TJSC - 5068172-60.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 227
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01/09/2025 21:20
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Procedimento Comum Cível Número: 00000037520138240059/SC
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24/08/2025 12:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244
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18/08/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 239, 240, 241, 242
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15/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 239, 240, 241, 242
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14/08/2025 18:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243
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14/08/2025 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/08/2025 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/08/2025 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/08/2025 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/08/2025 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/08/2025 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/08/2025 19:35
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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13/08/2025 19:35
Decisão interlocutória
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12/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 225 e 226
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11/08/2025 18:48
Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2
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11/08/2025 18:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223
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27/07/2025 11:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228
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23/07/2025 11:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224
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22/07/2025 20:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227
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21/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 223, 224, 225, 226
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18/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 223, 224, 225, 226
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18/07/2025 00:00
Intimação
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Agravo de Instrumento Nº 5068172-60.2023.8.24.0000/SC AGRAVANTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVIADVOGADO(A): GIOVANA MICHELIN LETTI (OAB SC021422)ADVOGADO(A): FABRICIO ZIR BOTHOME (OAB RS044277)AGRAVADO: VERA LUCIA ANTUNES CANEPPELEADVOGADO(A): JULIO ALBERTO MARCHIORO (OAB SC030818)AGRAVADO: SILVENIO CANEPPELEADVOGADO(A): JULIO ALBERTO MARCHIORO (OAB SC030818)AGRAVADO: MARLI ELIAS DE AZAMBUJAADVOGADO(A): JEAN EDUARDO DE SOUZA (OAB SC056255) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Embargos de Declaração opostos por Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI contra decisão desta 2ª Vice-Presidência, que não conheceu do seu Agravo em Recurso Especial interposto no evento 130 (evento 188, DESPADEC1).
Na peça recursal de evento 203, ao final, requer: "sejam acolhidos e providos os presentes embargos de declaração, dando-lhes efeitos infringentes, para fins de determinar a remessa do agravo em recurso especial interposto no ‘evento 130’ ao Superior Tribunal de Justiça para o devido processamento e julgamento".
Apresentadas as contrarrazões (evento 216), os autos retornaram conclusos. É o relatório.
De plano, cumpre ressaltar que a oposição de embargos de declaração encontra-se condicionada ao cabal preenchimento dos requisitos previstos no art. 1.022 do CPC, in verbis: Art. 1.022.
Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para:I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição;II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento;III - corrigir erro material.Parágrafo único.
Considera-se omissa a decisão que:I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento;II - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1º.
Logo, tratando-se de via recursal excepcional, os embargos declaratórios devem ser manejados somente quando verificadas as hipóteses de omissão, obscuridade, contradição e, com o advento do Novo CPC (Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015), também para a correção de erros materiais, mas não para rediscutir a decisão embargada.
A respeito, colhe-se decisão desta egrégia Corte de Justiça: Como recurso de natureza estrita que são, os declaratórios não se prestam à revisitação da matéria já suficientemente debatida no acórdão impugnado, não se integrando a propalada omissão pelo simples fato de dissentirem as conclusões do julgado daquelas que pretendia a embargante ver prevalecentes.
Em tal contexto, o reclamo de aclaramento não subsiste, também, para fins prequestionatórios, estes que, para serem admitidos, não dispensam a concomitante incidência de um dos vícios apontados no art. 535 do CPC." (Embargos de Declaração em Apelação Cível n. 2005.033489-6/0001, rel.
Des.
Trindade dos Santos, j. em 04.10.2007).
Pois bem. Da leitura da decisão embargada, constata-se que o Agravo em Recurso Especial não foi conhecido, diante do manifesto equívoco em sua interposição, uma vez que a "ferramenta recursal cabível contra decisão que aplica a sistemática dos recursos repetitivos ou da repercussão geral é a prevista no art. 1.021 do CPC, e não a do art. 1.042 do mesmo diploma legal, configurando-se erro evidente a interposição de uma pela outra" (evento 188).
Dessarte, inexiste qualquer eiva a ser sanada, pois os fundamentos que ensejaram o não conhecimento do Agravo em Recurso Especial manejado, foram declinados com clareza e objetividade no decisum embargado, sobressaindo, portanto, da análise dos aclaratórios, o manifesto intuito do embargante em rediscutir a temática pela estreita via dos embargos de declaração, o que, certamente, escapa aos fins a que são destinados.
