TJSC - 5011755-12.2022.8.24.0004
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara Criminal - Gabinetes
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/02/2024 16:59
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ARU02CR0
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23/02/2024 16:56
Recebidos os autos - Diligência Cumprida
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23/02/2024 16:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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21/02/2024 13:54
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50117551220228240004/SC
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21/02/2024 13:46
Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
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19/02/2024 17:50
Recebidos os autos do STJ
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17/08/2023 13:42
Remetidos os Autos em diligência
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16/08/2023 17:49
Juntada de peças digitalizadas
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16/08/2023 12:16
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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10/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45
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06/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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05/08/2023 08:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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27/07/2023 07:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/07/2023 07:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/07/2023 15:38
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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26/07/2023 15:38
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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25/07/2023 13:27
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
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24/07/2023 18:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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20/07/2023 08:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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19/07/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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14/07/2023 10:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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11/07/2023 08:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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10/07/2023 21:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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10/07/2023 21:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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05/07/2023 10:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/07/2023 10:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/07/2023 17:52
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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04/07/2023 17:52
Nomeado defensor dativo - Complementar ao evento nº 29
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04/07/2023 17:52
Recurso Especial não admitido
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03/07/2023 09:14
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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02/07/2023 23:22
Juntada de Petição
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02/07/2023 23:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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21/06/2023 16:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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12/06/2023 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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10/06/2023 09:29
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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10/06/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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26/05/2023 19:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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26/05/2023 19:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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25/05/2023 15:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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16/05/2023 15:44
Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0202 -> DRI
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16/05/2023 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/05/2023 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/05/2023 15:44
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/05/2023 14:38
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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02/05/2023 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/05/2023<br>Data da sessão: <b>16/05/2023 09:00:00</b>
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02/05/2023 00:00
Intimação
2ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 16 de maio de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Criminal Nº 5011755-12.2022.8.24.0004/SC (Pauta - Revisor: 42) RELATOR: Desembargador SÉRGIO RIZELO REVISOR: Desembargador NORIVAL ACÁCIO ENGEL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: LINDOMAR BRUNO KETTL PERIN (RÉU) ADVOGADO(A): MICHEL DA SILVA (OAB SC058527) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de abril de 2023.
Desembargador SÉRGIO RIZELO Presidente -
01/05/2023 17:22
Remetidos os Autos - devolução ao Relator - GCRI0204 -> GCRI0202
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01/05/2023 17:22
Despacho
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28/04/2023 20:06
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/05/2023
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28/04/2023 19:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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28/04/2023 19:58
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>16/05/2023 09:00</b><br>Sequencial: 42
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28/04/2023 18:07
Conclusos para julgamento - para Revisão - GCRI0202 -> GCRI0204
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25/04/2023 17:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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25/04/2023 17:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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18/04/2023 19:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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18/04/2023 19:07
Vista ao MP
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17/04/2023 14:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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17/04/2023 14:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/02/2024
Ultima Atualização
19/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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