TJSC - 0900004-06.2019.8.24.0033

1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Itajai

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

ELIAS TEIXEIRA DE ROSA

CPF *48.***.*97-00

Advogados

FABIANA AUGUSTINHO DE FREITAS

OAB: 045264/SC

CPF *91.***.*62-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/08/2025 10:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 31/08/2025 10:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 31/08/2025 10:00

    Julgado improcedente o pedido - Absolutória

  • 20/05/2025 13:41

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 107 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 20/05/2025 13:40:29)

  • 20/05/2025 13:41

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 108 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 20/05/2025 13:40:32)

  • 19/05/2025 17:30

    Conclusos para julgamento

  • 19/05/2025 17:30

    Expedido/Extraído/Lavrado - Termo

  • 19/05/2025 12:15

    Juntada de Petição

  • 16/05/2025 18:48

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de audiências da 1ª Vara Criminal - 16/05/2025 18:15. Refer. Evento 86

  • 14/05/2025 18:00

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 94

  • 14/05/2025 17:59

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 98

  • 14/05/2025 12:51

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 95

  • 12/05/2025 16:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 98<br>Oficial: CARLA PISTORE LAZZAROTTO

  • 12/05/2025 16:45

    Expedição de Mandado - BCUCEMAN

  • 12/05/2025 14:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 94<br>Oficial: CARLA PISTORE LAZZAROTTO

  • 12/05/2025 14:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 95<br>Oficial: MARCELO VERNUNCIO PONTES

  • 12/05/2025 14:58

    Expedição de Mandado - BCUCEMAN

  • 12/05/2025 14:54

    Expedição de Mandado - BCUCEMAN

  • 12/05/2025 13:46

    Juntada de Certidão

  • 17/04/2025 17:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

  • 13/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 04/04/2025 11:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

  • 04/04/2025 11:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 03/04/2025 17:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 03/04/2025 17:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 03/04/2025 17:13

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de audiências da 1ª Vara Criminal - 16/05/2025 18:15

  • 28/03/2025 14:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 28/03/2025 11:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

  • 27/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 27/03/2025 19:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 17/03/2025 19:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/03/2025 19:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/03/2025 19:43

    Decisão interlocutória

  • 27/02/2025 16:37

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2025 21:35

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73 e 75

  • 26/02/2025 21:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 21/02/2025 13:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/02/2025 13:22

    Juntado(a)

  • 21/02/2025 13:21

    Intimado em Secretaria

  • 21/02/2025 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2025 12:58

    Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC016422

  • 18/02/2025 17:15

    Despacho

  • 11/09/2024 11:35

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2024 11:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 06/09/2024 14:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 27/08/2024 14:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/05/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 27/03/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 08/03/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 08/03/2024 02:00:21, disponibilização efetiva ocorreu no dia 08/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 26/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/05/2024

  • 08/03/2024 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 0900004-06.2019.8.24.0033/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: ELIAS TEIXEIRA DE ROSA EDITAL Nº 310055902638 JUIZ DO PROCESSO: ALESSANDRA MAYRA DA SILVA DE OLIVEIRA - Juiz(a) de Direito  Intimando(a)(s): ELIAS TEIXEIRA DE ROSA, CPF: *48.***.*97-00, endereço: R DONA NEY VIANA ZAGUIN, 5 - PRAIA BRAVA - 88303000, Itajaí/SC (Residencial), Rua 1401, 316, ap 1806 - Ed.

    Mares do Sul - Centro - 88330798, Balneário Camboriú/SC (Residencial), Rua Domingos Pedro Hermes, 989, Apto 202, JD Das Acacias, . - Barreiros - 88111330, São José/SC (Residencial), Rua Islândia, 205, APARTAMENTO 202 - Nações - 88338275, Balneário Camboriú/SC (Residencial), Rua Dona Ney Vianna Zaguini, 05 - Balneário Santa Clara - 88306662, Itajaí/SC (Residencial), Av.Brasil, 2736 - Centro - 88330000, Balneário Camboriú/SC (Residencial), Av.dos Estado Dalmo Vieira, 2736 - Praia dos Amores - 88338068, Balneário Camboriú/SC (Residencial), Rua das Cerejeiras, 200 - Ressacada - 88307330, Itajaí/SC (Residencial), Rua 1401, 316, Apto.1806 Edifício Golden Tower One - Centro - 88330798, Balneário Camboriú/SC (Residencial), Rua Marciano Bonifácio de Souza, 363 - Centro - 88131360, Palhoça/SC (Residencial), Rua Domingos Pedro Hermes, 989, Apto 202, Jd Das Acacias - Jardim Cidade de Florianópolis - 88111330, São José/SC (Residencial), RUA R ISLADIA, 205, APARTAMENTO 202 - NACOES - 88338275, Balneário Camboriú/SC (Residencial), Rua Pescara, 275, apt. 205 - Passa Vinte - 88132148, Palhoça/SC (Residencial), Rua Islândia, 240 - Nações - 88338275, Balneário Camboriú/SC (Residencial), Avenida das Flores, 0, Fórum - Estados - 88339900, Balneário Camboriú/SC (Residencial) e Avenida das Tipuanas, 350, CASA - Caminho Novo - 88136300, Palhoça/SC (Residencial) Prazo do Edital: 60 dias Objetivo: Ciência do DESPACHO/DECISÃO que segue: " Intime-se o réu por edital, com prazo de 15 dias, para constituir novo defensor, consignando a advertência de que, não o fazendo, será nomeado defensor dativo em seu favor."  Prazo fixado: 15 dias.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do transcurso do prazo deste edital.

