TJSC - 0005540-24.2012.8.24.0015

29/06/2024 01:46

Baixa Definitiva

28/06/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 178, 179, 180 e 181

06/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 178, 179, 180 e 181

04/06/2024 13:53

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CNI02CV

04/06/2024 13:44

Custas Satisfeitas - Rateio de 25%. Parte: MUNICIPIO DE TRES BARRAS/SC

04/06/2024 13:44

Custas Satisfeitas - Rateio de 25%. Parte: CIMENTELA IND.DE TELAS E ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA - ME

04/06/2024 13:44

Custas Satisfeitas - Rateio de 25%. Parte: ELOI JOSE QUEGE

04/06/2024 13:44

Custas Satisfeitas - Rateio de 25%. Parte: JOAO PEDRO SIMAO

27/05/2024 15:29

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CNI02CV -> DCJE

27/05/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2024 15:29

Ato ordinatório praticado

27/05/2024 15:28

Transitado em Julgado

21/05/2024 10:06

Recebidos os autos - TJSC -> CNI02CV Número: 00055402420128240015/TJSC

06/12/2023 15:20

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CNI02CV -> TJSC

06/12/2023 15:20

Alterado o assunto processual - De: Antecipação de Tutela / Tutela Específica - Para: Improbidade Administrativa

21/11/2023 17:23

Juntada de Petição - ELOI JOSE QUEGE (PR106023 - SAMUEL CROZETA DO PARAIZO)

21/11/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169

26/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

16/10/2023 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023 15:12

Ato ordinatório praticado

27/09/2023 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

27/09/2023 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

22/09/2023 10:10

Juntada de Petição

22/09/2023 10:10

Juntada de Petição

18/09/2023 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023 18:36

Ato ordinatório praticado

13/09/2023 13:19

Juntada de íntegra do processo

27/09/2021 18:12

Juntada de Petição

26/01/2021 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

26/01/2021 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

17/01/2021 09:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

17/01/2021 09:18

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

03/11/2017 13:04

Processo suspenso - SAJ

27/09/2017 14:23

Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0000501-70.2017.8.24.0015 - Classe: Embargos de Declaração - Assunto principal: Antecipação de Tutela / Tutela Específica

27/09/2017 14:21

Juntada petição de apelação - Juntada a petição diversa - Tipo: Recurso de apelação em Ação Popular - Número: 80012 - Protocolo: DCNI17000043431 - Complemento: Procurador:Alcides José Piermann Filho

25/08/2017 19:00

Recebidos os autos

22/08/2017 17:39

Autos entregues em carga ao Advogado

02/08/2017 15:43

Recebidos os autos

23/03/2017 14:48

Conclusos para sentença

08/03/2017 13:46

Certificado a tempestividade - Certifico que o (a) Embargo de Declaração de fls. 545/547 é tempestivo(a), tendo em vista que o prazo teve início em 20/02/2017 e término em 07, tendo sido protocolado(a) em 03/03/2017 .

07/03/2017 15:05

Juntada petição de embargos de declaração

06/03/2017 15:50

Recurso interposto - 0000501-70.2017.8.24.0015 - Embargos de Declaração

17/02/2017 13:32

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0039/2017 Data da Publicação: 17/02/2017 Número do Diário: 2527 Página:

15/02/2017 18:06

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0039/2017 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO:a) EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil, em relação ao pedido de condenação dos réus nas

19/12/2016 18:25

Certificado a publicação e registro da sentença

16/12/2016 17:50

Recebidos os autos

14/12/2016 15:53

Julgado procedente em parte do pedido - Ante o exposto, JULGO:a) EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil, em relação ao pedido de condenação dos réus nas sanções previstas na Lei n. 8.429/19

15/08/2016 14:53

Conclusos para despacho

28/07/2016 12:55

Recebidos os autos

20/07/2016 16:35

Autos entregues em carga ao Ministério Público - 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Canoinhas

24/05/2016 12:48

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0235/2016 Data da Publicação: 24/05/2016 Número do Diário: 2355 Página:

