TJSC - 0005540-24.2012.8.24.0015
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Canoinhas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/06/2024 01:46
Baixa Definitiva
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28/06/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 178, 179, 180 e 181
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06/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 178, 179, 180 e 181
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04/06/2024 13:53
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CNI02CV
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04/06/2024 13:44
Custas Satisfeitas - Rateio de 25%. Parte: MUNICIPIO DE TRES BARRAS/SC
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04/06/2024 13:44
Custas Satisfeitas - Rateio de 25%. Parte: CIMENTELA IND.DE TELAS E ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA - ME
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04/06/2024 13:44
Custas Satisfeitas - Rateio de 25%. Parte: ELOI JOSE QUEGE
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04/06/2024 13:44
Custas Satisfeitas - Rateio de 25%. Parte: JOAO PEDRO SIMAO
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27/05/2024 15:29
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CNI02CV -> DCJE
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27/05/2024 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/05/2024 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/05/2024 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/05/2024 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/05/2024 15:29
Ato ordinatório praticado
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27/05/2024 15:28
Transitado em Julgado
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21/05/2024 10:06
Recebidos os autos - TJSC -> CNI02CV Número: 00055402420128240015/TJSC
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06/12/2023 15:20
Remetidos os Autos - Remessa Externa - CNI02CV -> TJSC
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06/12/2023 15:20
Alterado o assunto processual - De: Antecipação de Tutela / Tutela Específica - Para: Improbidade Administrativa
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21/11/2023 17:23
Juntada de Petição - ELOI JOSE QUEGE (PR106023 - SAMUEL CROZETA DO PARAIZO)
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21/11/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169
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26/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
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16/10/2023 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/10/2023 15:12
Ato ordinatório praticado
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27/09/2023 15:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
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27/09/2023 15:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
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22/09/2023 10:10
Juntada de Petição
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22/09/2023 10:10
Juntada de Petição
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18/09/2023 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/09/2023 18:36
Ato ordinatório praticado
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13/09/2023 13:19
Juntada de íntegra do processo
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27/09/2021 18:12
Juntada de Petição
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26/01/2021 15:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
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26/01/2021 15:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
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17/01/2021 09:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
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17/01/2021 09:18
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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03/11/2017 13:04
Processo suspenso - SAJ
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27/09/2017 14:23
Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0000501-70.2017.8.24.0015 - Classe: Embargos de Declaração - Assunto principal: Antecipação de Tutela / Tutela Específica
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27/09/2017 14:21
Juntada petição de apelação - Juntada a petição diversa - Tipo: Recurso de apelação em Ação Popular - Número: 80012 - Protocolo: DCNI17000043431 - Complemento: Procurador:Alcides José Piermann Filho
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25/08/2017 19:00
Recebidos os autos
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22/08/2017 17:39
Autos entregues em carga ao Advogado
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02/08/2017 15:43
Recebidos os autos
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23/03/2017 14:48
Conclusos para sentença
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08/03/2017 13:46
Certificado a tempestividade - Certifico que o (a) Embargo de Declaração de fls. 545/547 é tempestivo(a), tendo em vista que o prazo teve início em 20/02/2017 e término em 07, tendo sido protocolado(a) em 03/03/2017 .
