TJSC - 5000561-80.2022.8.24.0144

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Rio do Oeste

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

JEFFERSON WILLIAN SANTOS LIMA

CPF *12.***.*88-00

Advogados

MARCELO RODRIGO GOLIN

OAB: 057959/SC

CPF *10.***.*24-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/06/2025 12:21

    Baixa Definitiva

  • 04/06/2025 12:20

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte JEFFERSON WILLIAN SANTOS LIMA - CONDENADO

  • 04/06/2025 09:47

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> RIOUN

  • 04/06/2025 09:47

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JEFFERSON WILLIAN SANTOS LIMA

  • 04/06/2025 09:47

    Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 29/05/2025 16:19

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - RIOUN -> DCJE

  • 29/05/2025 16:16

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído

  • 28/05/2025 19:01

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2025 18:20

    Juntada - Cálculo processual nº 354181 - versão 1

  • 25/05/2025 13:58

    Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(JEFFERSON WILLIAN SANTOS LIMA)<br/>BNMP: 5000561-80.2022.8.24.0144.15.0001-12<br/>Tipo de Pena: Originária

  • 19/05/2025 16:50

    Juntado(a)

  • 13/05/2025 17:50

    Transitado em Julgado - Data: 06/05/2025

  • 12/05/2025 13:38

    Recebidos os autos - TJSC -> RIOUN Número: 50005618020228240144/TJSC

  • 12/05/2025 12:22

    Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - RIOUN -> TJSC

  • 12/05/2025 12:22

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 14/03/2025 17:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

  • 14/03/2025 17:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

  • 07/03/2025 08:20

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 07/03/2025 07:01

    Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

  • 07/03/2025 07:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/03/2025 07:01

    Informação sobre pesquisa de óbitos - positiva - CAMP

  • 07/03/2025 06:39

    Recebidos os autos para Diligências - TJSC Número: 50005618020228240144/TJSC

  • 21/11/2024 00:00

    Intimação

    Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 11 de dezembro de 2024, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Criminal Nº 5000561-80.2022.8.24.0144/SC (Pauta: 112) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELANTE: JEFFERSON WILLIAN SANTOS LIMA (RÉU) ADVOGADO(A): MARCELO RODRIGO GOLIN (OAB SC057959) APELADO: OS MESMOS OFENDIDO: CASSIANO BENITZ VIEIRA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de novembro de 2024.

    Desembargador CID GOULART Presidente

  • 25/04/2024 16:57

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50005618020228240144/TJSC

  • 08/04/2024 00:00

    Intimação

    4ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 25 de abril de 2024, quinta-feira, às 14h01min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5000561-80.2022.8.24.0144/SC (Pauta: 112) RELATOR: Desembargador SIDNEY ELOY DALABRIDA APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELANTE: JEFFERSON WILLIAN SANTOS LIMA (RÉU) ADVOGADO(A): MARCELO RODRIGO GOLIN (OAB SC057959) APELADO: OS MESMOS OFENDIDO: CASSIANO BENITZ VIEIRA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de abril de 2024.

    Desembargador ALEXANDRE D'IVANENKO Presidente

  • 14/03/2024 14:53

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50005618020228240144/TJSC

  • 26/02/2024 00:00

    Intimação

    4ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 14 de março de 2024, quinta-feira, às 14h01min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5000561-80.2022.8.24.0144/SC (Pauta - Revisor: 94) RELATOR: Desembargador SIDNEY ELOY DALABRIDA REVISOR: Juiz MAURICIO CAVALLAZZI POVOAS APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELANTE: JEFFERSON WILLIAN SANTOS LIMA (RÉU) ADVOGADO(A): MARCELO RODRIGO GOLIN (OAB SC057959) APELADO: OS MESMOS OFENDIDO: CASSIANO BENITZ VIEIRA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de fevereiro de 2024.

    Desembargador ALEXANDRE D'IVANENKO Presidente

  • 30/11/2023 13:00

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RIOUN -> TJSC

  • 30/11/2023 12:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

  • 30/11/2023 12:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

  • 28/11/2023 13:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 28/11/2023 11:14

    Juntada de Petição

  • 28/11/2023 11:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

  • 20/11/2023 13:04

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 21/11/2023 até 24/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - portaria 33/2023 - DF- RO

  • 18/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

  • 10/11/2023 13:36

    Juntado(a)

  • 08/11/2023 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/11/2023 15:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

  • 08/11/2023 15:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

  • 08/11/2023 15:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/11/2023 09:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

  • 08/11/2023 09:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

  • 08/11/2023 09:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

  • 08/11/2023 09:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

  • 08/11/2023 08:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/11/2023 08:01

    Terminativa - Não recebido o recurso de Apelação

  • 06/11/2023 13:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/11/2023 12:44

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 107

  • 30/10/2023 18:03

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2023 18:01

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 117 - Ato ordinatório praticado - 30/10/2023 17:08:51)

  • 30/10/2023 18:01

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 118 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 30/10/2023 17:08:52)

  • 27/10/2023 11:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

  • 23/10/2023 13:51

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 113<br>Data do cumprimento: 23/10/2023

  • 19/10/2023 13:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 113<br>Oficial: SIDNEI CARDOSO

  • 18/10/2023 18:02

    Expedição de Mandado - RIOCEMAN

  • 18/10/2023 15:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 111 Parte Isenta

  • 18/10/2023 15:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

  • 18/10/2023 15:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 16/10/2023 18:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

  • 16/10/2023 18:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

  • 16/10/2023 18:24

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 16/10/2023 18:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JEFFERSON WILLIAN SANTOS LIMA. Justiça gratuita: Deferida.

