TJSC - 5018329-66.2023.8.24.0020

1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica da Comarca de Criciuma

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Polo Ativo

Partes

CRISTOVAO FELTRIN DOS SANTOS

CPF *02.***.*70-59

Advogados

JOSE MURIALDO PATRICIO

OAB: 034615/SC

CPF *47.***.*02-68

EDIO ESTEVAM DIAS

OAB: 033271/SC

CPF *61.***.*93-20

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

IVAN S. THIAGO DE CARVALHO

OAB: 008379/SC

CPF *61.***.*14-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/05/2024 15:58

    Baixa Definitiva

  • 08/05/2024 01:23

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

  • 07/05/2024 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

  • 29/04/2024 10:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 26/04/2024 19:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 26/04/2024 17:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/04/2024 17:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/04/2024 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 17:55

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CUA02FP

  • 25/04/2024 17:55

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 25/04/2024 17:55

    Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: CRISTOVAO FELTRIN DOS SANTOS

  • 25/04/2024 17:55

    Juntada - Guia Cancelada - ESTADO DE SANTA CATARINA - Guia 6966936 - R$ 0,00

  • 25/04/2024 13:47

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CUA02FP -> DCJE

  • 24/04/2024 12:37

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS302 -> CUA02FP

  • 24/04/2024 12:36

    Transitado em Julgado

  • 24/04/2024 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

  • 23/04/2024 01:23

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

  • 02/04/2024 09:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 01/04/2024 18:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 01/04/2024 13:23

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 01/04/2024 13:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/04/2024 13:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/04/2024 12:12

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 11/03/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/03/2024<br>Data da sessão: <b>27/03/2024 13:30</b>

  • 11/03/2024 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.

    Sra.

    Juíza Adriana Mendes Bertoncini, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 27/03/2024, às 13:30 horas.

    Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, para que o processo seja adiado para a sessão presencial (10/04/2024) e oportunizada a sustentação oral.

    Em resposta, será enviada a confirmação do registro.

    No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos.

    Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

    Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.

    A apresentação de memoriais e os pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).

    Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.

    Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 27/03/2024, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5018329-66.2023.8.24.0020/SC (Pauta: 139) RELATORA: Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): IVAN S.

    THIAGO DE CARVALHO PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI RECORRIDO: CRISTOVAO FELTRIN DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE MURIALDO PATRICIO (OAB SC034615) ADVOGADO(A): EDIO ESTEVAM DIAS (OAB SC033271) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de março de 2024.

    Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini Presidente

  • 08/03/2024 11:27

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/03/2024

  • 08/03/2024 11:17

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>27/03/2024 13:30</b><br>Sequencial: 139

  • 08/03/2024 11:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 29/01/2024 14:42

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2024 13:48

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2024 13:45

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS302

  • 29/01/2024 13:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CRISTOVAO FELTRIN DOS SANTOS. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

  • 23/01/2024 14:48

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 38

  • 07/12/2023 16:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 07/12/2023 12:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 06/12/2023 16:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 36. Guia: 6966936 Situação: Baixado.

  • 06/12/2023 16:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 06/12/2023 11:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 05/12/2023 18:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 05/12/2023 13:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 05/12/2023 13:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 05/12/2023 13:25

    Julgado procedente o pedido

  • 30/11/2023 12:25

    Conclusos para julgamento

  • 29/09/2023 14:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 29/09/2023 14:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 26/09/2023 13:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 26/09/2023 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 15:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 14/09/2023 16:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 13/09/2023 12:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/09/2023 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 18:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 05/09/2023 01:26

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

  • 02/09/2023 01:22

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

  • 22/08/2023 13:14

    Juntado(a)

  • 21/08/2023 10:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 18/08/2023 19:55

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 18/08/2023 17:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 18/08/2023 15:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 18/08/2023 15:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 18/08/2023 14:40

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 18/08/2023 14:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 18/08/2023 14:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 18/08/2023 14:40

    Concedida a tutela provisória

  • 18/08/2023 13:34

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2023 15:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 02/08/2023 14:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 01/08/2023 14:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 01/08/2023 14:01

    Determinada a intimação

  • 01/08/2023 12:27

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2023 11:47

    Distribuído por sorteio

  • 21/07/2023 11:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CRISTOVAO FELTRIN DOS SANTOS. Justiça gratuita: Requerida.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2024

Ultima Atualização
08/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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