TJSC - 5002227-33.2022.8.24.0010
1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Braco do Norte
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/08/2025 13:09
Baixa Definitiva
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06/08/2025 10:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 487,74
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04/08/2025 17:50
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Jadna Pacheco dos Santos Pinter em 04/08/2025 17:41:39
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23/07/2025 16:40
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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05/07/2025 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 342
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18/06/2025 02:36
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 342
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17/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 342
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17/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5002227-33.2022.8.24.0010/SC (originário: processo nº 50017310420228240010/SC)RELATOR: JADNA PACHECO DOS SANTOS PINTERACUSADO: LEONARDO FERNANDES CORREAADVOGADO(A): KEVILYN MARNOTO ALVES (OAB SC059382)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 341 - 16/06/2025 - Juntada - Guia Gerada -
16/06/2025 12:18
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 342
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16/06/2025 11:56
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BONCR
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16/06/2025 11:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 16/07/2025. Parte LEONARDO FERNANDES CORREA, Guia 10652026, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExt
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16/06/2025 11:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2025 11:55
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. LEONARDO FERNANDES CORREA - Guia 10652026 - R$ 892,99
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16/06/2025 11:55
Custas Satisfeitas - Parte: JOSIVAL BARBOSA DA SILVA
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16/06/2025 11:55
Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JOAO MARCOS NETO
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16/06/2025 11:55
Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
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12/06/2025 16:56
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BONCR -> DCJE
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12/06/2025 16:38
Expedição de Registro no Rol de Culpados
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12/06/2025 16:33
Transitado em Julgado para o Réu - JOAO MARCOS NETO<br>Data: 26/05/2025
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12/06/2025 16:32
Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - JOAO MARCOS NETO<br>Data: 08/05/2025
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30/05/2025 13:46
Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOAO MARCOS NETO - EXTINTA A PUNIBILIDADE
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29/05/2025 17:29
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5012315-60.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 22, 29
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26/05/2025 08:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 326
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18/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 326
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08/05/2025 17:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 327
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08/05/2025 17:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 327
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08/05/2025 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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08/05/2025 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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08/05/2025 16:06
Extinta a Punibilidade por morte do agente
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30/04/2025 15:24
Conclusos para julgamento
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29/04/2025 19:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 321
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29/04/2025 19:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 321
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29/04/2025 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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28/04/2025 18:03
Juntada de Petição
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14/04/2025 10:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 983,66
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10/04/2025 14:20
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Jadna Pacheco dos Santos Pinter em 10/04/2025 14:16:48
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24/03/2025 18:31
Expedição de Alvará
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24/03/2025 18:26
Despacho
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21/03/2025 16:26
Conclusos para despacho
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21/03/2025 16:25
Juntada de Certidão
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21/03/2025 16:25
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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05/09/2024 13:23
Juntada de Petição
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17/08/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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10/08/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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25/07/2024 02:30
Publicação de Edital - no dia 25/07/2024
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24/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 24/07/2024 02:00:30, disponibilização efetiva ocorreu no dia 24/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 09/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/08/2024
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24/07/2024 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5002227-33.2022.8.24.0010/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: JOAO MARCOS NETO ACUSADO: JOSIVAL BARBOSA DA SILVA ACUSADO: LEONARDO FERNANDES CORREA EDITAL Nº 310062622760 JUIZ DO PROCESSO: GUILHERME COSTA CESCONETTO - Juiz de Direito EDITAL DE INTIMAÇÃO: PRAZO 15 DIAS Intimando(a)(s): JOSIVAL BARBOSA DA SILVA, CPF *92.***.*25-27, brasileiro, nascido em 02/08/1975. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para informar o titular da conta, o banco, agência com dígito, conta corrente da parte e o respectivo CPF/CNPJ, com a finalidade de efetuar a confecção do alvará para devolução de valores, no prazo de 5 (cinco) dias.
