TJSC - 5003082-56.2024.8.24.0005
1ª instância - Terceira Vara Civel da Comarca de Balneario Camboriu
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/09/2025 00:24
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 87
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01/09/2025 13:42
Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta
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01/09/2025 13:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANA LUIZA NICEAS PAES BARRETO NUNIS. Justiça gratuita: Não requerida.
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01/09/2025 13:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VINICIUS EDUARDO NICEAS SILVA NUNIS. Justiça gratuita: Não requerida.
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01/09/2025 11:26
Juntada de Petição
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29/08/2025 19:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
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27/08/2025 01:31
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
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22/08/2025 02:59
Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 86
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21/08/2025 02:21
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 86
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21/08/2025 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5003082-56.2024.8.24.0005/SC AUTOR: MICHELLE APARECIDA SPROTEADVOGADO(A): MATEUS ROGER MARTINS (OAB SC063779)ADVOGADO(A): THIAGO LOPES CALOCA (OAB SC063777)ADVOGADO(A): JOHN LENON BIHUNA (OAB SC064023) ATO ORDINATÓRIO Certifico que, para que seja possível a consulta de endereços do herdeiro VINICIUS EDUARDO NICEAS SILVA NUNIS, é necessário o número de CPF. -
20/08/2025 16:15
Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 5 cartas
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20/08/2025 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/08/2025 16:12
Ato ordinatório praticado
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20/08/2025 16:11
Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 5 cartas
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20/08/2025 16:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARINES JUSTINA VIECELI HEMANN. Justiça gratuita: Não requerida.
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20/08/2025 16:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADRIANA MACHADO FRACALOSSI. Justiça gratuita: Não requerida.
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20/08/2025 16:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALVARO LUIS LUVISON. Justiça gratuita: Não requerida.
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20/08/2025 16:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CARLOS RENATO LUVISON. Justiça gratuita: Não requerida.
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20/08/2025 16:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA ANTONIETA LUVISON MORINI. Justiça gratuita: Não requerida.
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20/08/2025 15:17
Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
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20/08/2025 15:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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19/08/2025 02:58
Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73
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18/08/2025 02:20
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73
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15/08/2025 16:34
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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15/08/2025 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2025 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2025 15:48
Despacho
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14/07/2025 14:59
Juntada de Petição
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08/05/2025 16:46
Conclusos para decisão
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08/05/2025 16:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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13/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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03/04/2025 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/04/2025 14:37
Despacho
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23/09/2024 16:07
Conclusos para despacho
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23/09/2024 16:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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20/09/2024 13:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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10/09/2024 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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10/09/2024 13:13
Juntada de Certidão
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10/09/2024 10:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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09/09/2024 15:53
Juntada de Petição
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03/09/2024 15:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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31/08/2024 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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29/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
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29/08/2024 00:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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19/08/2024 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/08/2024 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/08/2024 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/08/2024 18:26
Despacho
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29/05/2024 14:48
Conclusos para despacho
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23/05/2024 19:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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20/05/2024 14:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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09/05/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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02/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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26/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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22/04/2024 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/04/2024 12:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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19/04/2024 17:36
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
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19/04/2024 17:36
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
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19/04/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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19/04/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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16/04/2024 18:50
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 21<br>Data do cumprimento: 16/04/2024
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16/04/2024 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/04/2024 17:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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15/04/2024 18:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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31/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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27/03/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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21/03/2024 11:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/03/2024 11:19
Ato ordinatório praticado
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21/03/2024 10:38
Juntada de Petição
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13/03/2024 17:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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05/03/2024 17:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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04/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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04/03/2024 00:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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26/02/2024 09:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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26/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 26/02/2024 02:00:14, disponibilização efetiva ocorreu no dia 26/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 26/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/04/2024
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26/02/2024 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5003082-56.2024.8.24.0005/SC AUTOR: MICHELLE APARECIDA SPROTE RÉU: LUIS HENRIQUE LUVISON EDITAL Nº 310055255402 JUIZ DO PROCESSO: Dayse Herget de Oliveira Marinho - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): RÉUS INSCRITOS EM LUGAR INCERTO E EVENTUAIS INTERESSADOS.
Descrição do(s) Bem(ns): "(...) a garagem do imóvel situado na Rua Uruguai, 267, Das Nações, Balneário Camboriú, SC/88330-000. (...) Um terreno com área total de 43,06 m². (...) confrontando com a propriedade de , com azimute de 189°50'11" por uma distância de 11,37m até o vértice V03, de coordenadas N 7.014.203,3388m e E 734.086,5739m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 279°50'11" por uma distância de 4,58m até o vértice V04, de coordenadas N 7.014.204,1212m e E 734.082,0612m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 9°50'11" por uma distância de 1,80m até o vértice V05, de coordenadas N 7.014.205,8948m e E 734.082,3687m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 99°50'11" por uma distância de 0,58m até o vértice V06, de coordenadas N 7.014.205,7957m e E 734.082,9402m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 9°50'11" por uma distância de 3,54m até o vértice V07, de coordenadas N 7.014.209,2837m e E 734.083,5450m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 99°50'11" por uma distância de 0,57m até o vértice V08, de coordenadas N 7.014.209,1858m e E 734.084,1092m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute 9°50'11" por uma distância de 6,03m até o vértice V01, ponto inicial da descrição deste perímetro de 31,90 m.
Conforme descrição no memorial descritivo e na planta do imóvel, o mesmo possui 8 vértices. (...) O imóvel encontra-se todo murado e verticalizado, assegurando por sua vez as delimitações do terreno." Prazo Fixado para a Resposta: 15 dias.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que possui o prazo de 20 (vinte) dias, e será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), no Diário de Justiça Eletrônico, na forma da lei. -
23/02/2024 16:54
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21<br>Oficial: RODRIGO JOSE BIZATTO
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23/02/2024 16:53
Expedição de Mandado - BCUCEMAN
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23/02/2024 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/02/2024 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/02/2024 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/02/2024 16:52
Intimação por Edital
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23/02/2024 16:51
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/02/2024
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23/02/2024 16:51
Expedição de Edital - citação
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23/02/2024 16:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RÉUS INSCRITOS EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO E EVENTUAIS INTERESSADOS. Justiça gratuita: Não requerida.
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23/02/2024 16:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MICHELLE APARECIDA SPROTE. Justiça gratuita: Deferida.
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23/02/2024 15:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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23/02/2024 15:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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23/02/2024 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/02/2024 14:51
Decisão interlocutória
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23/02/2024 09:41
Conclusos para despacho
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23/02/2024 09:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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23/02/2024 09:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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21/02/2024 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/02/2024 15:29
Decisão interlocutória
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20/02/2024 17:19
Conclusos para despacho
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20/02/2024 17:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MICHELLE APARECIDA SPROTE. Justiça gratuita: Requerida.
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20/02/2024 17:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/02/2024
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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