TJSC - 5063866-48.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/12/2024 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 565536, Subguia 108714 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 651,93
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02/07/2024 19:34
Baixa Definitiva
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02/07/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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10/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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31/05/2024 17:57
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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31/05/2024 17:57
Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
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31/05/2024 17:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 01/07/2024. Parte LUCIANA CAVILIA, Guia 565536, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?c
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31/05/2024 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/05/2024 17:57
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. LUCIANA CAVILIA - Guia 565536 - R$ 651,93
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31/05/2024 17:57
Juntada - Guia Cancelada - LUCIANA CAVILIA - Guia 565535 - R$ 651,93
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31/05/2024 17:56
Juntada - Guia Gerada - LUCIANA CAVILIA - Guia 565535 - R$ 651,93
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31/05/2024 17:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCIANA CAVILIA. Justiça gratuita: Indeferida.
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26/05/2024 13:05
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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26/05/2024 12:59
Transitado em Julgado - Data: 25/05/2024
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25/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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15/05/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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04/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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11/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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11/04/2024 13:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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01/04/2024 18:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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01/04/2024 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/04/2024 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/04/2024 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/03/2024 13:49
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0102 -> DRI
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27/03/2024 13:49
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/03/2024 14:11
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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08/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/03/2024<br>Data da sessão: <b>26/03/2024 14:00</b>
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08/03/2024 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 26 de março de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5063866-48.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 51) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA AGRAVANTE: LUCIANA CAVILIA ADVOGADO(A): EMERSON DE FIGUEREDO (OAB SC047288) AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de março de 2024.
Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente -
07/03/2024 12:26
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/03/2024
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07/03/2024 12:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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07/03/2024 12:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>26/03/2024 14:00</b><br>Sequencial: 51
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28/02/2024 19:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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14/02/2024 19:54
Juntada de Petição
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08/02/2024 11:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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29/01/2024 10:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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27/01/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15
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26/01/2024 01:01
Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)
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08/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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16/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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09/11/2023 20:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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09/11/2023 20:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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06/11/2023 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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06/11/2023 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/11/2023 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/11/2023 15:56
Não Concedida a tutela provisória
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01/11/2023 07:35
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GPUB0204 para GPUB0102)
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01/11/2023 07:34
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GCIV0201 para GPUB0204)
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01/11/2023 07:34
Alterado o assunto processual
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31/10/2023 19:10
Remetidos os Autos para redistribuir - GCIV0201 -> DCDP
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23/10/2023 21:41
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0201
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23/10/2023 21:40
Juntada de Certidão
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23/10/2023 16:24
Remetidos os Autos - GCIV0201 -> DCDP
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23/10/2023 16:24
Ato ordinatório praticado
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23/10/2023 13:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Justiça gratuita: Requerida
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23/10/2023 13:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCIANA CAVILIA. Justiça gratuita: Requerida.
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23/10/2023 13:38
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 18, 19 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/11/2023
Ultima Atualização
24/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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