TJSC - 5043047-21.2023.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/10/2024 13:21
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0
-
17/10/2024 13:20
Transitado em Julgado
-
17/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
-
08/10/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
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07/10/2024 16:46
Juntada de Petição
-
16/09/2024 17:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
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14/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 89
-
10/09/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
-
04/09/2024 18:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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04/09/2024 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/09/2024 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/09/2024 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/09/2024 14:10
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0103 -> DRI
-
03/09/2024 14:01
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
27/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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20/08/2024 17:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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17/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 75
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16/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/08/2024<br>Data da sessão: <b>03/09/2024 14:00</b>
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16/08/2024 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 03 de setembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5043047-21.2023.8.24.0023/SC (Pauta: 110) RELATOR: Desembargador LUIZ FERNANDO BOLLER APELANTE: UBALDO TORRES DE MELO COELHO (AUTOR) ADVOGADO(A): MAICON JOSE ANTUNES (OAB SC039011) ADVOGADO(A): NOEL ANTONIO BARATIERI (OAB SC016462) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): ALISSON DE BOM DE SOUZA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS - FGV (RÉU) PROCURADOR(A): LEONARDO JOSE MELO BRANDAO PROCURADOR(A): ANA CLARA SOARES CHAVES PROCURADOR(A): GERALDO AFONSO SANT ANNA JUNIOR MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de agosto de 2024.
Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente -
15/08/2024 18:40
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/08/2024
-
15/08/2024 18:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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15/08/2024 18:39
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>03/09/2024 14:00</b><br>Sequencial: 110
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12/08/2024 15:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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08/08/2024 09:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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07/08/2024 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/08/2024 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/08/2024 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/08/2024 14:11
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0103 -> DRI
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06/08/2024 14:11
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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06/08/2024 14:02
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
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05/08/2024 11:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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03/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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01/08/2024 12:42
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
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01/08/2024 07:35
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0103
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31/07/2024 11:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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31/07/2024 11:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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24/07/2024 18:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
24/07/2024 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/07/2024 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/07/2024 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/07/2024 20:04
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0103 -> DRI
-
23/07/2024 20:04
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
23/07/2024 19:46
Julgamento do Agravo Provido - por unanimidade
-
22/07/2024 14:16
Juntada de Petição
-
05/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/07/2024<br>Data da sessão: <b>23/07/2024 14:00</b>
-
05/07/2024 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 23 de julho de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os processos abaixo (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
Além dos membros da câmara, integrará a composição ampliada dos processos designados para o prosseguimento de julgamento de que trata o art. 942 do CPC desta sessão, o Excelentíssimo Desembargador Antônio Augusto Baggio e Ubaldo.
Apelação Nº 5043047-21.2023.8.24.0023/SC (Pauta: 120) RELATOR: Desembargador LUIZ FERNANDO BOLLER APELANTE: UBALDO TORRES DE MELO COELHO (AUTOR) ADVOGADO(A): MAICON JOSE ANTUNES (OAB SC039011) ADVOGADO(A): NOEL ANTONIO BARATIERI (OAB SC016462) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): ALISSON DE BOM DE SOUZA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS - FGV (RÉU) PROCURADOR(A): LEONARDO JOSE MELO BRANDAO PROCURADOR(A): ANA CLARA SOARES CHAVES PROCURADOR(A): GERALDO AFONSO SANT ANNA JUNIOR MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de julho de 2024.
Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente -
04/07/2024 15:47
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/07/2024
-
04/07/2024 15:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
04/07/2024 15:43
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>23/07/2024 14:00</b><br>Sequencial: 120
-
17/05/2024 10:54
Julgamento do Agravo - Retirado de Pauta
-
14/05/2024 13:50
Juntada de Petição
-
11/05/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
-
10/05/2024 14:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
09/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 39
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03/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/05/2024<br>Data da sessão: <b>21/05/2024 14:00</b>
-
03/05/2024 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 21 de maio de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5043047-21.2023.8.24.0023/SC (Pauta: 63) RELATOR: Desembargador LUIZ FERNANDO BOLLER APELANTE: UBALDO TORRES DE MELO COELHO (AUTOR) ADVOGADO(A): NOEL ANTONIO BARATIERI (OAB SC016462) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): ALISSON DE BOM DE SOUZA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS - FGV (RÉU) PROCURADOR(A): LEONARDO JOSE MELO BRANDAO PROCURADOR(A): ANA CLARA SOARES CHAVES PROCURADOR(A): GERALDO AFONSO SANT ANNA JUNIOR MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de maio de 2024.
Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente -
02/05/2024 17:45
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/05/2024
-
02/05/2024 17:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
02/05/2024 17:44
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>21/05/2024 14:00</b><br>Sequencial: 63
-
01/05/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
-
29/04/2024 18:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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29/04/2024 17:34
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB1 -> GPUB0103
-
29/04/2024 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/04/2024 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/04/2024 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/04/2024 17:32
Julgamento do Agravo - Retirado de Pauta
-
29/04/2024 17:32
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0103 -> CAMPUB1
-
29/04/2024 17:32
Deferido o pedido
-
29/04/2024 17:19
Juntada de Petição
-
26/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/04/2024<br>Data da sessão: <b>14/05/2024 14:00</b>
-
26/04/2024 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 14 de maio de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5043047-21.2023.8.24.0023/SC (Pauta: 35) RELATOR: Desembargador LUIZ FERNANDO BOLLER APELANTE: UBALDO TORRES DE MELO COELHO (AUTOR) ADVOGADO(A): NOEL ANTONIO BARATIERI (OAB SC016462) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): ALISSON DE BOM DE SOUZA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS - FGV (RÉU) PROCURADOR(A): LEONARDO JOSE MELO BRANDAO PROCURADOR(A): ANA CLARA SOARES CHAVES PROCURADOR(A): GERALDO AFONSO SANT ANNA JUNIOR MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de abril de 2024.
Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente -
25/04/2024 18:46
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/04/2024
-
25/04/2024 18:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
25/04/2024 18:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>14/05/2024 14:00</b><br>Sequencial: 35
-
18/04/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
-
16/04/2024 11:46
Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMPUB1 -> GPUB0103
-
16/04/2024 09:41
Juntada de Petição
-
26/03/2024 09:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
25/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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20/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
-
18/03/2024 08:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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15/03/2024 18:17
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0103 -> CAMPUB1
-
15/03/2024 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
15/03/2024 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
15/03/2024 18:17
Determinada a intimação
-
15/03/2024 18:15
Julgamento do Agravo - Retirado de Pauta
-
08/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/03/2024<br>Data da sessão: <b>26/03/2024 14:00</b>
-
08/03/2024 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 26 de março de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5043047-21.2023.8.24.0023/SC (Pauta: 129) RELATOR: Desembargador LUIZ FERNANDO BOLLER APELANTE: UBALDO TORRES DE MELO COELHO (AUTOR) ADVOGADO(A): NOEL ANTONIO BARATIERI (OAB SC016462) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: FUNDACAO GETULIO VARGAS (RÉU) ADVOGADO(A): LEONARDO JOSE MELO BRANDAO (OAB MG053684) ADVOGADO(A): ANA CLARA SOARES CHAVES (OAB MG181110) ADVOGADO(A): GERALDO AFONSO SANT ANNA JUNIOR (OAB MG055662) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de março de 2024.
Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente -
07/03/2024 12:26
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/03/2024
-
07/03/2024 12:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
07/03/2024 12:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>26/03/2024 14:00</b><br>Sequencial: 129
-
07/03/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
-
01/03/2024 16:50
Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0103
-
01/03/2024 10:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
12/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
-
02/02/2024 18:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
02/02/2024 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/02/2024 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/02/2024 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/01/2024 16:02
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0103 -> DRI
-
31/01/2024 16:02
Terminativa - Conhecido o recurso e não provido
-
30/01/2024 15:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação (13/11/2023). Guia: 6801926 Situação: Baixado.
-
30/01/2024 15:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/01/2024
Ultima Atualização
03/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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