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), com intervalo de 0 dias, na forma da lei. -
23/07/2024 21:23
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2024
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23/07/2024 21:23
Expedição de Edital - intimação
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16/07/2024 19:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 303
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16/07/2024 19:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 303
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16/07/2024 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/07/2024 18:39
Despacho
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25/06/2024 18:53
Conclusos para despacho
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23/06/2024 14:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 298
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23/06/2024 14:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 298
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14/06/2024 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/06/2024 18:13
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 242
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03/06/2024 12:38
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5012327-74.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 10, 14, 15
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04/12/2023 16:30
Juntada de Certidão
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27/11/2023 06:53
Juntada de Petição
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29/09/2023 13:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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27/09/2023 14:39
Expedição de ofício
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22/08/2023 01:38
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 281
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21/08/2023 17:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 283
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16/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 281 e 283
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08/08/2023 08:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 284
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08/08/2023 08:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 284
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07/08/2023 09:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 282
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07/08/2023 09:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 282
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06/08/2023 20:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/08/2023 20:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/08/2023 20:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/08/2023 20:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/08/2023 20:51
Despacho
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03/08/2023 16:40
Conclusos para despacho
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03/08/2023 15:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 272
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28/07/2023 15:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 272
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24/07/2023 18:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 261
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24/07/2023 13:11
Juntada de peças digitalizadas
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24/07/2023 12:27
Juntada de peças digitalizadas
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22/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 261
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18/07/2023 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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18/07/2023 01:25
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 241
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17/07/2023 12:45
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 243
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13/07/2023 11:33
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 255 e 260
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13/07/2023 11:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 260
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12/07/2023 16:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 263
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12/07/2023 16:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 263
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12/07/2023 15:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 262
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12/07/2023 15:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 262
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12/07/2023 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/07/2023 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/07/2023 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/07/2023 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/07/2023 14:26
Despacho
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12/07/2023 13:39
Conclusos para decisão
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12/07/2023 08:04
Juntada de Petição
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08/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241
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06/07/2023 19:13
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 244<br>Data do cumprimento: 03/07/2023
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04/07/2023 11:20
Juntado(a)
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03/07/2023 18:31
Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOAO MARCOS NETO - CONDENADO
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03/07/2023 18:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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03/07/2023 16:21
Expedição de Guia Recolhimento
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03/07/2023 16:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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03/07/2023 16:12
Expedição de Guia Recolhimento
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28/06/2023 19:00
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 243<br>Oficial: MAURICIO DE SOUZA FELISBERTO
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28/06/2023 19:00
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 242<br>Oficial: GORETTI REGINA ALVES BORGES (por substituição em 30/11/2023 12:33:18)
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28/06/2023 18:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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28/06/2023 17:57
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 244<br>Oficial: EDER ROBERTO MOMM
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28/06/2023 17:55
Expedição de Mandado - TROCEMAN
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28/06/2023 17:53
Expedição de Mandado - BONCEMAN
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28/06/2023 17:51
Expedição de Mandado - BONCEMAN
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28/06/2023 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/06/2023 17:32
Expedição de ofício
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28/06/2023 16:51
Juntada de peças digitalizadas
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28/06/2023 16:47
Juntada de peças digitalizadas
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28/06/2023 16:36
Juntada de peças digitalizadas
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28/06/2023 16:33
Juntada de peças digitalizadas
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28/06/2023 16:28
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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28/06/2023 16:08
Expedição de Registro no Rol de Culpados
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28/06/2023 15:44
Transitado em Julgado para o Réu - JOAO MARCOS NETO - LEONARDO FERNANDES CORREA<br>Data: 13/06/2023
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28/06/2023 15:44
Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - JOAO MARCOS NETO - LEONARDO FERNANDES CORREA<br>Data: 13/06/2023
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28/06/2023 15:43
Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOAO MARCOS NETO - CONDENADO - PRESO
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28/06/2023 15:39
Alterada a parte - retificação - Situação da parte LEONARDO FERNANDES CORREA - CONDENADO
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28/06/2023 15:39
Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOSIVAL BARBOSA DA SILVA - ABSOLVIDO
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28/06/2023 15:39
Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOAO MARCOS NETO - CONDENADO
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28/06/2023 15:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO MARCOS NETO. Justiça gratuita: Deferida.
