TJSC - 5026401-41.2022.8.24.0064
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/05/2024 10:59
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SOOFP0
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22/05/2024 10:57
Transitado em Julgado
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22/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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15/05/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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30/04/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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06/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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06/04/2024 13:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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03/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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01/04/2024 08:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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27/03/2024 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/03/2024 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/03/2024 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/03/2024 17:41
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0103 -> DRI
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26/03/2024 17:41
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/03/2024 14:11
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
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08/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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08/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/03/2024<br>Data da sessão: <b>26/03/2024 14:00</b>
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08/03/2024 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 26 de março de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5026401-41.2022.8.24.0064/SC (Pauta: 128) RELATOR: Desembargador LUIZ FERNANDO BOLLER APELANTE: MAGRIT CELINA PERI ALF (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) APELADO: FUNDACAO CATARINENSE DE EDUCACAO ESPECIAL-FCEE (EXECUTADO) PROCURADOR(A): FELIPE CARLOS DOS RIOS PROCURADOR(A): ANDRE EMILIANO UBA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de março de 2024.
Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente -
07/03/2024 12:26
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/03/2024
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07/03/2024 12:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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07/03/2024 12:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>26/03/2024 14:00</b><br>Sequencial: 128
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06/03/2024 11:09
Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0103
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06/03/2024 10:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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28/02/2024 08:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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27/02/2024 08:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/02/2024 08:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/02/2024 12:15
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0103 -> DRI
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26/02/2024 12:15
Terminativa - Conhecido o recurso e provido
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22/02/2024 15:03
Redistribuído por sorteio - (GPUB0503 para GPUB0103)
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22/02/2024 15:03
Alterado o assunto processual
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22/02/2024 14:51
Remetidos os Autos para redistribuir - GPUB0503 -> DCDP
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22/02/2024 14:51
Determina redistribuição por incompetência
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21/02/2024 13:58
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0503
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21/02/2024 13:57
Juntada de Certidão
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07/02/2024 20:40
Remessa Interna para Revisão - GPUB0503 -> DCDP
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07/02/2024 13:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 50 do processo originário (13/12/2023). Guia: 7006297 Situação: Baixado.
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07/02/2024 13:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MAGRIT CELINA PERI ALF. Justiça gratuita: Indeferida.
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07/02/2024 13:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação (13/12/2023). Guia: 7006297 Situação: Baixado.
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07/02/2024 13:03
Distribuído por prevenção
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/02/2024
Ultima Atualização
26/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
AGRAVO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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