De todo modo, salienta-se que, embora a decisão de negativa de seguimento do Recurso Especial (evento 116, DESPADEC1), tenha refutado as alegações de ofensa aos arts. 489, § 1º, IV, e 1022, I e II, do CPC, as questões levantadas pela recorrente nesses pontos estão relacionadas à legitimidade do notário e do Cartório para figurar no polo passivo em causa de reparação civil e, portanto, abarcadas pela sistemática de repercussão geral relativamente aos TEMAS 777 e 940 do STF, não se justificando, pois, a eventual análise das controvérsia sob o viés de óbices de admissibilidade.
Na esteira desse raciocínio, por não se vislumbrar qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material passível de ser sanável, devem ser rejeitados os aclaratórios.
Ante o exposto, REJEITAM-SE os embargos de declaração.
Intimem-se. -
17/07/2025 11:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/07/2025 11:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/07/2025 11:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/07/2025 11:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/07/2025 11:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/07/2025 11:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/07/2025 13:48
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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16/07/2025 13:48
Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
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04/07/2025 09:03
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRTS -> VPRES2
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04/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 194
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13/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 192 e 193
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10/06/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 205 e 206
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04/06/2025 17:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207
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04/06/2025 16:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204
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02/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 204, 205, 206
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30/05/2025 20:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207
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30/05/2025 13:56
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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30/05/2025 13:56
Despacho
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30/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 204, 205, 206
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30/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5068172-60.2023.8.24.0000/SC (originário: processo nº 00000037520138240059/SC)RELATOR: JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELOAGRAVADO: VERA LUCIA ANTUNES CANEPPELEADVOGADO(A): JULIO ALBERTO MARCHIORO (OAB SC030818)AGRAVADO: SILVENIO CANEPPELEADVOGADO(A): JULIO ALBERTO MARCHIORO (OAB SC030818)AGRAVADO: MARLI ELIAS DE AZAMBUJAADVOGADO(A): JEAN EDUARDO DE SOUZA (OAB SC056255)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 203 - 28/05/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
29/05/2025 07:12
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 204, 205, 206
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29/05/2025 06:45
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRTS -> VPRES2
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29/05/2025 06:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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29/05/2025 06:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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29/05/2025 06:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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29/05/2025 06:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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28/05/2025 16:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190
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22/05/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 190, 191, 192, 193
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21/05/2025 15:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195
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21/05/2025 15:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
-
21/05/2025 14:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
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21/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 190, 191, 192, 193
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20/05/2025 16:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191
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20/05/2025 16:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
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20/05/2025 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/05/2025 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/05/2025 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/05/2025 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/05/2025 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/05/2025 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/05/2025 12:51
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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17/05/2025 12:51
Recurso Especial - Agravo do art. 1042 não conhecido
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12/05/2025 17:06
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
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12/05/2025 17:05
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRTS -> DRTS
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11/05/2025 22:03
Remetidos os Autos - DRI -> DRTS
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10/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176
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01/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175
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15/04/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 171, 173 e 174
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24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 171, 173 e 174
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24/03/2025 12:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
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21/03/2025 11:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
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21/03/2025 11:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
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14/03/2025 19:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
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14/03/2025 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/03/2025 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/03/2025 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/03/2025 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/03/2025 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/03/2025 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/03/2025 17:00
Remetidos os Autos com acórdão - CRD2VP -> DRI
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13/03/2025 17:00
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/03/2025 16:47
Remetidos os Autos com acórdão - CRD2VP -> DRI
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13/03/2025 16:47
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/03/2025 16:35
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
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18/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/02/2025<br>Data da sessão: <b>12/03/2025 14:00</b>
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18/02/2025 00:00
Intimação
Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 12 de março de 2025, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5068172-60.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 86) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO AGRAVANTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI ADVOGADO(A): GIOVANA MICHELIN LETTI (OAB SC021422) ADVOGADO(A): FABRICIO ZIR BOTHOME (OAB RS044277) AGRAVADO: VERA LUCIA ANTUNES CANEPPELE ADVOGADO(A): JULIO ALBERTO MARCHIORO (OAB SC030818) AGRAVADO: SILVENIO CANEPPELE ADVOGADO(A): JULIO ALBERTO MARCHIORO (OAB SC030818) AGRAVADO: MARLI ELIAS DE AZAMBUJA ADVOGADO(A): JEAN EDUARDO DE SOUZA (OAB SC056255) AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI AGRAVADO: DIRCEU LAGEMANN AGRAVADO: CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DA COMARCA DE SAO CARLOS AGRAVADO: MARIA DE LOURDES MAYER MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de fevereiro de 2025.