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13/06/2023 15:27
Juntada de Petição
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13/06/2023 15:04
Recebidos os autos - TJSC -> BONCR Número: 50022273320228240010
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16/05/2023 14:38
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50022273320228240010/TJSC
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30/03/2023 13:53
Remetidos os Autos - Remessa Externa - BONCR -> TJSC
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30/03/2023 13:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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30/03/2023 13:46
Expedição de Guia Recolhimento
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06/02/2023 16:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219
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03/02/2023 12:51
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 217<br>Data do cumprimento: 01/02/2023
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17/01/2023 16:39
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 217<br>Oficial: EDNA WERNKE NIEHUES DOS REIS
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17/01/2023 15:43
Expedição de Mandado - BONCEMAN
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14/12/2022 13:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214
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14/12/2022 13:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214
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13/12/2022 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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13/12/2022 10:20
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 211
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29/11/2022 17:56
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 211<br>Oficial: EDNA WERNKE NIEHUES DOS REIS
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29/11/2022 17:44
Expedição de Mandado - BONCEMAN
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28/11/2022 18:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196
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28/11/2022 15:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198
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25/11/2022 10:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197
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24/11/2022 09:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205
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24/11/2022 09:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205
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23/11/2022 10:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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19/11/2022 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179
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18/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 196, 197 e 198
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17/11/2022 16:54
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 186
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16/11/2022 22:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181
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11/11/2022 18:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190
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10/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 179 e 181
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08/11/2022 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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08/11/2022 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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08/11/2022 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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08/11/2022 17:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 194 Parte Isenta
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08/11/2022 17:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182
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08/11/2022 17:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
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08/11/2022 17:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
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08/11/2022 01:17
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 153, 155 e 173
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07/11/2022 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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07/11/2022 14:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
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07/11/2022 11:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
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04/11/2022 17:41
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 186<br>Oficial: EDNA WERNKE NIEHUES DOS REIS
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04/11/2022 16:50
Expedição de Mandado - Prioridade - BONCEMAN
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02/11/2022 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165
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01/11/2022 09:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180
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01/11/2022 09:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
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31/10/2022 20:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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31/10/2022 20:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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31/10/2022 20:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
31/10/2022 20:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
31/10/2022 20:26
Recebido o recurso de Apelação
-
31/10/2022 17:28
Conclusos para decisão
-
30/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
-
29/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 151, 153, 155 e 156
-
28/10/2022 16:01
Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 168
-