    E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), na forma da lei.    

  • 07/03/2024 15:38

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/03/2024

  • 07/03/2024 15:35

    Expedição de Edital

  • 04/03/2024 11:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 25/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 15/02/2024 19:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/02/2024 19:56

    Despacho

  • 03/11/2023 14:59

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 48

  • 31/10/2023 17:39

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2023 12:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 26/10/2023 12:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 24/10/2023 14:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/10/2023 10:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 16/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 06/10/2023 12:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48<br>Oficial: GRAZIELA SCHMITT RODRIGUES (por substituição em 31/10/2023 18:39:17)

  • 06/10/2023 10:20

    Expedição de Mandado - BCUCEMAN

  • 06/10/2023 10:17

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte ELIAS TEIXEIRA DE ROSA - DENUNCIADO

  • 06/10/2023 10:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/09/2023 09:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 04/09/2023 09:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 01/09/2023 19:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/09/2023 19:55

    Revogada a Suspensão Condicional do Processo

  • 16/06/2023 18:48

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2023 18:48

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 17/05/2023 16:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 17/05/2023 15:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 13/05/2023 22:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 13/05/2023 22:21

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2023 22:21

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2023 21:00

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte ELIAS TEIXEIRA DE ROSA - SUSPENSAO LEI 9099/95 ART 89

  • 09/11/2020 07:24

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 04/03/2020 17:11

    Juntada de documento

  • 13/02/2020 15:02

    Certidão emitida - Apresentação à Justiça - Manual

  • 25/10/2019 17:28

    Processo suspenso condicionalmente Juizado Especial

  • 25/10/2019 16:47

    Juntada de documento

  • 24/10/2019 12:28

    Certidão emitida - Apresentação à Justiça - Manual

  • 19/08/2019 17:59

    documento digitalizado

  • 19/08/2019 16:08

    Mero expediente - SAJ - Aberta a audiência, presentes o MM. Juiz de Direito, o denunciado e seu advogado. O MM. Juiz apresentou ao acusado a proposta de suspensão condicional do processo, à luz do disposto no art. 89 da Lei nº 9.099/95, a qual foi aceita

  • 18/08/2019 14:32

    Juntada de documento - Nº Protocolo: DIJI.19.00011501-2 Tipo da Petição: Informações Data: 12/07/2019 13:31 Complemento: Via email MD Cod 82.***.***/8375-96

  • 18/08/2019 14:32

    Juntada de documento - Nº Protocolo: DIJI.19.00011501-2 Tipo da Petição: Informações Data: 12/07/2019 13:31 Complemento: Via email MD Cod 82.***.***/8375-96

  • 16/08/2019 18:08

    Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WIJI.19.10098705-0 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 16/08/2019 16:43

  • 22/07/2019 14:45

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 22/07/2019 14:45

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

  • 10/07/2019 17:07

    Juntada de documento

  • 10/07/2019 16:25

    Expedido ofício - SAJ - Solicitando Antecedentes Criminais

  • 10/07/2019 16:22

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 033.2019/027312-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/07/2019 Local: Oficial de justiça - João Edson Maganha

  • 09/07/2019 16:11

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIJI.19.20031422-8 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 09/07/2019 14:54

  • 08/07/2019 22:25

    Juntada

  • 08/07/2019 14:36

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 03/06/2019 15:47

    Mero expediente - SAJ - Aberta a audiência, verificou-se a ausência do denunciado, que não foi citado, por não ter sido localizado pelo Oficial de Justiça no endereço constante no mando expedido (página 63). Prejudicado o ato, foi ele redesignado para o d

  • 31/05/2019 15:58

    Audiência Designada - SAJ - Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) Data: 16/08/2019 Hora 14:30 Local: Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal Situacão: Realizada

  • 31/05/2019 15:15

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 31/05/2019 15:15

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF-PJ

  • 09/04/2019 17:44

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 033.2019/013124-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 31/05/2019 Local: Oficial de justiça - Wilson Farias

  • 19/02/2019 10:52

    Juntada

  • 18/02/2019 20:04

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 18/02/2019 20:03

    Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.

  • 18/02/2019 20:03

    Certificado a publicação e registro da sentença

  • 18/02/2019 20:03

    Extinta a punibilidade por prescrição - I - Trata-se de ação penal na qual é imputada ao denunciado Elias Teixeira de Rosa a conduta típica prevista no art. 2º, inciso II, da Lei n. 8.137/90, cuja pena, em abstrato, não supera 2 (dois) anos. O prazo presc

  • 15/02/2019 16:28

    Audiência Designada - SAJ - Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) Data: 31/05/2019 Hora 15:00 Local: Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal Situacão: Não Realizada

  • 14/02/2019 16:00

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2019 16:00

    Juntada de documento

  • 11/01/2019 17:30

    Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2019

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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