TJSC - 5003456-53.2023.8.24.0055
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Rio Negrinho
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2024 15:39
Baixa Definitiva
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09/08/2024 15:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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09/08/2024 15:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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06/08/2024 12:56
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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05/08/2024 17:13
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> RIN02
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05/08/2024 17:12
Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 3. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
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05/08/2024 17:12
Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 3. Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: FABIANO ALVES CHAVES
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05/08/2024 16:27
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - RIN02 -> DCJE
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05/08/2024 16:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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05/08/2024 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/08/2024 16:26
Ato ordinatório praticado
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05/08/2024 16:21
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
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05/08/2024 16:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Deferida.
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05/08/2024 16:19
Alterada a parte - retificação - Situação da parte FABIANO ALVES CHAVES - ARQUIVADO
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05/08/2024 16:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FABIANO ALVES CHAVES. Justiça gratuita: Deferida.
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05/08/2024 16:15
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS301 -> RIN02
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05/08/2024 16:14
Transitado em Julgado
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04/08/2024 10:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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04/08/2024 10:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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01/08/2024 14:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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01/08/2024 14:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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01/08/2024 13:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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01/08/2024 13:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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01/08/2024 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/08/2024 13:16
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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01/08/2024 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/08/2024 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/07/2024 20:29
Sentença confirmada - por maioria
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31/07/2024 19:36
Cancelada a movimentação processual - (Evento 62 - Sentença confirmada - 31/07/2024 16:14:56)
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15/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/07/2024<br>Data da sessão: <b>31/07/2024 13:30</b>
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15/07/2024 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Brigitte Remor de Souza May, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 31/07/2024, às 13:30 horas.
OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que o processo seja retirado da pauta virtual e incluído em pauta ordinária futura, com a devida intimação dos procuradores.
E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA para que seja oportunizada a sustentação oral e de preferência na sessão presencial.
Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.
A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 31/07/2024, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5003456-53.2023.8.24.0055/SC (Pauta: 841) RELATOR: Juiz de Direito JEFFERSON ZANINI APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: FABIANO ALVES CHAVES (ACUSADO) ADVOGADO(A): VIVIANE MARTENDAL (OAB PR120576) INTERESSADO: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de julho de 2024.
Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini Presidente -
12/07/2024 16:42
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/07/2024
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12/07/2024 16:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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12/07/2024 16:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>31/07/2024 13:30</b><br>Sequencial: 841
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13/06/2024 18:41
Conclusos para decisão
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13/06/2024 17:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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13/06/2024 17:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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13/06/2024 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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13/06/2024 14:52
Juntada de Certidão
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13/06/2024 14:03
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS301
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13/06/2024 11:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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03/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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24/05/2024 22:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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24/05/2024 21:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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24/05/2024 21:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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22/05/2024 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/05/2024 14:54
Juntada de Certidão
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22/05/2024 14:51
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC061981
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22/05/2024 12:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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22/05/2024 12:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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22/05/2024 12:37
Juntada de Petição
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17/05/2024 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/05/2024 13:03
Juntada de Certidão
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16/05/2024 15:16
Juntada de Certidão
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15/05/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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30/04/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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26/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 26/02/2024 02:00:16, disponibilização efetiva ocorreu no dia 26/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 29/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/05/2024
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26/02/2024 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5003456-53.2023.8.24.0055/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: FABIANO ALVES CHAVES EDITAL Nº 310055261841 JUIZ DO PROCESSO: RODRIGO CLIMACO JOSE - Juiz de Direito Intimando(a)(s): FABIANO ALVES CHAVES, inscrito no CPF n. *00.***.*06-31, nascido em 17/11/1999, filho de Rozane Vidal Alves Chaves e Geraldo Augustinho Chaves, atualmente em local incerto ou não sabido.
Prazo do Edital: 60 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para, no prazo de 5 (cinco) dias, constituir defensor e apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto pelo Ministério Público, estas no prazo de 10 (dez) dias (art. 82, § 2º, da Lei n. 9.099/95).
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
23/02/2024 17:41
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/02/2024
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23/02/2024 17:40
Expedição de Edital - intimação
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19/02/2024 18:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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17/02/2024 14:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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07/02/2024 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/02/2024 13:57
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2024 18:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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06/02/2024 18:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
01/02/2024 14:17
Ato ordinatório praticado
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01/02/2024 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/02/2024 14:14
Cancelada a movimentação processual - (Evento 22 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 26/01/2024 12:22:34)
-
01/02/2024 14:14
Cancelada a movimentação processual - (Evento 21 - Ato ordinatório praticado - 26/01/2024 12:22:34)
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23/01/2024 12:45
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 19
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11/01/2024 13:57
Expedição de ofício - 1 carta
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09/01/2024 18:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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29/12/2023 15:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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19/12/2023 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/12/2023 15:19
Ato ordinatório praticado
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19/12/2023 12:50
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 11
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06/12/2023 11:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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06/12/2023 11:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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06/12/2023 10:03
Expedição de ofício - 1 carta
-
06/12/2023 08:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/12/2023 08:16
Determinada a intimação
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06/12/2023 08:14
Conclusos para despacho
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05/12/2023 22:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 6 Parte Isenta
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05/12/2023 22:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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05/12/2023 22:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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04/12/2023 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/12/2023 15:03
Rejeitada a denúncia
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04/12/2023 15:02
Conclusos para julgamento
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04/12/2023 14:51
Distribuído por dependência - Número: 50032599820238240055/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/08/2024
Ultima Atualização
15/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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