TJSC - 0000924-78.2019.8.24.0235

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Herval Doeste

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

JOAO ANTONIO FORTUNATO DA SILVA

CPF *01.***.*85-07

Advogados

DAVI ANTONIO CERON

CPF *62.***.*71-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/01/2025 16:27

    Baixa Definitiva

  • 16/01/2025 16:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO ANTONIO FORTUNATO DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.

  • 06/12/2024 16:14

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOAO ANTONIO FORTUNATO DA SILVA - EXTINTA A PUNIBILIDADE

  • 03/09/2024 15:27

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2024 14:22

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 131 - Juntada de certidão - 03/09/2024 14:21:23)

  • 03/09/2024 14:21

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2024 18:41

    Expedição de Registro no Rol de Culpados

  • 30/08/2024 16:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 28/08/2024 07:41

    Expedição de ofício

  • 23/08/2024 12:41

    Transitado em Julgado

  • 22/08/2024 18:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

  • 22/08/2024 18:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

  • 22/08/2024 14:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

  • 22/08/2024 14:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

  • 22/08/2024 12:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/08/2024 12:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/08/2024 20:01

    Juntada de Petição

  • 21/08/2024 19:25

    Extinta a Punibilidade por morte do agente

  • 10/06/2024 14:29

    Conclusos para julgamento

  • 05/06/2024 18:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

  • 05/06/2024 18:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

  • 27/05/2024 15:58

    Juntado(a)

  • 27/05/2024 15:55

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOAO ANTONIO FORTUNATO DA SILVA - CONDENADO

  • 27/05/2024 15:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/05/2024 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2024 15:46

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2024 15:41

    Juntado(a)

  • 17/04/2024 16:55

    Transitado em Julgado - Data: 17/04/2024

  • 17/04/2024 16:54

    Juntada de peças digitalizadas

  • 17/04/2024 16:41

    Recebidos os autos - TJSC -> HVDUN Número: 00009247820198240235/TJSC

  • 14/03/2024 14:53

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 00009247820198240235/TJSC

  • 26/02/2024 00:00

    Intimação

    4ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 14 de março de 2024, quinta-feira, às 14h01min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 0000924-78.2019.8.24.0235/SC (Pauta - Revisor: 91) RELATOR: Desembargador SIDNEY ELOY DALABRIDA REVISOR: Juiz MAURICIO CAVALLAZZI POVOAS APELANTE: JOAO ANTONIO FORTUNATO DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): DAVÍ ANTÔNIO CERON (OAB SC013753) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de fevereiro de 2024.

    Desembargador ALEXANDRE D'IVANENKO Presidente

  • 13/11/2023 14:03

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - HVDUN -> TJSC

  • 16/08/2023 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

  • 15/08/2023 15:56

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 88<br>Data do cumprimento: 09/08/2023

  • 07/08/2023 15:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

  • 07/08/2023 15:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 02/08/2023 16:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/08/2023 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 15:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 97 Parte Isenta

  • 02/08/2023 15:03

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 94 e 95

  • 29/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95

  • 19/07/2023 13:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/07/2023 13:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/07/2023 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 19:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

  • 18/07/2023 19:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 18/07/2023 18:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 88<br>Oficial: SIMONE DENARDI HAPPKE

  • 18/07/2023 18:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 18/07/2023 18:39

    Expedição de Mandado - CCOCEMAN

  • 18/07/2023 18:07

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 06/02/2023 15:55

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 28/09/2022 10:30

    Juntada de Petição

  • 09/08/2022 11:15

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2022 23:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

  • 01/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 22/07/2022 12:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/07/2022 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2022 19:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 18/07/2022 16:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 18/07/2022 12:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/07/2022 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2022 16:52

    Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

  • 15/07/2022 16:24

    Decisão interlocutória

  • 15/07/2022 15:57

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de audiência n. 01 - 15/07/2022 15:00. Refer. Evento 40