28/10/2022 15:59
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 168<br>Data do cumprimento: 28/10/2022
-
24/10/2022 15:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 171 Parte Isenta
-
24/10/2022 15:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
-
24/10/2022 15:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
-
20/10/2022 13:35
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 168<br>Oficial: JOAO BATISTA DA SILVA
-
20/10/2022 13:19
Expedição de Mandado - TROCEMAN
-
20/10/2022 13:13
Alterada a parte - retificação - Situação da parte LEONARDO FERNANDES CORREA - DENUNCIADO
-
20/10/2022 12:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
-
20/10/2022 12:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/10/2022 12:13
Despacho
-
19/10/2022 16:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
-
19/10/2022 16:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
-
19/10/2022 15:44
Conclusos para despacho
-
19/10/2022 15:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
-
19/10/2022 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
19/10/2022 15:38
Juntada de Certidão
-
19/10/2022 15:37
Expedição de alvará de soltura
-
19/10/2022 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
19/10/2022 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
19/10/2022 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
19/10/2022 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
19/10/2022 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
19/10/2022 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
19/10/2022 15:30
Julgado procedente o pedido - Condenatória
-
17/10/2022 16:57
Conclusos para julgamento
-
17/10/2022 16:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
-
09/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
-
29/09/2022 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
29/09/2022 13:25
Ato ordinatório praticado
-
07/09/2022 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
-
06/09/2022 01:27
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
-
01/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
-
31/08/2022 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
-
30/08/2022 20:52
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 121, 127 e 130
-
30/08/2022 20:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
-
29/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125 e 127
-
26/08/2022 11:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
-
25/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119, 120 e 121
-
24/08/2022 16:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
-
24/08/2022 16:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
-
23/08/2022 11:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
-
23/08/2022 11:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
-
22/08/2022 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/08/2022 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/08/2022 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/08/2022 17:19
Decisão interlocutória
-
19/08/2022 19:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
19/08/2022 19:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
19/08/2022 19:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
19/08/2022 19:47
Juntada de Certidão
-
19/08/2022 19:37
Conclusos para decisão
-
19/08/2022 19:37
Juntada de Certidão
-
15/08/2022 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
15/08/2022 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
15/08/2022 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
12/08/2022 20:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
-
12/08/2022 20:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
-
10/08/2022 18:35
Juntada de peças digitalizadas
-
10/08/2022 18:19
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5002081-89.2022.8.24.0010/SC - ref. ao(s) evento(s): 102
-
05/08/2022 17:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
-
05/08/2022 09:26
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
-
04/08/2022 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/08/2022 17:50
Despacho
-
04/08/2022 16:48
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala 13 - Piso Térreo - AIJ - 04/08/2022 14:30. Refer. Evento 63
-
04/08/2022 14:29
Conclusos para despacho
-
04/08/2022 14:00
Juntada de Petição
-
04/08/2022 10:21
Juntada de Petição
-
29/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
-
19/07/2022 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
19/07/2022 10:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
-
19/07/2022 10:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
-
18/07/2022 20:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/07/2022 20:40
Indeferido o pedido
-
18/07/2022 13:05
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 76<br>Data do cumprimento: 18/07/2022
-
15/07/2022 18:23
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 84<br>Data do cumprimento: 15/07/2022
-
15/07/2022 17:30
Conclusos para decisão
-
13/07/2022 18:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
-
13/07/2022 18:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
-
13/07/2022 14:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
-
13/07/2022 14:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
13/07/2022 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
12/07/2022 14:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
-
12/07/2022 14:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
12/07/2022 13:14
Juntada de Petição
-
11/07/2022 21:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
11/07/2022 19:16
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 83<br>Data do cumprimento: 11/07/2022
-
11/07/2022 18:30
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76<br>Oficial: JACOB ERMELINDO PEREIRA CANDIDO
-
11/07/2022 18:30
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 83<br>Oficial: JACOB ERMELINDO PEREIRA CANDIDO
-
11/07/2022 18:29
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 84<br>Oficial: CLARISSA NASCIMENTO DOS SANTOS
-
11/07/2022 18:12
Expedição de Mandado - BONCEMAN
-
11/07/2022 18:08
Expedição de Mandado - BONCEMAN
-
11/07/2022 18:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
-
