TJSC - 5002489-18.2021.8.24.0139

1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Porto Belo

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

DAVID ALTEMIR DA SILVA NETO DIAS

CPF *39.***.*25-07

Advogados

LUCAS MOMBACH LIMBERGER

OAB: 055035/SC

CPF *74.***.*41-41

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/05/2025 20:48

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5007709-18.2025.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 7, 11, 12

  • 12/04/2025 11:59

    Baixa Definitiva

  • 12/04/2025 11:58

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2025 11:58

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2025 11:55

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2025 11:20

    Juntada - Cálculo processual nº 321914 - versão 1

  • 16/09/2024 08:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

  • 16/09/2024 08:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

  • 14/09/2024 15:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/09/2024 15:42

    Despacho

  • 09/09/2024 22:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DAVID ALTEMIR DA SILVA NETO DIAS. Justiça gratuita: Deferida.

  • 27/06/2024 13:21

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído

  • 24/06/2024 20:50

    Expedição de Guia Recolhimento

  • 24/06/2024 18:40

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2024 18:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

  • 24/06/2024 18:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

  • 24/06/2024 15:48

    Expedição de Registro no Rol de Culpados

  • 24/06/2024 15:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 24/06/2024 15:17

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2024 15:34

    Juntado(a)

  • 07/06/2024 09:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

  • 07/06/2024 09:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 06/06/2024 13:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/06/2024 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2024 13:08

    Juntado(a)

  • 06/06/2024 13:05

    Transitado em Julgado para o Réu - DAVID ALTEMIR DA SILVA NETO DIAS<br>Data: 21/05/2024

  • 21/05/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 14/05/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 11/03/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 11/03/2024 02:00:16, disponibilização efetiva ocorreu no dia 11/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 13/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/05/2024

  • 11/03/2024 00:00

    Edital

    Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5002489-18.2021.8.24.0139/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: DAVID ALTEMIR DA SILVA NETO DIAS EDITAL PLATAFORMA JUÍZA DO PROCESSO: ANGÉLICA FASSINI - Juiz(a) de Direito    INTIMANDO: DAVID ALTEMIR DA SILVA NETO DIAS, 039.***.***-07, em local incerto e não sabido.

    Prazo do Edital: 60 dias  Parte Conclusiva da Sentença: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão acusatória e CONDENO DAVID ALTEMIR DA SILVA NETO DIAS, já qualificado, à pena privativa de liberdade de 10 meses e 20 dias de detenção, a ser cumprido em regime inicial aberto, além do pagamento de 8 dias-multa, a razão de 1/30 do salário mínimo vigente à época do fato, pela prática do crime previsto no art. 155, § 1º do Código Penal.

    SUBSTITUO a pena corporal por pena restritiva de liberdade consistente em prestação de serviços à comunidade na proporção de 1 hora para cada dia de condenação, em instituição a ser indicada pelo Juízo da Execução.

    Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e defiro a justiça gratuita, tendo em vista que foi assistido por defensor nomeado durante todo o processo.

    Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 08/03/2024 14:28

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/03/2024

  • 08/03/2024 14:27

    Expedição de Edital - intimação

  • 08/03/2024 14:24

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2023 23:06

    Despacho

  • 06/12/2023 18:10

    Juntada de Petição

  • 06/12/2023 13:28

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 81 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 05/12/2023 18:34:23)

  • 06/12/2023 13:28

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 82 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 05/12/2023 18:34:23)

  • 05/12/2023 18:39

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2023 10:26

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 78

  • 28/11/2023 16:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 78<br>Oficial: CRISTIANE FERNANDES DOS SANTOS MELLO

  • 28/11/2023 14:31

    Expedição de Mandado - TIJCEMAN

  • 27/11/2023 16:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 27/11/2023 16:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 23/11/2023 15:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 23/11/2023 14:58

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 68<br>Data do cumprimento: 23/11/2023