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07/03/2017 15:05
Juntada petição de embargos de declaração
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06/03/2017 15:50
Recurso interposto - 0000501-70.2017.8.24.0015 - Embargos de Declaração
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17/02/2017 13:32
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0039/2017 Data da Publicação: 17/02/2017 Número do Diário: 2527 Página:
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15/02/2017 18:06
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0039/2017 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO:a) EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil, em relação ao pedido de condenação dos réus nas
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19/12/2016 18:25
Certificado a publicação e registro da sentença
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16/12/2016 17:50
Recebidos os autos
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14/12/2016 15:53
Julgado procedente em parte do pedido - Ante o exposto, JULGO:a) EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil, em relação ao pedido de condenação dos réus nas sanções previstas na Lei n. 8.429/19
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15/08/2016 14:53
Conclusos para despacho
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28/07/2016 12:55
Recebidos os autos
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20/07/2016 16:35
Autos entregues em carga ao Ministério Público - 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Canoinhas
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24/05/2016 12:48
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0235/2016 Data da Publicação: 24/05/2016 Número do Diário: 2355 Página:
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20/05/2016 19:02
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0235/2016 Teor do ato: [...] após, reabra-se o prazo de 15 dias úteis para os réus retificarem ou ratificarem suas alegações finais, em seguida ao Ministério Público para o mesmo fim (art. 364, §2º, NC
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16/05/2016 13:44
Juntada petição de alegações finais - Juntada a petição diversa - Tipo: Alegações finais em Ação Popular - Número: 80011 - Protocolo: WCNI16100060671 - Complemento: Procurador Anderson Stocloski
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16/05/2016 13:44
Juntada petição de manifestação ministerial - Juntada a petição diversa - Tipo: Manifestação Ministério Público em Ação Popular - Número: 80010 - Protocolo: DCNI16000022191
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12/04/2016 17:51
Recebidos os autos
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05/04/2016 15:20
Autos entregues em carga ao Advogado
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31/03/2016 12:55
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0119/2016 Data da Publicação: 31/03/2016 Número do Diário: 2318 Página:
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29/03/2016 19:09
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0119/2016 Teor do ato: Portanto, a fim de sanar a irregularidade processual, autue-se e intime-se o atual procurador do autor, Dr. Anderson Stocloski, para que se manifeste sobre os documentos apresent
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23/03/2016 16:17
Recebidos os autos
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23/03/2016 15:47
Mero expediente - SAJ - [...] após, reabra-se o prazo de 15 dias úteis para os réus retificarem ou ratificarem suas alegações finais, em seguida ao Ministério Público para o mesmo fim (art. 364, §2º, NCPC).Cumpridas as determinações, voltem conclusos para
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22/07/2015 18:53
Conclusos para despacho
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20/07/2015 13:34
Recebidos os autos
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27/05/2015 15:47
Autos entregues em carga ao Ministério Público para manifestação - 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Canoinhas
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12/02/2015 17:39
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0049/2015 Data da Publicação: 12/02/2015 Número do Diário: 2051 Página:
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10/02/2015 19:11
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0049/2015 Teor do ato: Aberta a audiência, feito o pregão, constatou-se a presença dos acima nominados. Inicialmente, dispensou-se o depoimento pessoal das partes. Em seguida, foi ouvido 1 (um) informa
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09/02/2015 15:25
Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Apresentação de documentos em Ação Popular - Número: 80009 - Protocolo: DCNI14000079670 - Complemento: Município de Três Barras/SC
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19/09/2014 14:41
Mero expediente - SAJ - Aberta a audiência, feito o pregão, constatou-se a presença dos acima nominados. Inicialmente, dispensou-se o depoimento pessoal das partes. Em seguida, foi ouvido 1 (um) informante, senhor Mário José Iarrocheski, arrolado pelo Min
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15/09/2014 18:00
Juntada de mandado - 8803-4
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15/09/2014 17:59
Juntada de mandado - 8802-6
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15/09/2014 17:57
Juntada de mandado - 8883-2
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15/09/2014 17:56
Juntada de mandado - 7955-8
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15/09/2014 17:54
Juntada de mandado - 7956-6
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04/09/2014 13:19
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 015.2014/008883-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 15/09/2014 Local: 2º Cartório Cível
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01/09/2014 17:58
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 015.2014/008803-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 15/09/2014 Local: 2º Cartório Cível
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01/09/2014 17:57
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 015.2014/008802-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 15/09/2014 Local: 2º Cartório Cível
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01/09/2014 17:28
Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Procuração/Substabelecimento em Ação Popular - Número: 80008 - Protocolo: WCNI14100012730
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01/09/2014 17:24
Recebidos os autos
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01/09/2014 17:06
Autos entregues em carga ao Ministério Público para intimação - 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Canoinhas
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26/08/2014 14:32
Juntada de mandado - Mandado 7954- cumprido
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08/08/2014 17:26
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 015.2014/007956-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 08/09/2014 Local: 2º Cartório Cível
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08/08/2014 17:22
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 015.2014/007955-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 15/09/2014 Local: 2º Cartório Cível
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08/08/2014 17:22
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 015.2014/007954-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/08/2014 Local: 2º Cartório Cível
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25/06/2014 13:27
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0258/2014 Data da Publicação: 24/06/2014 Número do Diário: 1897 Página:
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20/06/2014 19:18
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0258/2014 Teor do ato: II - Defiro a produção da prova oral requerida, bem como o depoimento pessoal do representante legal da empresa Osemara Lopes Vieira (item "a" do parecer retro, ainda não numerad
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20/06/2014 17:25
Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 18/09/2014 Hora 15:30 Local: Sala de Audiências da 2ª Vara Situacão: Realizada
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20/06/2014 17:23
Recebidos os autos
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17/06/2014 12:59
Mero expediente - SAJ - II - Defiro a produção da prova oral requerida, bem como o depoimento pessoal do representante legal da empresa Osemara Lopes Vieira (item "a" do parecer retro, ainda não numerado, o que desde já determino). A prova versará sobre a
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16/06/2014 15:27
Conclusos para despacho
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05/06/2014 13:28
Recebidos os autos
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03/06/2014 14:45
Autos entregues em carga ao Ministério Público para manifestação - 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Canoinhas
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14/05/2014 19:00
Aguardando envio para o Ministério Público
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12/05/2014 18:04
Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo Litisconsorte passivo acerca do mandado de fls. 140-141.
