19/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
23/07/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
07/07/2025 00:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
01/07/2025 03:08

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
30/06/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 71
30/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000710-51.2022.8.24.0023/SC EXECUTADO: JULIANO CARVALHO SONESSOADVOGADO(A): IVO BORCHARDT (OAB SC012015) DESPACHO/DECISÃO 1.

Determino a inserção de restrição de crédito (SerasaJud) em face do(s) devedor(es) indicado(s) pela parte ativa, pelo período máximo de 5 (cinco) anos, por conta e risco exclusivamente da parte requerente da medida, conforme arts. 828, caput e § 5º, do CPC e Apêndice XVIII do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça. 2.

Suspendo o curso desta execução fiscal, pelo prazo de 1 (um) ano, na forma do art. 40 da Lei n. 6.830/1980.

Transcorrido o prazo de suspensão de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, o presente processo deverá ser arquivado pelo prazo de 05 anos, para efeito de contagem da prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, §2º, da Lei n. 6.830/1980.

Eventuais requerimentos formulados dentro da soma dos prazos de suspensão e de prescrição serão processados na forma da lei.

Após o fim dos dois prazos em questão (suspensão e prescricional), o exequente deverá ser intimado para se manifestar, em 30 (trinta) dias, sobre a possível ocorrência de prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, §4º, da Lei n. 6.830/1980.

Ficam as partes cientes de que, futuramente, para avaliar a ocorrência ou não de prescrição intercorrente, este juízo observará os critérios de contagem de prazo e outras diretrizes fixadas pelo STJ, no julgamento do Recurso Especial Repetitivo n. 1.340.553/RS, de relatoria do Ministro Mauro Campbell Marques, apreciado em 12.09.2018.

Intimem-se.
27/06/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 17:26

Decisão interlocutória
28/02/2025 16:20

Conclusos para decisão
18/02/2025 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
07/12/2024 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
27/11/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 14:51

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF
19/07/2024 14:51

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JULIANO CARVALHO SONESSO)
19/07/2024 11:16

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV
01/07/2024 09:43

Decisão interlocutória
25/06/2024 16:34

Conclusos para despacho
25/06/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
21/06/2024 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
02/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
02/06/2024 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
23/05/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 17:28

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 10:06

Recebidos os autos - TJSC -> FNSUREF Número: 50007105120228240023/TJSC
06/02/2024 14:14

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50007105120228240023/TJSC
02/02/2024 17:22

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC
28/01/2024 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
23/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
13/12/2023 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 44
12/12/2023 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
23/11/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
30/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
30/10/2023 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
20/10/2023 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2023 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2023 17:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/10/2023 14:47

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
17/10/2023 10:45

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSEF01 para FNSUREF04) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023
22/05/2023 15:07

Conclusos para decisão
22/05/2023 15:06

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/05/2023 14:26

Juntada de Petição
14/09/2022 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
30/07/2022 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
27/07/2022 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
27/07/2022 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
20/07/2022 14:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
20/07/2022 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/07/2022 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/07/2022 14:03

Decisão interlocutória
30/06/2022 12:58

Conclusos para decisão
23/04/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
25/03/2022 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
24/03/2022 16:12

Juntada de Petição - JULIANO CARVALHO SONESSO (SC012015 - IVO BORCHARDT)
21/03/2022 16:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 23/03/2022
09/03/2022 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
07/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
07/03/2022 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
27/02/2022 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
25/02/2022 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2022 12:11

Ato ordinatório praticado
25/02/2022 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2022 12:10

Ato ordinatório praticado
24/02/2022 18:50

Juntada de Petição
17/02/2022 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2022 17:27

Ato ordinatório praticado
17/02/2022 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
09/02/2022 18:23

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 6
14/01/2022 14:47

Expedição de ofício - 1 carta
10/01/2022 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
10/01/2022 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/01/2022 15:26

Determinada a citação
07/01/2022 12:35

Conclusos para despacho
07/01/2022 11:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2023

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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