 16:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 170 e 175
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
06/02/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 14:13

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171
05/02/2025 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
05/02/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 17:48

Decisão interlocutória
05/02/2025 14:19

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
05/02/2025 14:16

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 05/02/2025 13:00. Refer. Evento 94
05/02/2025 13:15

Conclusos para decisão
03/02/2025 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
31/01/2025 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
31/01/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
31/01/2025 16:21

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SÃO CRISTÓVÃO DO SUL - PENITENCIÁRIA INDUSTRIAL - EXCLUÍDA
21/01/2025 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
21/01/2025 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
20/01/2025 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
20/01/2025 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
20/01/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 15:30

Despacho
20/01/2025 12:50

Conclusos para decisão
13/01/2025 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
13/01/2025 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
10/01/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/01/2025 15:27

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
10/01/2025 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
10/01/2025 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/01/2025 12:42

Cancelada a movimentação processual - (Evento 145 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado - 10/01/2025 12:41:36)
10/01/2025 12:40

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 12:33

Cancelada a movimentação processual - (Evento 142 - Conclusos para decisão - 09/01/2025 18:20:22)
09/01/2025 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
09/01/2025 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
07/01/2025 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
07/01/2025 18:53

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
29/12/2024 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
19/12/2024 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
19/12/2024 17:53

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
19/12/2024 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
19/12/2024 16:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 104 Data do cumprimento: 19/12/2024
19/12/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
19/12/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 14:21

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 126
17/12/2024 13:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 126 Oficial: SANY HERMAN
17/12/2024 13:14

Expedição de Mandado - CBSCEMAN
16/12/2024 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
16/12/2024 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
13/12/2024 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 20:38

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
10/12/2024 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
10/12/2024 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
10/12/2024 14:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 105 Data do cumprimento: 10/12/2024
10/12/2024 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
10/12/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 22:47

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 106
09/12/2024 12:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 106 Oficial: WAGNER MATOS VANELLI
06/12/2024 17:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 104 Oficial: SILVANA APARECIDA PROENCA BASTOS
06/12/2024 17:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 105 Oficial: THAIS MINAE HAGIME
06/12/2024 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
06/12/2024 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
05/12/2024 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
05/12/2024 16:11

Cancelada a movimentação processual - (Evento 108 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - 05/12/2024 16:08:52)
05/12/2024 16:08

Expedição de ofício
05/12/2024 16:03

Expedição de Mandado - CBSCEMAN
05/12/2024 15:32

Expedição de Mandado - CBSCEMAN
05/12/2024 15:24

Expedição de Mandado - CBSCEMAN
05/12/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
05/12/2024 14:39

Expedição de ofício
13/11/2024 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
13/11/2024 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
12/11/2024 08:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
12/11/2024 08:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
11/11/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/11/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/11/2024 14:39

Decisão interlocutória
11/11/2024 14:38

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 05/02/2025 13:00
12/09/2024 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
12/09/2024 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
06/09/2024 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
06/09/2024 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
06/09/2024 14:15

Conclusos para despacho
06/09/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 14:07

Despacho
04/09/2024 18:25

Conclusos para decisão
04/09/2024 18:25

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 18:25

Cancelada a movimentação processual - (Evento 80 - Conclusos para decisão - 04/09/2024 18:22:25)
04/09/2024 18:24

Juntada de Certidão
04/09/2024 18:24

Despacho
04/09/2024 18:22

Juntada de peças digitalizadas
04/09/2024 18:21

Cancelada a movimentação processual - (Evento 76 - Transitado em Julgado para o Réu - 04/09/2024 18:21:01)
04/09/2024 18:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/09/2024 13:34

Recebidos os autos - TJSC -> CBSCR Número: 50082470420228240022/TJSC
23/07/2024 09:13

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50082470420228240022/TJSC
21/05/2024 14:54

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CBSCR -> TJSC
21/05/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
21/05/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
14/05/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
19/04/2024 11:24

Intimação por Edital
13/03/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 13/03/2024 02:00:12, disponibilização efetiva ocorreu no dia 13/03/2024 Prazo do edital: 13/05/2024 Prazo de citação/intimação: 20/05/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5008247-04.2022.8.24.0022/SC AUTOR: Segredo de Justiça RÉU: Segredo de Justiça EDITAL Nº 310056118568 JUIZ DO PROCESSO: EDISON ALVANIR ANJOS DE OLIVEIRA JUNIOR - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): D. H. DOS S., CPF: 013.***.***-70, endereço: em lugar incerto e não sabido.

Prazo do Edital: 60 dias Parte Conclusiva da Sentença: Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a denúncia e, em consequência, ABSOLVO SUMARIAMENTE o acusado DOUGLAS HENRIQUE DOS SANTOS da imputação que lhe foi feita, o que faço com fundamento no artigo 397, inciso III, do Código de Processo Penal.

Sem custas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
12/03/2024 14:37

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/03/2024
12/03/2024 14:37

Expedição de Edital
12/03/2024 14:29

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 57
05/03/2024 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
24/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
14/02/2024 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2024 18:55

Ato ordinatório praticado
14/02/2024 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
14/02/2024 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
07/02/2024 12:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57 Oficial: JEAN FILLIP DA SILVA LEGUISSIMO
06/02/2024 17:40

Expedição de Mandado - CBSCEMAN
06/02/2024 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/02/2024 17:36

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
28/10/2023 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
18/10/2023 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2023 19:03

Recebido o recurso de Apelação
18/10/2023 00:46

Conclusos para decisão
18/10/2023 00:45

Juntada de Certidão
17/10/2023 21:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 47 Parte Isenta
17/10/2023 21:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
15/10/2023 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
15/10/2023 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
14/10/2023 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
04/10/2023 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/10/2023 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/10/2023 16:36

Julgado improcedente o pedido - Absolutória
04/10/2023 14:04

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
26/07/2023 18:26

Conclusos para decisão
26/07/2023 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
26/07/2023 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
19/07/2023 20:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
19/07/2023 20:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
19/07/2023 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2023 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2023 16:48

Decisão interlocutória
19/07/2023 12:35

Conclusos para decisão
18/07/2023 21:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
29/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
19/06/2023 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2023 18:51

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 18:49

Juntada de Petição
10/06/2023 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
27/05/2023 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
18/05/2023 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2023 16:21

Juntada de Petição
03/05/2023 21:46

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 19 Data do cumprimento: 03/05/2023
28/04/2023 17:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19 Oficial: CARLA REGINA KOCHE
26/04/2023 13:24

Expedição de Mandado - CBSCEMAN
19/04/2023 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
19/04/2023 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
18/04/2023 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2023 14:56

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13
20/03/2023 10:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13 Oficial: SANY HERMAN
17/03/2023 12:36

Expedição de Mandado - CBSCEMAN
17/03/2023 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
17/03/2023 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
13/03/2023 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2023 10:24

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7
09/02/2023 11:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7 Oficial: AIRTON POLUCENO
07/02/2023 13:26

Expedição de Mandado - CBSCEMAN
16/11/2022 08:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
16/11/2022 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
15/11/2022 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/11/2022 14:22

Recebida a denúncia
04/11/2022 18:56

Conclusos para decisão
04/11/2022 18:49

Distribuído por dependência - Número: 50081284320228240022/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2022

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00