  • 15/07/2022 15:57

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2022 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

  • 06/06/2022 14:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 03/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 02/06/2022 20:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 24/05/2022 14:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 24/05/2022 14:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 24/05/2022 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2022 15:08

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 54

  • 19/05/2022 13:44

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 56<br>Data do cumprimento: 19/05/2022

  • 19/05/2022 13:41

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 53<br>Data do cumprimento: 19/05/2022

  • 18/05/2022 18:45

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 55<br>Data do cumprimento: 18/05/2022

  • 18/05/2022 12:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55<br>Oficial: LARISSA ZIMMERMANN

  • 17/05/2022 15:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53<br>Oficial: VOLMIR JOSE HABECH

  • 17/05/2022 15:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54<br>Oficial: CLAUDEMIR LUZ DA ROSA

  • 17/05/2022 15:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56<br>Oficial: VOLMIR JOSE HABECH

  • 17/05/2022 15:27

    Expedição de Mandado - Prioridade - HVDCEMAN

  • 17/05/2022 15:27

    Expedição de Mandado - Prioridade - JCACEMAN

  • 17/05/2022 15:18

    Expedição de Mandado - Prioridade - HVDCEMAN

  • 17/05/2022 15:16

    Expedição de Mandado - Prioridade - HVDCEMAN

  • 12/04/2022 22:40

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 42

  • 09/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 09/04/2022 01:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

  • 07/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 01/04/2022 18:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 01/04/2022 15:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/04/2022 15:55

    Expedição de ofício

  • 30/03/2022 18:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 30/03/2022 18:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 30/03/2022 17:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/03/2022 17:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/03/2022 17:02

    Despacho

  • 30/03/2022 16:50

    Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de audiência n. 01 - 15/07/2022 15:00. Refer. Evento 32

  • 30/03/2022 14:27

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2022 14:26

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2022 17:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 28/03/2022 17:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 28/03/2022 15:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/03/2022 15:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/03/2022 15:03

    Decisão interlocutória

  • 28/03/2022 14:41

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de audiência n. 01 - 18/04/2022 14:30

  • 15/07/2021 21:32

    Juntada de Petição - JOAO ANTONIO FORTUNATO DA SILVA (SC058319 - ATAUANNE DA ROSA MISSEL)

  • 20/05/2021 18:28

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/05/2021 11:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 20/05/2021 11:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 12/05/2021 15:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/05/2021 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2021 11:12

    Juntada de Petição

  • 04/05/2021 01:20

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 27/04/2021 14:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 27/04/2021 14:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 27/04/2021 14:14

    Expedição de Mandado

  • 16/11/2020 13:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 16/11/2020 13:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 16/11/2020 12:29

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOAO ANTONIO FORTUNATO DA SILVA - DENUNCIADO

  • 16/11/2020 12:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/11/2020 14:45

    Recebida a denúncia

  • 11/08/2020 16:34

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 17/06/2020 18:24

    Juntada de documento

  • 12/11/2019 12:15

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2019 17:00

    Conclusos para decisão interlocutória

  • 01/11/2019 17:25

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2019 14:57

    Conclusos para decisão interlocutória

  • 31/10/2019 14:18

    Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída

  • 14/10/2019 15:31

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WHVO.19.20003532-9 Tipo da Petição: Denúncia Data: 14/10/2019 15:28

  • 10/10/2019 19:31

    Juntada

  • 09/10/2019 17:17

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 09/10/2019 17:16

    Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

  • 09/10/2019 17:13

    Juntada de documento

  • 20/09/2019 14:25

    Juntada de termo

  • 19/09/2019 15:15

    Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DHVO.19.00000673-9 Tipo da Petição: Ofício Data: 19/09/2019 14:26 Complemento: Oficio n 431/2019 bmr

  • 18/09/2019 16:59

    Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2019

Ultima Atualização
16/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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