Desembargador CID GOULART Presidente -
17/02/2025 18:22
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/02/2025
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17/02/2025 18:19
Cancelada a movimentação processual - (Evento 162 - Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - 17/02/2025 17:18:24)
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17/02/2025 17:13
Cancelada a movimentação processual - (Evento 160 - Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - 17/02/2025 16:05:46)
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17/02/2025 15:59
Cancelada a movimentação processual - (Evento 158 - Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - 17/02/2025 15:30:57)
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17/02/2025 15:27
Cancelada a movimentação processual - (Evento 156 - Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - 17/02/2025 15:21:29)
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17/02/2025 15:02
Cancelada a movimentação processual - (Evento 154 - Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - 17/02/2025 13:12:17)
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17/02/2025 13:08
Cancelada a movimentação processual - (Evento 152 - Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - 17/02/2025 12:49:58)
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17/02/2025 12:46
Cancelada a movimentação processual - (Evento 150 - Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - 17/02/2025 12:32:46)
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14/02/2025 16:37
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/02/2025
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14/02/2025 16:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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14/02/2025 16:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>12/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 86
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05/02/2025 15:07
Remetidos os autos à Câmara de Recursos Delegados
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05/02/2025 14:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
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05/02/2025 14:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
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04/02/2025 11:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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04/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136
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23/01/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 134 e 135
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12/12/2024 13:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
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03/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122
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01/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133, 134 e 135
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21/11/2024 18:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
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21/11/2024 11:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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21/11/2024 11:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
21/11/2024 11:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
21/11/2024 11:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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20/11/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 120 e 121
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19/11/2024 20:07
Juntada de Petição
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19/11/2024 20:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
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25/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118, 120 e 121
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17/10/2024 10:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
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17/10/2024 10:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
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16/10/2024 10:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
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16/10/2024 10:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
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16/10/2024 01:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
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15/10/2024 20:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/10/2024 20:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/10/2024 20:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/10/2024 20:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/10/2024 20:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/10/2024 20:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/10/2024 15:59
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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15/10/2024 15:59
Recurso Especial - negado seguimento
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11/10/2024 17:00
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
-
11/10/2024 14:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
-
11/10/2024 14:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
-
08/10/2024 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
08/10/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
-
24/09/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 103 e 104
-
02/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104
-
29/08/2024 16:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
-
29/08/2024 16:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
-
26/08/2024 19:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
-
23/08/2024 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
23/08/2024 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
23/08/2024 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
23/08/2024 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
23/08/2024 16:14
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
-
20/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
-
13/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
-
30/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85 e 86
-
29/07/2024 13:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
-
26/07/2024 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 597523, Subguia 114743 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 233,96
-
25/07/2024 11:34
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 597523, Subguia 114743
-
25/07/2024 11:34
Juntada - Guia Gerada - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI - Guia 597523 - R$ 233,96
-
06/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83, 85 e 86
-
06/07/2024 18:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
-
01/07/2024 17:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
28/06/2024 10:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
-
28/06/2024 10:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
26/06/2024 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/06/2024 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/06/2024 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/06/2024 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/06/2024 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/06/2024 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/06/2024 15:44
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0102 -> DRI
-
26/06/2024 15:44
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
25/06/2024 18:25
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
07/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/06/2024<br>Data da sessão: <b>25/06/2024 14:00</b>
-
07/06/2024 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 25 de junho de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5068172-60.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 43) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA AGRAVANTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI ADVOGADO(A): GIOVANA MICHELIN LETTI (OAB SC021422) ADVOGADO(A): FABRICIO ZIR BOTHOME (OAB RS044277) AGRAVADO: VERA LUCIA ANTUNES CANEPPELE ADVOGADO(A): JULIO ALBERTO MARCHIORO (OAB SC030818) AGRAVADO: SILVENIO CANEPPELE ADVOGADO(A): JULIO ALBERTO MARCHIORO (OAB SC030818) AGRAVADO: MARLI ELIAS DE AZAMBUJA ADVOGADO(A): JEAN EDUARDO DE SOUZA (OAB SC056255) AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI AGRAVADO: DIRCEU LAGEMANN AGRAVADO: CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DA COMARCA DE SAO CARLOS AGRAVADO: MARIA DE LOURDES MAYER MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de junho de 2024.
Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente -
06/06/2024 15:27
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 07/06/2024
-
06/06/2024 15:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
06/06/2024 15:25
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>25/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 43
-
25/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
-
15/05/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
-
10/05/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 65
-
04/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44
-
02/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
-
01/05/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
-
24/04/2024 15:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
24/04/2024 15:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
23/04/2024 08:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
22/04/2024 20:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
22/04/2024 20:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
22/04/2024 20:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
22/04/2024 20:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
22/04/2024 20:21
Cancelada a movimentação processual - (Evento 58 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 22/04/2024 20:16:58)
-
22/04/2024 20:21
Cancelada a movimentação processual - (Evento 57 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 22/04/2024 20:16:58)
-
22/04/2024 20:20
Cancelada a movimentação processual - (Evento 56 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 22/04/2024 20:16:58)
-
22/04/2024 20:20
Cancelada a movimentação processual - (Evento 55 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 22/04/2024 20:16:58)
-
22/04/2024 08:01
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0102
-
22/04/2024 08:00
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 33 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'
-
18/04/2024 17:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
11/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 43 e 44
-
11/04/2024 17:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
01/04/2024 22:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
01/04/2024 22:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
01/04/2024 19:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
01/04/2024 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/04/2024 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/04/2024 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/04/2024 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/04/2024 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/04/2024 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/03/2024 13:50
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0102 -> DRI
-
27/03/2024 13:50
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
26/03/2024 14:11
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
08/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/03/2024<br>Data da sessão: <b>26/03/2024 14:00</b>
-
08/03/2024 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 26 de março de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5068172-60.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 56) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA AGRAVANTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL ADVOGADO(A): GIOVANA MICHELIN LETTI (OAB SC021422) ADVOGADO(A): FABRICIO ZIR BOTHOME (OAB RS044277) AGRAVADO: VERA LUCIA ANTUNES CANEPPELE ADVOGADO(A): JULIO ALBERTO MARCHIORO (OAB SC030818) AGRAVADO: SILVENIO CANEPPELE ADVOGADO(A): JULIO ALBERTO MARCHIORO (OAB SC030818) AGRAVADO: MARLI ELIAS DE AZAMBUJA ADVOGADO(A): JEAN EDUARDO DE SOUZA (OAB SC056255) AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI AGRAVADO: DIRCEU LAGEMANN AGRAVADO: CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DA COMARCA DE SAO CARLOS AGRAVADO: MARIA DE LOURDES MAYER MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de março de 2024.
Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente -
07/03/2024 12:26
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/03/2024
-
07/03/2024 12:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
07/03/2024 12:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>26/03/2024 14:00</b><br>Sequencial: 56
-
14/02/2024 18:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
23/12/2023 16:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
13/12/2023 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
13/12/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16, 17, 20 e 21
-
08/12/2023 12:41
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 19
-
06/12/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 22
-
19/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16, 17, 19, 20 e 21
-
13/11/2023 18:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
13/11/2023 18:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
10/11/2023 16:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
10/11/2023 16:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
09/11/2023 11:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
09/11/2023 11:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
09/11/2023 11:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
09/11/2023 11:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
09/11/2023 11:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/11/2023 11:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/11/2023 11:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/11/2023 11:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/11/2023 11:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/11/2023 11:07
Despacho
-
08/11/2023 12:49
Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (de GCIV0501 para GPUB0102)
-
08/11/2023 12:49
Alterado o assunto processual
-
08/11/2023 12:47
Remetidos os Autos para redistribuir - GCIV0501 -> DCDP
-
08/11/2023 12:47
Determina redistribuição por incompetência
-
08/11/2023 11:08
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0501
-
08/11/2023 11:08
Juntada de Certidão
-
08/11/2023 10:55
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0501
-
08/11/2023 10:55
Juntada de Certidão
-
08/11/2023 09:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição do Agravo (07/11/2023). Guia: 6758794 Situação: Baixado.
-
07/11/2023 18:37
Remessa Interna para Revisão - GCIV0501 -> DCDP
-
07/11/2023 18:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Agravo. Guia: 6758794 Situação: Em aberto.
-
07/11/2023 18:15
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 275 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/05/2025
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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