STJ - 5024552-95.2023.8.24.0000

10/08/2023 07:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

10/08/2023 07:33

Transitado em Julgado em 08/08/2023

18/07/2023 13:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 696979/2023

18/07/2023 13:19

Protocolizada Petição 696979/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/07/2023

18/07/2023 05:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/07/2023

17/07/2023 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/07/2023 10:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/07/2023

17/07/2023 10:00

Conhecido o recurso de JOAO PEDRO ALVES (PRESO) e não-provido

10/07/2023 10:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

10/07/2023 10:31

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 678657/2023

10/07/2023 10:30

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

10/07/2023 10:30

Protocolizada Petição 678657/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 10/07/2023

06/07/2023 05:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/07/2023

05/07/2023 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/07/2023 10:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/07/2023

05/07/2023 10:40

Não Concedida a Medida Liminar de JOAO PEDRO ALVES (PRESO) e determinada vista ao Ministério Público Federal

04/07/2023 09:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Vice-Presidente) - pela SJD

04/07/2023 08:00

Distribuído por dependência ao Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMA. Processo prevento: RHC 181322 (2023/0164727-3)

03/07/2023 16:51

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA