TJSC - 5012010-25.2023.8.24.0039
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Executivos Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Lages
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 14:53
Juntada de Restrição Renajud - CAMP - Renajud: Positivo
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28/08/2025 14:39
Juntada de Certidão
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21/08/2025 02:47
Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 88
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20/08/2025 17:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
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20/08/2025 17:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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20/08/2025 14:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
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20/08/2025 14:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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20/08/2025 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 88
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19/08/2025 14:56
Juntada de peças digitalizadas
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19/08/2025 14:53
Remetidos os Autos - FNSCONV -> LGSFP
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19/08/2025 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/08/2025 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/08/2025 14:05
Decisão interlocutória
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14/08/2025 15:16
Conclusos para decisão
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14/08/2025 15:03
Juntada de Petição
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30/07/2025 13:04
Juntada de peças digitalizadas
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30/07/2025 00:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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30/07/2025 00:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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25/07/2025 14:11
Remetidos os Autos - LGSFP -> FNSCONV
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25/07/2025 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/07/2025 14:11
Decisão interlocutória
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24/07/2025 17:24
Conclusos para decisão
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24/07/2025 17:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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23/06/2025 00:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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12/06/2025 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/06/2025 18:23
Despacho
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29/04/2025 14:42
Conclusos para decisão
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29/04/2025 14:40
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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08/04/2025 14:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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08/04/2025 14:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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07/04/2025 10:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/04/2025 10:27
Ato ordinatório praticado
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03/04/2025 10:40
Juntada de peças digitalizadas
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31/03/2025 15:03
Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
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31/03/2025 14:07
Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50178282120248240039/SC
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31/03/2025 14:06
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5017828-21.2024.8.24.0039/SC - ref. ao(s) evento(s): 16
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07/02/2025 14:46
Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50178282120248240039/SC
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23/09/2024 15:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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12/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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03/09/2024 13:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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03/09/2024 13:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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03/09/2024 12:43
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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02/09/2024 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/09/2024 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/09/2024 14:36
Decisão interlocutória
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02/09/2024 13:04
Conclusos para decisão
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27/08/2024 14:36
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - Refer. aos Eventos: 51 e 44 Número: 50178282120248240039
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22/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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12/08/2024 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/08/2024 18:36
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-HJNSANTOS
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12/08/2024 18:35
Juntada de peças digitalizadas
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22/07/2024 02:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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15/07/2024 13:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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15/07/2024 13:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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12/07/2024 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/07/2024 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/07/2024 16:07
Decisão interlocutória
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19/06/2024 19:00
Conclusos para decisão
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19/06/2024 16:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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06/06/2024 01:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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27/05/2024 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/05/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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12/04/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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26/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 26/02/2024 02:00:15, disponibilização efetiva ocorreu no dia 26/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 11/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/05/2024
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26/02/2024 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5012010-25.2023.8.24.0039/SC EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE LAGES/SC EXECUTADO: LUCIO NICOLAU LOEFF EDITAL Nº 310055257499 JUIZ DO PROCESSO: Sérgio Luiz Junkes - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): LUCIO NICOLAU LOEFF, CPF: ***80360900.
Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 10425/2023, 10424/2023. Valor do Débito: 2.803,03.
Data do Cálculo: 10/06/2023.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias.
Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).
OBS: É concedido o prazo de 30 dias para a parte, querendo, comparecer ao Setor de Conciliação da Execução Fiscal, na Avenida Belizário Ramos, n. 3800, Edifício Lages Bussines Center, 5º andar, sala 53, Centro, Lages/SC, SEGUNDA À SEXTA-FEIRA, 08h às 12h e das 14h às 18h, telefone (49) 3019-7509, a fim de efetuar o parcelamento do débito.
A partir desse prazo de 30 dias terá início o prazo de 5 (cinco) dias acima citado, quando o pagamento deverá ser efetuado em Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
23/02/2024 17:05
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/02/2024
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23/02/2024 17:05
Expedição de Edital - citação
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05/12/2023 13:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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05/12/2023 13:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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01/12/2023 12:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/12/2023 12:08
Decisão interlocutória
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13/11/2023 14:05
Conclusos para decisão
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10/11/2023 18:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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10/11/2023 18:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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03/11/2023 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/11/2023 16:50
Juntada de Certidão
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01/11/2023 23:15
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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01/11/2023 14:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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01/11/2023 14:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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30/10/2023 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/10/2023 15:07
Ato ordinatório praticado
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30/10/2023 02:45
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 17
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20/10/2023 14:24
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17<br>Oficial: LEONARDO HEITOR DE MATTOS
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20/10/2023 14:01
Expedição de Mandado - LGSCEMAN
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09/10/2023 11:59
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de LGSEF01 para LGSFP01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023
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13/09/2023 16:05
Juntada - Registro de pagamento - Guia 6224630, Subguia 3233335 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 15,68
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16/08/2023 17:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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16/08/2023 17:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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16/08/2023 15:03
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6224630, Subguia 3233335
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16/08/2023 15:03
Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE LAGES/SC - Guia 6224630 - R$ 15,68
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09/08/2023 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/08/2023 14:39
Ato ordinatório praticado
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09/08/2023 12:34
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7
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10/07/2023 15:05
Expedição de ofício - 1 carta
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05/07/2023 18:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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05/07/2023 18:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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04/07/2023 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/07/2023 16:15
Determinada a citação
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12/06/2023 11:59
Conclusos para despacho
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10/06/2023 13:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/10/2023
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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