  • 22/11/2023 17:46

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 66

  • 21/11/2023 12:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66<br>Oficial: MARCOS JOEL DO CANTO BRUM

  • 21/11/2023 12:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68<br>Oficial: MARCOS JOEL DO CANTO BRUM

  • 20/11/2023 16:28

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte DAVID ALTEMIR DA SILVA NETO DIAS - CONDENADO - SOLTO

  • 20/11/2023 16:27

    Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - DAVID ALTEMIR DA SILVA NETO DIAS<br>Data: 30/10/2023

  • 20/11/2023 16:27

    Expedição de Mandado - PELCEMAN

  • 20/11/2023 16:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCIA CIBELE PEREIRA BARROS. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 20/11/2023 16:23

    Expedição de Mandado - PELCEMAN

  • 15/11/2023 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

  • 09/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 30/10/2023 09:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 30/10/2023 09:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 30/10/2023 07:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 30/10/2023 07:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 30/10/2023 07:56

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 03/05/2023 11:59

    Conclusos para julgamento

  • 02/05/2023 17:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 23/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 13/04/2023 13:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/04/2023 17:34

    Juntada de Petição

  • 05/04/2023 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

  • 30/03/2023 14:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 28/03/2023 01:33

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

  • 21/03/2023 14:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/03/2023 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2023 13:22

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiência da 2ª Vara - 16/03/2023 14:30. Refer. Evento 27

  • 20/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 15/03/2023 14:51

    Juntada de Petição

  • 10/03/2023 17:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 10/03/2023 17:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 10/03/2023 15:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 10/03/2023 15:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 07/03/2023 09:00

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 31

  • 02/03/2023 07:59

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 33

  • 01/03/2023 14:50

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 32<br>Data do cumprimento: 01/03/2023

  • 01/03/2023 11:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33<br>Oficial: REGIS PSCHEIDT

  • 01/03/2023 11:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32<br>Oficial: PAULINE LUISE BOEHM (por substituição em 01/03/2023 14:20:13)

  • 01/03/2023 11:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31<br>Oficial: MARCOS JOEL DO CANTO BRUM

  • 28/02/2023 13:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 28/02/2023 13:14

    Expedição de ofício

  • 28/02/2023 13:11

    Expedição de Mandado - PELCEMAN

  • 28/02/2023 13:08

    Expedição de Mandado - PELCEMAN

  • 28/02/2023 13:06

    Expedição de Mandado - PELCEMAN

  • 08/02/2023 05:55

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte DAVID ALTEMIR DA SILVA NETO DIAS - DENUNCIADO

  • 29/06/2022 17:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 17/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 09/06/2022 14:34

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiência da 2ª Vara - 16/03/2023 14:30

  • 07/06/2022 10:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 07/06/2022 10:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 07/06/2022 01:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 07/06/2022 01:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 07/06/2022 01:20

    Determinada a intimação

  • 30/08/2021 15:44

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/08/2021 15:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 19/08/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 09/08/2021 12:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/08/2021 09:42

    Nomeado defensor dativo

  • 02/08/2021 11:08

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/08/2021 11:08

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2021 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

  • 26/07/2021 11:13

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2021 16:33

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7<br>Data do cumprimento: 19/07/2021

  • 16/07/2021 12:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: MARCOS JOEL DO CANTO BRUM

  • 16/07/2021 11:57

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5002258-88.2021.8.24.0139/SC - ref. ao(s) evento(s): 3

  • 16/07/2021 11:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 16/07/2021 11:56

    Expedição de ofício

  • 16/07/2021 11:54

    Expedição de Mandado - PELCEMAN

  • 28/05/2021 16:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 28/05/2021 16:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 28/05/2021 15:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 28/05/2021 15:16

    Recebida a denúncia

  • 27/05/2021 18:45

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/05/2021 18:15

    Distribuído por dependência - Número: 50022588820218240139/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2021

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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