20/05/2016 19:02

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0235/2016 Teor do ato: [...] após, reabra-se o prazo de 15 dias úteis para os réus retificarem ou ratificarem suas alegações finais, em seguida ao Ministério Público para o mesmo fim (art. 364, §2º, NC

16/05/2016 13:44

Juntada petição de alegações finais - Juntada a petição diversa - Tipo: Alegações finais em Ação Popular - Número: 80011 - Protocolo: WCNI16100060671 - Complemento: Procurador Anderson Stocloski

16/05/2016 13:44

Juntada petição de manifestação ministerial - Juntada a petição diversa - Tipo: Manifestação Ministério Público em Ação Popular - Número: 80010 - Protocolo: DCNI16000022191

12/04/2016 17:51

Recebidos os autos

05/04/2016 15:20

Autos entregues em carga ao Advogado

31/03/2016 12:55

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0119/2016 Data da Publicação: 31/03/2016 Número do Diário: 2318 Página:

29/03/2016 19:09

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0119/2016 Teor do ato: Portanto, a fim de sanar a irregularidade processual, autue-se e intime-se o atual procurador do autor, Dr. Anderson Stocloski, para que se manifeste sobre os documentos apresent

23/03/2016 16:17

Recebidos os autos

23/03/2016 15:47

Mero expediente - SAJ - [...] após, reabra-se o prazo de 15 dias úteis para os réus retificarem ou ratificarem suas alegações finais, em seguida ao Ministério Público para o mesmo fim (art. 364, §2º, NCPC).Cumpridas as determinações, voltem conclusos para

22/07/2015 18:53

Conclusos para despacho

20/07/2015 13:34

Recebidos os autos

27/05/2015 15:47

Autos entregues em carga ao Ministério Público para manifestação - 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Canoinhas

12/02/2015 17:39

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0049/2015 Data da Publicação: 12/02/2015 Número do Diário: 2051 Página:

10/02/2015 19:11

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0049/2015 Teor do ato: Aberta a audiência, feito o pregão, constatou-se a presença dos acima nominados. Inicialmente, dispensou-se o depoimento pessoal das partes. Em seguida, foi ouvido 1 (um) informa

09/02/2015 15:25

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Apresentação de documentos em Ação Popular - Número: 80009 - Protocolo: DCNI14000079670 - Complemento: Município de Três Barras/SC

19/09/2014 14:41

Mero expediente - SAJ - Aberta a audiência, feito o pregão, constatou-se a presença dos acima nominados. Inicialmente, dispensou-se o depoimento pessoal das partes. Em seguida, foi ouvido 1 (um) informante, senhor Mário José Iarrocheski, arrolado pelo Min

15/09/2014 18:00

Juntada de mandado - 8803-4

15/09/2014 17:59

Juntada de mandado - 8802-6

15/09/2014 17:57

Juntada de mandado - 8883-2

15/09/2014 17:56

Juntada de mandado - 7955-8

15/09/2014 17:54

Juntada de mandado - 7956-6

04/09/2014 13:19

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 015.2014/008883-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 15/09/2014 Local: 2º Cartório Cível

01/09/2014 17:58

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 015.2014/008803-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 15/09/2014 Local: 2º Cartório Cível

01/09/2014 17:57

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 015.2014/008802-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 15/09/2014 Local: 2º Cartório Cível

01/09/2014 17:28

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Procuração/Substabelecimento em Ação Popular - Número: 80008 - Protocolo: WCNI14100012730

01/09/2014 17:24

Recebidos os autos

01/09/2014 17:06

Autos entregues em carga ao Ministério Público para intimação - 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Canoinhas

26/08/2014 14:32

Juntada de mandado - Mandado 7954- cumprido

08/08/2014 17:26

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 015.2014/007956-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 08/09/2014 Local: 2º Cartório Cível

08/08/2014 17:22

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 015.2014/007955-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 15/09/2014 Local: 2º Cartório Cível

08/08/2014 17:22

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 015.2014/007954-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/08/2014 Local: 2º Cartório Cível

25/06/2014 13:27

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0258/2014 Data da Publicação: 24/06/2014 Número do Diário: 1897 Página:

