TJSC - 5011356-32.2022.8.24.0020

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara Criminal - Gabinetes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

ALAM DOUGLAS DA ROSA

CPF *15.***.*83-73

JOAO VITOR GOULART MADEIRA

CPF *23.***.*35-36

PEDRO BATISTA DE SOUSA

CPF *14.***.*72-99

Advogados

EBONI DE ALMEIDA TEIXEIRA

OAB: 056198/SC

CPF *47.***.*19-81

JEFFERSON DAMIN MONTEIRO

OAB: 026790/SC

CPF *05.***.*78-02

JOAO VITOR CHRISPIM PELEGRIN

OAB: 064330/SC

CPF *96.***.*87-21

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/12/2024 14:24

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CUA01CR0

  • 19/12/2024 14:18

    Recebidos os autos - Diligência Cumprida

  • 19/12/2024 09:47

    Expedição de ofício

  • 19/12/2024 09:43

    Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

  • 18/12/2024 13:59

    Recebidos os autos do STJ

  • 16/09/2024 11:40

    Juntada de Petição

  • 16/09/2024 11:40

    Juntada de Petição

  • 02/04/2024 15:48

    Juntada de Petição

  • 02/04/2024 15:48

    Juntada de Petição

  • 25/09/2023 18:29

    Remetidos os Autos em diligência

  • 25/09/2023 17:57

    Juntada de peças digitalizadas

  • 25/09/2023 00:04

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 20/09/2023 20:53

    Juntada de Petição

  • 20/09/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73, 74 e 75

  • 19/09/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

  • 15/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73, 74 e 75

  • 14/09/2023 11:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 05/09/2023 11:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/09/2023 11:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/09/2023 11:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/09/2023 11:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/09/2023 16:37

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 04/09/2023 16:37

    Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

  • 01/09/2023 15:46

    Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

  • 01/09/2023 15:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 01/09/2023 15:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 24/08/2023 10:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 23/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58

  • 22/08/2023 12:42

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 64 - de 'PETIÇÃO' para 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL'

  • 21/08/2023 23:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 09/08/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

  • 05/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57, 58 e 59

  • 04/08/2023 07:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 26/07/2023 06:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/07/2023 06:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/07/2023 06:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/07/2023 06:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/07/2023 18:59

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 24/07/2023 18:59

    Recurso Especial não admitido

  • 18/07/2023 08:58

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 17/07/2023 23:53

    Juntada de Petição

  • 17/07/2023 23:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 08/07/2023 16:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 29/06/2023 15:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 28/06/2023 19:51

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 28/06/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37, 38 e 39

  • 27/06/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

  • 15/06/2023 17:03

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 44 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

  • 14/06/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24, 25 e 26

  • 14/06/2023 00:00

    Juntada de Petição

  • 13/06/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

  • 10/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38 e 39

  • 09/06/2023 15:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 31/05/2023 14:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/05/2023 14:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/05/2023 14:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/05/2023 14:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/05/2023 19:39

    Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0204 -> DRI

  • 30/05/2023 14:40

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 29/05/2023 11:21

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física

  • 27/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25 e 26

  • 26/05/2023 17:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 24/05/2023 13:08

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCRI0204

  • 24/05/2023 13:07

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 28 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

  • 24/05/2023 13:07

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 8 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

  • 22/05/2023 23:32

    Juntada de Petição

  • 17/05/2023 17:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/05/2023 17:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/05/2023 17:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/05/2023 17:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/05/2023 19:38

    Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0204 -> DRI

  • 16/05/2023 14:38

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 02/05/2023 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/05/2023<br>Data da sessão: <b>16/05/2023 09:00:00</b>

  • 02/05/2023 00:00

    Intimação

    2ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 16 de maio de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Criminal Nº 5011356-32.2022.8.24.0020/SC (Pauta: 47) RELATOR: Desembargador NORIVAL ACÁCIO ENGEL REVISORA: Desembargadora HILDEMAR MENEGUZZI DE CARVALHO APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: ALAM DOUGLAS DA ROSA (RÉU) ADVOGADO(A): EBONI DE ALMEIDA TEIXEIRA (OAB SC056198) APELADO: JOAO VITOR GOULART MADEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): EBONI DE ALMEIDA TEIXEIRA (OAB SC056198) APELADO: PEDRO BATISTA DE SOUSA (RÉU) ADVOGADO(A): EBONI DE ALMEIDA TEIXEIRA (OAB SC056198) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de abril de 2023.

    Desembargador SÉRGIO RIZELO Presidente

  • 28/04/2023 20:06

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/05/2023

  • 28/04/2023 19:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 28/04/2023 19:58

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>16/05/2023 09:00</b><br>Sequencial: 47

  • 25/04/2023 11:30

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 20/04/2023 09:05

    Remetidos os Autos - devolução ao Relator pelo Revisor - GCRI0203 -> GCRI0204

  • 20/04/2023 09:05

    Despacho

  • 10/04/2023 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/04/2023<br>Data da sessão: <b>25/04/2023 09:00:00</b>

  • 06/04/2023 09:06

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GCRI0204 -> GCRI0203

  • 05/04/2023 19:03

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/04/2023

  • 05/04/2023 19:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 05/04/2023 19:02

    Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>25/04/2023 09:00</b><br>Sequencial: 32

  • 05/12/2022 11:06

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI2 -> GCRI0204

  • 05/12/2022 10:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 04/12/2022 12:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 25/11/2022 12:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 25/11/2022 10:07

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI2

  • 25/11/2022 10:07

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2022 13:37

    Remetidos os Autos - GCRI0204 -> DCDP

  • 24/11/2022 13:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 24/11/2022 13:32

    Distribuído por prevenção - Número: 50401936020228240000/TJSC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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