15/06/2025 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
10/06/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 103
09/06/2025 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
09/06/2025 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
09/06/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 103
09/06/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5000436-49.2022.8.24.0068/SC ACUSADO: RIVALDO DUARTEADVOGADO(A): GABRIEL DA SILVA GREBIN (OAB SC052116) DESPACHO/DECISÃO Em atenção ao contido na certidão de evento 100, CERT1, há que ser feita a destinação dos bens apreendidos. a) quanto à faca de caça apreendida, tendo em vista que não se amolda às hipóteses de perdimento, deve ser restituída, caso haja manifestação de interessado no prazo de 90 (noventa) dias a contar do trânsito em julgado.

Decorrido o prazo sem manifestação, deverá o gestor do depósito verificar se o objeto é obsoleto/inócuo/inservível.

Caso positivo, deverá encaminhá-lo à destruição; do contrário, deverá encaminhá-lo para instituições cadastradas que possam utilizá-lo (Manual de gestão de bens apreendidos do CNJ); b) proceda-se à destruição da droga apreendida, conforme determinado no art. 72 da Lei n.º 11.343/06.

Cumpra-se.

Após, arquive-se.
06/06/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 14:51

Despacho
19/05/2025 16:17

Conclusos para despacho
26/02/2025 16:16

Juntada de Certidão
11/09/2024 13:50

Juntado(a)
02/09/2024 16:20

Alterada a parte - retificação - Situação da parte RIVALDO DUARTE - CONDENADO
19/06/2024 11:48

Transitado em Julgado - Data: 17/11/2023
26/03/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
21/03/2024 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
21/03/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
08/03/2024 18:50

Intimação por Edital
08/03/2024 14:16

Juntada de peças digitalizadas
04/03/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 04/03/2024 02:00:12, disponibilização efetiva ocorreu no dia 04/03/2024 Prazo do edital: 20/03/2024 Prazo de citação/intimação: 25/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5000436-49.2022.8.24.0068/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: RIVALDO DUARTE EDITAL Nº 310055588030 JUIZ DO PROCESSO: WILLIAM BORGES DOS REIS - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): RIVALDO DUARTE, atualmente em local incerto e não sabido Prazo do Edital: 15 dias Parte Conclusiva da Sentença: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na denúncia, para ABSOLVER o acusado em relação ao crime do art. 19 da lei de contravenções penais, na forma do artigo 386, III, do CPP, bem como CONDENAR o acusado RIVALDO DUARTE, como incurso às sanções do artigo 28, caput, da Lei n. 11.343/2006.

Aplico-lhe a pena de ADVERTÊNCIA sobre os malefícios do uso de drogas.

Fixe-se edital por 15 dias intimando sobre a advertência.

Transcorrido o edital, arquive-se o feito..

Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
01/03/2024 14:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/03/2024
01/03/2024 14:05

Expedição de Edital
17/11/2023 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
17/11/2023 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
17/11/2023 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/10/2023 16:36

Julgado procedente em parte o pedido
17/10/2023 16:31

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local SALA DE AUDIENCIA - 17/10/2023 15:45. Refer. Evento 60
17/10/2023 16:26

Conclusos para julgamento
11/10/2023 14:23

Juntado(a)
11/10/2023 12:28

Juntada de peças digitalizadas
10/10/2023 13:54

Juntada de peças digitalizadas
10/10/2023 13:51

Expedição de ofício
18/09/2023 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
18/09/2023 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
12/09/2023 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2023 18:04

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5000582-82.2023.8.24.0124/SC - ref. ao(s) evento(s): 74
08/09/2023 17:57

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 68
04/09/2023 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
04/09/2023 12:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68 Oficial: LUCIANE SECCO GIROTTO
31/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
30/08/2023 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
30/08/2023 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
30/08/2023 16:03

Expedição de Mandado - IXACEMAN
30/08/2023 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2023 15:57

Expedição de ofício
21/08/2023 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
21/08/2023 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
21/08/2023 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
21/08/2023 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
21/08/2023 18:47

Despacho
04/08/2023 15:26

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local SALA DE AUDIENCIA - 17/10/2023 15:45
05/07/2023 12:00

Conclusos para despacho
03/07/2023 22:28

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50003507020238240124/SC referente ao evento 12
26/06/2023 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
17/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
07/06/2023 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/06/2023 15:39

Alterada a parte - retificação - Situação da parte RIVALDO DUARTE - NORMAL
06/06/2023 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
06/06/2023 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
06/06/2023 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2023 16:13

Revogada a Suspensão Condicional do Processo - Complementar ao evento nº 49
06/06/2023 16:13

Decisão interlocutória
05/06/2023 16:24

Conclusos para despacho
18/04/2023 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
18/04/2023 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
12/04/2023 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2023 16:47

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 41
12/04/2023 16:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
28/03/2023 17:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41 Oficial: DAMARES DE ANDRADE
28/03/2023 13:11

Expedição de Mandado - SARCEMAN
28/03/2023 13:03

Juntada de Certidão
24/10/2022 16:47

Juntada de Certidão
20/10/2022 13:39

Suspensão Condicional do Processo
20/10/2022 13:38

Alterada a parte - retificação - Situação da parte RIVALDO DUARTE - SUSPENSAO LEI 9099/95 ART 89
20/10/2022 13:37

Transitado em Julgado - Data: 10/10/2022
04/10/2022 18:54

Concedida Suspensão Condicional da Pena
04/10/2022 16:03

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - realizada - Juiz(a) - Local SALA DE AUDIENCIA - 04/10/2022 14:00. Refer. Evento 25
04/10/2022 16:01

Conclusos para despacho
26/09/2022 14:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 30 Data do cumprimento: 23/09/2022
19/09/2022 14:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30 Oficial: LENICE MARIA SIGNORI
16/09/2022 17:00

Expedição de Mandado - SARCEMAN
02/08/2022 22:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
02/08/2022 22:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
02/08/2022 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/08/2022 18:35

Despacho
02/08/2022 15:10

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local SALA DE AUDIENCIA - 04/10/2022 14:00
18/07/2022 10:53

Conclusos para despacho
13/06/2022 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
13/06/2022 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
13/06/2022 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2022 15:43

Despacho
13/06/2022 14:25

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - cancelada - Local SALA DE AUDIENCIA - 14/06/2022 13:30. Refer. Evento 4
13/06/2022 14:22

Conclusos para despacho
07/06/2022 14:56

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15
03/06/2022 17:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15 Oficial: ADELTON LUIS MOCELLIN
03/06/2022 15:54

Expedição de Mandado - IXACEMAN
31/05/2022 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
31/05/2022 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
30/05/2022 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
27/05/2022 16:37

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9
10/05/2022 13:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9 Oficial: JORGE JUNIOR SALLES
09/05/2022 15:45

Expedição de Mandado - SARCEMAN
10/03/2022 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
10/03/2022 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
10/03/2022 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2022 17:33

Recebida a denúncia
10/03/2022 17:26

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local SALA DE AUDIENCIA - 14/06/2022 13:30
09/03/2022 18:45

Conclusos para despacho
09/03/2022 18:45

Juntado(a)
09/03/2022 15:22

Distribuído por dependência - Número: 50008438920218240068/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2022

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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