TJSC - 0916061-07.2016.8.24.0033
1ª instância - Unidade Regional de Execucoes Fiscais Municipais da Comarca da Capital
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 01:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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16/08/2025 11:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/08/2025 11:18
Ato ordinatório praticado
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09/06/2025 13:18
Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF
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09/06/2025 13:18
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(PARQUEAMENTOS URBANOS CATARINENSE LTDA)
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05/06/2025 19:28
Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV
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05/06/2025 19:28
Decisão interlocutória
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19/11/2024 06:49
Conclusos para decisão
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26/09/2024 11:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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21/09/2024 00:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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11/09/2024 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/09/2024 18:52
Ato ordinatório praticado
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27/04/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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20/04/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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05/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 05/03/2024 02:00:28, disponibilização efetiva ocorreu no dia 05/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 19/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/04/2024
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05/03/2024 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0916061-07.2016.8.24.0033/SC EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC EXECUTADO: PARQUEAMENTOS URBANOS CATARINENSE LTDA EDITAL Nº 310055704723 JUIZ DO PROCESSO: Cleusa Maria Cardoso - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): PARQUEAMENTOS URBANOS CATARINENSE LTDA, CPF/CNPJ: 08.***.***/0017-98, endereço: RUA VEREADOR ABRAHAO JOAO FRANCISCO, 567 - CENTRO - 88302101, Itajaí/SC (Comercial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 7172/2016.
Valor do Débito: 15.885,36.
Data do Cálculo: 02/08/2016.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias.
Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
04/03/2024 17:53
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/03/2024
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04/03/2024 17:53
Expedição de Edital - citação
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23/11/2023 14:21
Determinada a citação
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22/11/2023 21:40
Conclusos para despacho
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05/04/2022 12:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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31/03/2022 01:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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21/03/2022 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/03/2022 18:50
Ato ordinatório praticado
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02/12/2020 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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27/11/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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17/11/2020 05:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
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17/11/2020 05:30
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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16/11/2020 17:12
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
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16/11/2020 17:12
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ
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18/12/2019 16:48
Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da F. Púb. E. Fisc. A. do Trab. e Reg. Púb. para Unidade Multirregional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais
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18/12/2019 16:48
Transferência de Processo - Saída
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13/09/2019 07:11
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 033.2019/038322-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 16/11/2020 Local: Oficial de justiça - Josiane Roseli de Souza
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27/08/2019 14:39
Determinado a citação/notificação - Cite-se a parte Executada por mandado, conforme o Procedimento Operacional Padrão n. 001, constante do Termo Aditivo ao Convênio n. 29/2018.001, a ser cumprido por Oficial de Justiça, no endereço informado à p. 12. Em h
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05/08/2019 14:02
Conclusos para decisão interlocutória
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05/08/2019 13:57
Certidão emitida - CERTIFICO que, embora devidamente intimado, o prazo decorreu sem manifestação do exequente acerca do expediente retro. Por essa razão, remeto os autos conclusos para análise.
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15/07/2018 10:13
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/09/2018 devido à alteração da tabela de feriados
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09/06/2018 20:31
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/09/2018 devido à alteração da tabela de feriados
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03/05/2018 07:44
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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23/04/2018 13:38
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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23/04/2018 13:38
Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fisca
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18/04/2018 12:34
Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WIJI.18.20021009-0 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 18/04/2018 12:18
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19/08/2017 11:45
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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19/08/2017 11:45
Juntada
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16/08/2017 00:00
Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR667014643TJ Situação : Desconhecido Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Parqueamentos Urbanos Catarinense Ltda
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09/08/2017 10:41
Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável
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03/10/2016 18:21
Determinado a citação/notificação - A petição inicial desta ação de execução fiscal cumpre os requisitos do art. 6º da Lei n. 6.830/1980, razão pela qual determino a citação da parte executada por carta com aviso de recebimento.Em homenagem ao princípio d
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17/08/2016 15:20
Juntada
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02/08/2016 22:29
Conclusos para despacho
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02/08/2016 22:28
Juntada
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02/08/2016 22:28
Distribuido por direcionamento (SAJ) - Há suspeita de repetição da ação. Confronte os dados do processo distribuído com os dados do processo : 0913762-57.2016.8.24.0033.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/09/2023
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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