11/07/2022 18:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
11/07/2022 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
-
11/07/2022 18:03
Expedição de ofício
-
11/07/2022 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
-
11/07/2022 18:03
Expedição de ofício
-
11/07/2022 17:59
Expedição de Mandado - BONCEMAN
-
11/07/2022 17:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição - URGENTE
-
11/07/2022 17:48
Expedição de ofício
-
06/07/2022 16:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
06/07/2022 12:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
02/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 66 e 67
-
22/06/2022 16:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
22/06/2022 16:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
22/06/2022 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/06/2022 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/06/2022 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/06/2022 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/06/2022 15:43
Decisão interlocutória
-
21/06/2022 19:18
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala 13 - Piso Térreo - AIJ - 04/08/2022 14:30
-
21/06/2022 16:15
Juntada de Certidão
-
21/06/2022 16:13
Conclusos para decisão
-
21/06/2022 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
-
20/06/2022 18:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
14/06/2022 01:28
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
-
13/06/2022 21:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
09/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
-
07/06/2022 01:30
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
-
06/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
-
06/06/2022 18:31
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 46<br>Data do cumprimento: 06/06/2022
-
06/06/2022 18:29
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 45<br>Data do cumprimento: 06/06/2022
-
03/06/2022 22:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
01/06/2022 13:02
Juntada de Petição
-
31/05/2022 16:16
Juntada de Petição - LEONARDO FERNANDES CORREA (SC059382 - KEVILYN MARNOTO ALVES)
-
30/05/2022 14:40
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45<br>Oficial: ANDREA DA SILVA TISSIANI
-
30/05/2022 14:39
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46<br>Oficial: ANDREA DA SILVA TISSIANI
-
30/05/2022 14:37
Expedição de Mandado - Prioridade - TROCEMAN
-
30/05/2022 14:37
Expedição de Mandado - Prioridade - TROCEMAN
-
30/05/2022 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
30/05/2022 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
30/05/2022 14:31
Juntado(a)
-
30/05/2022 10:25
Juntada de Petição
-
30/05/2022 09:00
Juntada de Petição
-
30/05/2022 09:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
30/05/2022 08:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
30/05/2022 08:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
27/05/2022 21:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/05/2022 21:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/05/2022 21:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/05/2022 21:29
Indeferido o pedido
-
27/05/2022 14:11
Conclusos para decisão
-
26/05/2022 16:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
26/05/2022 16:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
25/05/2022 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
25/05/2022 14:30
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 22<br>Data do cumprimento: 25/05/2022
-
24/05/2022 19:04
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 23<br>Data do cumprimento: 24/05/2022
-
23/05/2022 15:36
Juntada de Petição
-
18/05/2022 14:07
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22<br>Oficial: NORMELIA PETRY
-
18/05/2022 14:06
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23<br>Oficial: NORMELIA PETRY
-
18/05/2022 13:46
Expedição de Mandado - SOOCEMAN
-
18/05/2022 13:46
Expedição de Mandado - SOOCEMAN
-
17/05/2022 16:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
16/05/2022 10:49
Juntada de Petição - JOSIVAL BARBOSA DA SILVA (SC055725 - JOSE ELIAS BAGGIO BATISTA / SC055975 - RAFAEL ZANINI ROVEDA)
-
09/05/2022 17:13
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8<br>Data do cumprimento: 09/05/2022
-
09/05/2022 10:52
Juntada de Petição
-
06/05/2022 20:34
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9<br>Motivo: Devolvido sem cumprimento eis que os detentos foram transferidos para para outras Unidades Prisionais após inundação em Presidio e Penitenciaria de Tubarão. Andréa da Silva Tissiani - Ofici
-
06/05/2022 14:01
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10<br>Motivo: Certifico que devolvo o mandado sem cumprimento, em virtude da informação prestada pelo jurídico do presidio que as unidades semi-aberto, presidio e penitenciária tiveram seus presos transf
-
05/05/2022 15:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
05/05/2022 15:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
04/05/2022 17:00
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: JACOB ERMELINDO PEREIRA CANDIDO
-
04/05/2022 16:24
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: ANDREA DA SILVA TISSIANI
-
04/05/2022 16:23
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10<br>Oficial: MARTA REGINA SACHETTI MARTINS
-
04/05/2022 16:16
Expedição de Mandado - Prioridade - TROCEMAN
-
04/05/2022 16:16
Expedição de Mandado - Prioridade - TROCEMAN
-
04/05/2022 16:15
Expedição de Mandado - Prioridade - BONCEMAN
-
04/05/2022 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
04/05/2022 16:09
Expedição de ofício
-
29/04/2022 16:26
Alterada a parte - retificação - Situação da parte LEONARDO FERNANDES CORREA - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
-
29/04/2022 16:26
Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOAO MARCOS NETO - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
-
29/04/2022 14:54
Recebida a denúncia
-
27/04/2022 13:54
Conclusos para decisão
-
26/04/2022 18:03
Distribuído por dependência - Número: 50017310420228240010/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/04/2022
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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