  • 16/10/2023 18:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 16/10/2023 18:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 16/10/2023 18:20

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 03/10/2023 18:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

  • 03/10/2023 18:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 03/10/2023 17:40

    Conclusos para julgamento

  • 03/10/2023 16:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

  • 03/10/2023 16:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 03/10/2023 16:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/10/2023 16:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/10/2023 16:31

    Decisão interlocutória

  • 03/10/2023 14:49

    Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

  • 03/10/2023 14:03

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da Vara Única - 03/10/2023 13:30. Refer. Evento 68

  • 03/10/2023 14:00

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2023 16:05

    Juntado(a)

  • 26/09/2023 08:31

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 70<br>Data do cumprimento: 25/09/2023

  • 19/09/2023 18:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

  • 19/09/2023 18:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 19/09/2023 16:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/09/2023 16:32

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 71<br>Motivo: Óbito do destinatário.

  • 14/09/2023 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

  • 12/09/2023 16:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 12/09/2023 14:10

    Juntado(a)

  • 12/09/2023 08:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 11/09/2023 14:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 08/09/2023 12:56

    Juntado(a)

  • 08/09/2023 10:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 08/09/2023 10:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 06/09/2023 18:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 06/09/2023 18:31

    Expedição de ofício

  • 06/09/2023 18:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 06/09/2023 18:31

    Expedição de ofício

  • 05/09/2023 16:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 71<br>Oficial: SIDNEI CARDOSO

  • 05/09/2023 16:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70<br>Oficial: SIDNEI CARDOSO

  • 05/09/2023 16:05

    Expedição de Mandado - Prioridade - RIOCEMAN

  • 05/09/2023 16:04

    Expedição de Mandado - Prioridade - RIOCEMAN

  • 05/09/2023 16:00

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 02/08/2023 14:51

    Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências da Vara Única - 03/10/2023 13:30. Refer. Evento 57

  • 23/02/2023 18:36

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 17/02/2023 14:14

    Juntado(a)

  • 17/02/2023 14:13

    Juntado(a)

  • 13/02/2023 21:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 13/02/2023 21:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 13/02/2023 19:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 13/02/2023 19:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 13/02/2023 17:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/02/2023 17:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/02/2023 17:59

    Decisão interlocutória

  • 13/02/2023 17:51

    Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências da Vara Única - 03/10/2023 13:30. Refer. Evento 22

  • 13/02/2023 17:45

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2023 01:29

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

  • 17/01/2023 18:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 17/01/2023 17:02

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 37<br>Data do cumprimento: 17/01/2023

  • 17/01/2023 16:52

    Juntado(a)

  • 17/01/2023 16:51

    Juntado(a)

  • 17/01/2023 13:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 17/01/2023 13:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 16/01/2023 18:47

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 38<br>Data do cumprimento: 16/01/2023

  • 16/01/2023 16:11

    Juntado(a)

  • 16/01/2023 13:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 16/01/2023 13:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/01/2023 13:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 16/01/2023 13:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/01/2023 18:24

    Expedição de ofício

  • 13/01/2023 18:24

    Expedição de ofício

  • 13/01/2023 17:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37<br>Oficial: PRISCILA MENDES ROCHA (por substituição em 17/01/2023 16:18:48)

  • 13/01/2023 17:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38<br>Oficial: SIDNEI CARDOSO

  • 13/01/2023 14:26

    Expedição de Mandado - Prioridade - RIOCEMAN

  • 13/01/2023 14:25

    Expedição de Mandado - Prioridade - RIOCEMAN

  • 10/11/2022 16:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 10/11/2022 16:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 09/11/2022 14:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 09/11/2022 14:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 08/11/2022 17:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/11/2022 17:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/11/2022 17:30

    Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50013499420228240144/SC referente ao evento 28

  • 26/07/2022 21:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 26/07/2022 21:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 18/07/2022 16:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 18/07/2022 16:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 18/07/2022 16:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/07/2022 16:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/07/2022 16:31

    Decisão interlocutória

  • 18/07/2022 15:45

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da Vara Única - 28/02/2023 13:30

  • 14/07/2022 16:28

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2022 09:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 11/07/2022 09:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 10/07/2022 18:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/07/2022 18:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 08/07/2022 18:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 06/07/2022 14:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/07/2022 19:29

    Decisão interlocutória

  • 31/05/2022 19:16

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2022 01:27

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

  • 19/05/2022 19:40

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9<br>Data do cumprimento: 19/05/2022

  • 17/05/2022 16:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: SIDNEI CARDOSO (por substituição em 17/05/2022 16:17:36)

  • 17/05/2022 16:11

    Expedição de Mandado - RIOCEMAN

  • 03/05/2022 13:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CASSIANO BENITZ VIEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 25/04/2022 18:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 25/04/2022 18:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 25/04/2022 16:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/04/2022 16:06

    Recebida a denúncia

  • 18/04/2022 14:47

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2022 14:46

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2022 18:12

    Distribuído por dependência - Número: 50018057820218240144/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2022

Ultima Atualização
21/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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