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25/04/2014 18:40
Aguardando decurso do prazo
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25/04/2014 18:40
Juntada de mandado - Mandado 2.
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16/04/2014 16:34
Aguardando outros
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14/04/2014 14:55
Certificado pelo Oficial de Justiça
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27/02/2014 13:58
Aguardando cumprimento do mandado
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26/02/2014 12:48
Mandado emitido - Mandado nº: 3 Situação: Cumprido Local: 2º Cartório Cível - 16/04/2014
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25/02/2014 13:25
Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo Autor e pelo litisconsorte passivo acerca do ato de fls. 134/135.
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25/02/2014 13:24
Juntada de petição - p. 56243 - do réu - requer a produção de prova oral
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22/01/2014 13:13
Aguardando outros
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17/01/2014 17:10
Aguardando outros - Juntada
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21/10/2013 11:59
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0429/2013 Data da Publicação: 21/10/2013 Número do Diário: 1741 Página:
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17/10/2013 19:37
Aguardando publicação - Relação: 0429/2013 Teor do ato: Ante o exposto, afasto a preliminar e determino a intimação das partes, para especificarem as provas requeridas em suas peças (fls. 9, 59, 66, 78 e 105), arrolando ou retificando testemunhas inclusiv
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09/10/2013 14:35
Recebimento - SAJ
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07/10/2013 13:55
Concluso para despacho - SAJ
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07/10/2013 13:12
Aguardando envio para o Juiz
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07/10/2013 09:36
Decisão outras - Ante o exposto, afasto a preliminar e determino a intimação das partes, para especificarem as provas requeridas em suas peças (fls. 9, 59, 66, 78 e 105), arrolando ou retificando testemunhas inclusive, em até 10 (dez) dias, sob pena de pr
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19/09/2013 16:45
Juntada de réplica - p. 50099 - do autor - manifestação sobre a contestação
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13/09/2013 16:48
Recebimento - SAJ
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02/09/2013 14:59
Carga ao Advogado
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02/09/2013 14:59
Aguardando envio para o Advogado
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02/09/2013 12:35
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0333/2013 Data da Publicação: 02/09/2013 Número do Diário: 1706 Página:
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29/08/2013 21:10
Aguardando publicação - Relação: 0333/2013 Teor do ato: Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre a contestação e documentos de fls. 97/128, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Dayana Priscilla Amaral (OAB 028.724/SC)
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14/08/2013 15:58
Aguardando confecção relação intimação advogado
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14/08/2013 15:56
Ato ordinatório-Contestação - Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre a contestação e documentos de fls. 97/128, no prazo de 10 (dez) dias.
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14/08/2013 15:55
Juntada de contestação - p. 1151
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09/08/2013 15:31
Recebimento - SAJ
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26/07/2013 17:32
Carga ao Advogado
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26/07/2013 17:31
Aguardando envio para o Advogado
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26/07/2013 17:31
Juntada de petição - Procuração - Cimentela - Litisconsorte passivo
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24/07/2013 16:38
Aguardando decurso do prazo - Mandado nº 2- cumprido
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24/07/2013 16:37
Juntada de mandado - Mandado nº 2- cumprido
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23/07/2013 19:01
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PJ
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16/07/2013 14:20
Aguardando cumprimento do mandado
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28/06/2013 17:34
Mandado emitido - Mandado nº: 2 Situação: Cumprido Local: 2º Cartório Cível - 24/07/2013
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26/06/2013 12:32
Recebimento - SAJ
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24/06/2013 13:42
Concluso para despacho - SAJ
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24/06/2013 13:40
Aguardando envio para o Juiz
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24/06/2013 09:12
Despacho outros - Cite-se (fls. 78, 80 e 81).