20/06/2014 19:18

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0258/2014 Teor do ato: II - Defiro a produção da prova oral requerida, bem como o depoimento pessoal do representante legal da empresa Osemara Lopes Vieira (item "a" do parecer retro, ainda não numerad

20/06/2014 17:25

Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 18/09/2014 Hora 15:30 Local: Sala de Audiências da 2ª Vara Situacão: Realizada

20/06/2014 17:23

Recebidos os autos

17/06/2014 12:59

Mero expediente - SAJ - II - Defiro a produção da prova oral requerida, bem como o depoimento pessoal do representante legal da empresa Osemara Lopes Vieira (item "a" do parecer retro, ainda não numerado, o que desde já determino). A prova versará sobre a

16/06/2014 15:27

Conclusos para despacho

05/06/2014 13:28

Recebidos os autos

03/06/2014 14:45

Autos entregues em carga ao Ministério Público para manifestação - 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Canoinhas

14/05/2014 19:00

Aguardando envio para o Ministério Público

12/05/2014 18:04

Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo Litisconsorte passivo acerca do mandado de fls. 140-141.

25/04/2014 18:40

Aguardando decurso do prazo

25/04/2014 18:40

Juntada de mandado - Mandado 2.

16/04/2014 16:34

Aguardando outros

14/04/2014 14:55

Certificado pelo Oficial de Justiça

27/02/2014 13:58

Aguardando cumprimento do mandado

26/02/2014 12:48

Mandado emitido - Mandado nº: 3 Situação: Cumprido Local: 2º Cartório Cível - 16/04/2014

25/02/2014 13:25

Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo Autor e pelo litisconsorte passivo acerca do ato de fls. 134/135.

25/02/2014 13:24

Juntada de petição - p. 56243 - do réu - requer a produção de prova oral

22/01/2014 13:13

Aguardando outros

17/01/2014 17:10

Aguardando outros - Juntada

21/10/2013 11:59

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0429/2013 Data da Publicação: 21/10/2013 Número do Diário: 1741 Página:

17/10/2013 19:37

Aguardando publicação - Relação: 0429/2013 Teor do ato: Ante o exposto, afasto a preliminar e determino a intimação das partes, para especificarem as provas requeridas em suas peças (fls. 9, 59, 66, 78 e 105), arrolando ou retificando testemunhas inclusiv

09/10/2013 14:35

Recebimento - SAJ

07/10/2013 13:55

Concluso para despacho - SAJ

07/10/2013 13:12

Aguardando envio para o Juiz

07/10/2013 09:36

Decisão outras - Ante o exposto, afasto a preliminar e determino a intimação das partes, para especificarem as provas requeridas em suas peças (fls. 9, 59, 66, 78 e 105), arrolando ou retificando testemunhas inclusive, em até 10 (dez) dias, sob pena de pr

19/09/2013 16:45

Juntada de réplica - p. 50099 - do autor - manifestação sobre a contestação

13/09/2013 16:48

Recebimento - SAJ

02/09/2013 14:59

Carga ao Advogado

02/09/2013 14:59

Aguardando envio para o Advogado

02/09/2013 12:35

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0333/2013 Data da Publicação: 02/09/2013 Número do Diário: 1706 Página:

29/08/2013 21:10

Aguardando publicação - Relação: 0333/2013 Teor do ato: Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre a contestação e documentos de fls. 97/128, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Dayana Priscilla Amaral (OAB 028.724/SC)

14/08/2013 15:58

Aguardando confecção relação intimação advogado

14/08/2013 15:56

Ato ordinatório-Contestação - Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre a contestação e documentos de fls. 97/128, no prazo de 10 (dez) dias.

