TJSC - 5005968-43.2024.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/06/2024 12:10
Baixa Definitiva
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06/06/2024 08:42
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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06/06/2024 08:42
Custas Satisfeitas - Parte: SIRLEI DE FATIMA PEIXOTO
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06/06/2024 08:42
Custas Satisfeitas - Parte: TALITA FABIULA DA SILVA DE MELLO
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06/06/2024 08:42
Custas Satisfeitas - Parte: MARLI PEREIRA DA SILVA
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06/06/2024 08:42
Custas Satisfeitas - Parte: ELIZIANE ANDRADE BARRETTI
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06/06/2024 08:42
Custas Satisfeitas - Parte: ELIZANGELA DE FATIMA ANDRADE XAVIER
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06/06/2024 08:42
Custas Satisfeitas - Parte: ELISABETE APARECIDA ANDRADE RISSON
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06/06/2024 08:42
Custas Satisfeitas - Parte: ELIS REGINA ANDRADE
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06/06/2024 08:42
Custas Satisfeitas - Parte: NILCE PINZ
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06/06/2024 08:42
Custas Satisfeitas - Parte: CINTIA APARECIDA XAVIER
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06/06/2024 08:42
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE FRAIBURGO/SC
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06/06/2024 06:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE FRAIBURGO/SC. Justiça gratuita: Não requerida.
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29/05/2024 13:41
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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29/05/2024 13:38
Transitado em Julgado - Data: 28/05/2024
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28/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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07/05/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35 e 36
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12/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36 e 37
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02/04/2024 19:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/04/2024 19:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/04/2024 19:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/04/2024 19:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/04/2024 19:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/04/2024 19:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/04/2024 19:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/04/2024 19:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/04/2024 19:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/04/2024 19:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/04/2024 16:52
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0101 -> DRI
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02/04/2024 16:52
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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02/04/2024 14:05
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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13/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/03/2024<br>Data da sessão: <b>02/04/2024 14:00</b>
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13/03/2024 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 02 de abril de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5005968-43.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 1) RELATOR: Desembargador PEDRO MANOEL ABREU AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE FRAIBURGO/SC PROCURADOR(A): SILVANO PELISSARO AGRAVADO: CINTIA APARECIDA XAVIER ADVOGADO(A): MAURI RAUL COSTA JUNIOR (OAB SC023061) AGRAVADO: ELIS REGINA ANDRADE ADVOGADO(A): MAURI RAUL COSTA JUNIOR (OAB SC023061) AGRAVADO: ELISABETE APARECIDA ANDRADE RISSON ADVOGADO(A): MAURI RAUL COSTA JUNIOR (OAB SC023061) AGRAVADO: ELIZANGELA DE FATIMA ANDRADE XAVIER ADVOGADO(A): MAURI RAUL COSTA JUNIOR (OAB SC023061) AGRAVADO: MARLI PEREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): MAURI RAUL COSTA JUNIOR (OAB SC023061) AGRAVADO: NILCE PINZ ADVOGADO(A): MAURI RAUL COSTA JUNIOR (OAB SC023061) AGRAVADO: TALITA FABIULA DA SILVA DE MELLO ADVOGADO(A): MAURI RAUL COSTA JUNIOR (OAB SC023061) AGRAVADO: ELIZIANE ANDRADE BARRETTI ADVOGADO(A): MAURI RAUL COSTA JUNIOR (OAB SC023061) AGRAVADO: SIRLEI DE FATIMA PEIXOTO ADVOGADO(A): MAURI RAUL COSTA JUNIOR (OAB SC023061) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de março de 2024.
Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente -
12/03/2024 12:24
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB1 -> GPUB0101
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12/03/2024 11:15
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 13/03/2024
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12/03/2024 11:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>02/04/2024 14:00</b><br>Sequencial: 1
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12/03/2024 11:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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12/03/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16 e 17
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19/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16 e 17
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09/02/2024 19:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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09/02/2024 19:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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09/02/2024 19:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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09/02/2024 19:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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09/02/2024 19:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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09/02/2024 19:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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09/02/2024 19:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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09/02/2024 19:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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09/02/2024 19:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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09/02/2024 17:49
Decisão interlocutória
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09/02/2024 17:49
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0101 -> CAMPUB1
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09/02/2024 15:52
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0101
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09/02/2024 15:52
Juntada de Certidão
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09/02/2024 13:35
Remessa Interna para Revisão - GPUB0101 -> DCDP
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09/02/2024 11:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta
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09/02/2024 11:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE FRAIBURGO/SC. Justiça gratuita: Requerida.
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09/02/2024 11:54
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 185, 122 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/02/2024
Ultima Atualização
06/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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