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20/06/2013 19:01
Informações prestadas - Genérico - Informações
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20/06/2013 16:59
Recebimento - SAJ
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16/05/2013 14:10
Carga à Contadoria
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16/05/2013 12:40
Aguardando envio para o Contador
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09/05/2013 16:28
Juntada de petição - p. 1609 - do autor - requer a citação
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26/04/2013 16:34
Recebimento - SAJ
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24/04/2013 18:06
Carga ao Advogado
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24/04/2013 18:06
Aguardando envio para o Advogado
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24/04/2013 14:59
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0138/2013 Data da Publicação: 24/04/2013 Número do Diário: 1615 Página:
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22/04/2013 20:48
Aguardando publicação - Relação: 0138/2013 Teor do ato: Ante o exposto, intime-se a parte autora para promover a citação da litisconsorte em até 10 (dez) dias, sob pena de extinção, na forma do art. 47, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Advoga
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09/04/2013 17:04
Recebimento - SAJ
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04/04/2013 11:21
Decisão outras - Ante o exposto, intime-se a parte autora para promover a citação da litisconsorte em até 10 (dez) dias, sob pena de extinção, na forma do art. 47, parágrafo único, do Código de Processo Civil.
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02/04/2013 10:53
Concluso para despacho - SAJ
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01/04/2013 15:47
Aguardando envio para o Juiz
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20/03/2013 18:29
Recebimento pelo Cartório
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12/03/2013 16:07
Recebimento - SAJ - 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Canoinhas
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12/03/2013 16:07
Vista ao Ministério Público para manifestação
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12/03/2013 15:38
Juntada de réplica - p. 686 - do Autor
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12/03/2013 15:24
Aguardando envio para o Ministério Público
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27/02/2013 17:41
Recebimento - SAJ
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18/02/2013 17:59
Carga ao Advogado
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18/02/2013 17:58
Aguardando envio para o Advogado
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18/02/2013 12:25
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0046/2013 Data da Publicação: 18/02/2013 Número do Diário: 1570 Página:
-
14/02/2013 20:36
Aguardando publicação - Relação: 0046/2013 Teor do ato: Fica intimado o Autor, para manifestar-se sobre as contestações e documentos de fls. 54/60 e 61/67, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Dayana Priscilla Amaral (OAB 028.724/SC)
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31/01/2013 17:15
Ato ordinatório-Contestação - Fica intimado o Autor, para manifestar-se sobre as contestações e documentos de fls. 54/60 e 61/67, no prazo de 10 (dez) dias.
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31/01/2013 17:15
Juntada de contestação - p. 623 - De Eloi José Quege
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31/01/2013 17:14
Juntada de contestação - p. 624 - do Município de Três Barras-SC
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22/01/2013 16:52
Recebimento - SAJ
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19/12/2012 16:00
Carga ao Advogado
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19/12/2012 16:00
Aguardando envio para o Advogado
-
18/12/2012 15:15
Aguardando decurso do prazo
-
18/12/2012 15:14
Juntada de mandado - 1
-
03/12/2012 18:20
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PJ
-
31/10/2012 17:54
Recebimento - SAJ
-
31/10/2012 17:05
Decisão negando liminar - Ante o exposto, indefiro a liminar. Citem-se os réus. Com as respostas ou decorrido o prazo, ao Ministério Público. Intimem-se.
-
31/10/2012 17:00
Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Cumprido Local: 2º Cartório Cível - 04/12/2012
-
31/10/2012 14:38
Concluso para despacho - SAJ
-
31/10/2012 14:04
Aguardando envio para o Juiz
-
30/10/2012 16:23
Recebimento - SAJ
-
29/10/2012 15:42
Processo distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/10/2012
Ultima Atualização
29/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
VÍDEO • Arquivo
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