14/08/2013 15:55

Juntada de contestação - p. 1151

09/08/2013 15:31

Recebimento - SAJ

26/07/2013 17:32

Carga ao Advogado

26/07/2013 17:31

Aguardando envio para o Advogado

26/07/2013 17:31

Juntada de petição - Procuração - Cimentela - Litisconsorte passivo

24/07/2013 16:38

Aguardando decurso do prazo - Mandado nº 2- cumprido

24/07/2013 16:37

Juntada de mandado - Mandado nº 2- cumprido

23/07/2013 19:01

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PJ

16/07/2013 14:20

Aguardando cumprimento do mandado

28/06/2013 17:34

Mandado emitido - Mandado nº: 2 Situação: Cumprido Local: 2º Cartório Cível - 24/07/2013

26/06/2013 12:32

Recebimento - SAJ

24/06/2013 13:42

Concluso para despacho - SAJ

24/06/2013 13:40

Aguardando envio para o Juiz

24/06/2013 09:12

Despacho outros - Cite-se (fls. 78, 80 e 81).

20/06/2013 19:01

Informações prestadas - Genérico - Informações

20/06/2013 16:59

Recebimento - SAJ

16/05/2013 14:10

Carga à Contadoria

16/05/2013 12:40

Aguardando envio para o Contador

09/05/2013 16:28

Juntada de petição - p. 1609 - do autor - requer a citação

26/04/2013 16:34

Recebimento - SAJ

24/04/2013 18:06

Carga ao Advogado

24/04/2013 18:06

Aguardando envio para o Advogado

24/04/2013 14:59

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0138/2013 Data da Publicação: 24/04/2013 Número do Diário: 1615 Página:

22/04/2013 20:48

Aguardando publicação - Relação: 0138/2013 Teor do ato: Ante o exposto, intime-se a parte autora para promover a citação da litisconsorte em até 10 (dez) dias, sob pena de extinção, na forma do art. 47, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Advoga

09/04/2013 17:04

Recebimento - SAJ

04/04/2013 11:21

Decisão outras - Ante o exposto, intime-se a parte autora para promover a citação da litisconsorte em até 10 (dez) dias, sob pena de extinção, na forma do art. 47, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

02/04/2013 10:53

Concluso para despacho - SAJ

01/04/2013 15:47

Aguardando envio para o Juiz

20/03/2013 18:29

Recebimento pelo Cartório

12/03/2013 16:07

Recebimento - SAJ - 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Canoinhas

12/03/2013 16:07

Vista ao Ministério Público para manifestação

12/03/2013 15:38

Juntada de réplica - p. 686 - do Autor

12/03/2013 15:24

Aguardando envio para o Ministério Público

27/02/2013 17:41

Recebimento - SAJ

18/02/2013 17:59

Carga ao Advogado

18/02/2013 17:58

Aguardando envio para o Advogado

18/02/2013 12:25

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0046/2013 Data da Publicação: 18/02/2013 Número do Diário: 1570 Página:

14/02/2013 20:36

Aguardando publicação - Relação: 0046/2013 Teor do ato: Fica intimado o Autor, para manifestar-se sobre as contestações e documentos de fls. 54/60 e 61/67, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Dayana Priscilla Amaral (OAB 028.724/SC)

31/01/2013 17:15

Ato ordinatório-Contestação - Fica intimado o Autor, para manifestar-se sobre as contestações e documentos de fls. 54/60 e 61/67, no prazo de 10 (dez) dias.

31/01/2013 17:15

Juntada de contestação - p. 623 - De Eloi José Quege

31/01/2013 17:14

Juntada de contestação - p. 624 - do Município de Três Barras-SC

22/01/2013 16:52

Recebimento - SAJ

19/12/2012 16:00

Carga ao Advogado

19/12/2012 16:00

Aguardando envio para o Advogado

18/12/2012 15:15

Aguardando decurso do prazo

18/12/2012 15:14

Juntada de mandado - 1

03/12/2012 18:20

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PJ

31/10/2012 17:54

Recebimento - SAJ

31/10/2012 17:05

Decisão negando liminar - Ante o exposto, indefiro a liminar. Citem-se os réus. Com as respostas ou decorrido o prazo, ao Ministério Público. Intimem-se.

31/10/2012 17:00

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Cumprido Local: 2º Cartório Cível - 04/12/2012

31/10/2012 14:38

Concluso para despacho - SAJ

31/10/2012 14:04

Aguardando envio para o Juiz

30/10/2012 16:23

Recebimento - SAJ

29/10/2012 15:42

Processo distribuído por sorteio