08/07/2025 01:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
02/07/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 87
01/07/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 87
01/07/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5120676-71.2023.8.24.0023/SC RÉU: RENER DE JESUS LOPESADVOGADO(A): ANDERSON MARCELO MAINARDI (OAB DF036699) DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se de Ação Penal deflagrada pelo representante do Ministério Público em desfavor de RENER DE JESUS LOPES pela suposta prática do crime previsto no art. 155, §§ 1º e 4º, I e IV, do Código Penal (evento 1, DOC1).

O acusado, por encontrar-se em local incerto e não sabido, foi citado por edital, nos termos do art. 361 do Código de Processo Penal (evento 32, DOC1).

Transcorrido in albis o prazo do edital sem que o denunciado tenha apresentado defesa, tampouco constituído defensor, determinou-se a suspensão do processo e do curso do prazo prescricional, com fulcro no art. 366 do Código de Processo Penal (evento 41, DOC1).

O Ministério Público ofereceu aditamento à denúncia, para o fim de retificar o nome do acusado (evento 50, DOC1), porquanto o Laudo Pericial de confronto papiloscópico foi conclusivo no sentido de que "as digitais constantes no documento CIN nº 744.758.272.72/SC em nome de JOSÉ PÍMENTEL AZEVEDO são as mesmas do RG nº 302.988/AP em nome de RENER DE JESUS LOPES" (evento 47, DOC2).

Recebido o aditamento à exordial (evento 53, DOC1) e, devidamente citado (evento 71, DOC1),por intermédio de defensor constituído, o acusado apresentou sua defesa prévia, reservando-se ao direito de se manifestar sobre o mérito da quaestio em sede de alegações finais (evento 83, DOC1).

Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório.

Fundamento e DECIDO. 1.

Recebo a Resposta à Acusação evento 83, DOC1. 2. Dispõe o artigo 397 do Código de Processo Penal que após apresentada defesa o juiz deverá absolver sumariamente o acusado quando verificar (a) a existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato; (b) a existência manifesta de causa excludente da culpabilidade do agente, salvo inimputabilidade; (c) que o fato narrado evidentemente não constitui crime; ou, (d) deva ser extinta a punibilidade do agente.

No caso presente, nenhuma dessas hipóteses restou caracterizada, não sendo o caso de absolvição sumária. 3. Assim sendo, DESIGNO o dia 22/09/2026, às 17:15 horas para a realização da audiência de Instrução e Julgamento, a ser realizada por videoconferência, considerando que o acusado encontra-se preso em autos diversos, cujo link de acesso ao ato será oportunamente enviado aos participantes.

No ato, será preservada a incomunicabilidade das testemunhas, nos termos da lei e dos princípios processuais penais. 4.

Notifique-se o Ministério Público (1ª Promotoria de Justiça) e intime-se a Defesa. 5.

Intimem-se e requisitem-se as testemunhas arroladas pela Acusação (evento 1, DOC1 - 2 testemunhas). 6. No Ofício requisitório, informe-se à Autoridade Policial que, no prazo de 5 (cinco) dias, deverá juntar aos autos a confirmação da intimação dos policiais acerca do seu recebimento. 7. Deverá o Cartório deste Juízo proceder à reserva da sala passiva donde o acusado se encontra segregado. 8. Nos termos do art. 188, §3º, do CNCGJ, faça-se constar no mandado que deverá o Oficial de Justiça restitui-lo, devidamente cumprido, em até 48 (quarenta e oito) horas úteis antes da data da audiência designada. 9. Acerca do protesto pela produção de provas, especificamente de apresentação do rol de testemunhas após a resposta à acusação, anota-se, desde já, que a tal respeito, o Superior Tribunal de Justiça já pronunciou: "AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS.

CRIME DE RECEPTAÇÃO QUALIFICADA.

APRESENTAÇÃO INTEMPESTIVA DO ROL DE TESTEMUNHAS PELA DEFESA.

IMPOSSIBILIDADE.

PRECLUSÃO.

EFETIVO PREJUÍZO NÃO CONFIGURADO.

AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.1.

Como é de conhecimento, nos moldes do art. 396-A do Código de Processo Penal, o rol de testemunhas deve ser apresentado no momento processual adequado, ou seja, quando da apresentação da resposta preliminar, sob pena de preclusão.

Em respeito à ordem dos atos processuais não configura cerceamento de defesa o indeferimento da apresentação extemporânea do rol de testemunhas.2.

A teor dos precedentes desta Corte, inexiste nulidade na desconsideração do rol de testemunhas quando apresentado fora da fase estabelecida no art. 396-A do CPP (REsp 1.828.483/MG, Rel.

Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, Sexta Turma, julgado em 3/12/2019, DJe de 6/12/2019).3.

Na hipótese, não há falar em manifesto prejuízo para a defesa do réu, em razão do indeferimento da apresentação do rol de testemunhas em momento posterior.

Consoante a fundamentação apresentada pela Corte local, não obstante a defesa do acusado seja exercida pela Defensoria Pública, observa-se, no caso em exame, que houve pedido genérico para apresentação do rol de testemunhas de forma extemporânea, sem levar em consideração que a audiência de instrução foi designada para data distante, havendo, portanto, tempo disponível para que a defesa tenha acesso ao acusado, atualmente recolhido ao cárcere, mesmo com todas as dificuldades e limitações decorrentes da pandemia.

Ademais, em sede de resposta à acusação, a Defensoria Pública não noticiou qualquer dificuldade para contato com o réu e seus familiares, tampouco para a identificação de testemunhas.4.

Agravo regimental a que se nega provimento.(AgRg no RHC n. 161.330/RS, relator Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, julgado em 5/4/2022, DJe de 8/4/2022)".

Por tal motivo, INDEFIRO o arrolamento posterior de testemunhas, porquanto o momento processual adequado para tal ato é por ocasião da resposta à acusação, a qual já foi apresentada. 10.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Requisitem-se.

Expeça-se o necessário
30/06/2025 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
30/06/2025 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
30/06/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 14:19

Despacho
24/06/2025 12:35

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 3ª Vara Criminal - 22/09/2026 17:15
17/06/2025 14:04

Conclusos para despacho
16/06/2025 23:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
12/06/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
04/06/2025 03:09

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 78
03/06/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 78
02/06/2025 17:40

Juntada de Petição
02/06/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 16:44

Juntada de Petição - RENER DE JESUS LOPES (DF036699 - ANDERSON MARCELO MAINARDI)
30/05/2025 03:13

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 74
29/05/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 74
29/05/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5120676-71.2023.8.24.0023/SC RÉU: RENER DE JESUS LOPESADVOGADO(A): ALAN JUNG CROCETTA (OAB SC056464) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a Defesa nomeada para apresentar resposta à acusação.
28/05/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 15:23

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
09/05/2025 14:46

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 69 Data do cumprimento: 09/05/2025
08/05/2025 17:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69 Oficial: ANDRE FONTANA DA SILVA
08/05/2025 15:15

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
08/05/2025 14:58

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOSE PIMENTEL AZEVEDO - EXCLUÍDA
08/05/2025 14:57

Alterada a parte - retificação - Situação da parte RENER DE JESUS LOPES - DENUNCIADO
08/05/2025 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RENER DE JESUS LOPES. Justiça gratuita: Não requerida.
08/05/2025 14:17

Despacho
28/04/2025 12:26

Conclusos para despacho
27/04/2025 21:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
27/04/2025 21:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
24/04/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 14:39

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 03:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
15/07/2024 11:18

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
15/07/2024 11:18

Juntado(a)
12/07/2024 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
12/07/2024 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
12/07/2024 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 17:42

Despacho
26/06/2024 18:47

Conclusos para despacho
26/06/2024 18:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
26/06/2024 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
26/06/2024 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
24/06/2024 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 18:18

Juntada de Petição
15/04/2024 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
15/04/2024 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
15/04/2024 16:35

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
15/04/2024 16:33

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOSE PIMENTEL AZEVEDO - SUSPENSAO ART. 366 CPP
15/04/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/04/2024 16:06

Despacho
09/04/2024 15:29

Conclusos para decisão
09/04/2024 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
09/04/2024 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
09/04/2024 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
22/03/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
05/03/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 05/03/2024 02:00:23, disponibilização efetiva ocorreu no dia 05/03/2024 Prazo do edital: 21/03/2024 Prazo de citação/intimação: 01/04/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5120676-71.2023.8.24.0023/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: JOSE PIMENTEL AZEVEDO EDITAL Nº 310055694952 JUIZ DO PROCESSO: Emerson Feller Bertemes - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): JOSE PIMENTEL AZEVEDO, Endereço: Servidão André Canoeiro, 27 - Vargem Grande - 88052807, Florianópolis/SC (Residencial), Servidão Vale do Arco-Íris, 366 - Vargem Grande - 88052618, Florianópolis/SC (Residencial), Servidão Cintia Constantino, 178 - Canasvieiras - 88054635, Florianópolis/SC (Residencial), Servidão Brasil, 181 - Canasvieiras - 88054634, Florianópolis/SC (Residencial), Servidão Maria Regina Monteiro Coutinho, 105 - Canasvieiras - 88054631, Florianópolis/SC (Residencial), Servidão Manoel Monteiro, 554 - Canasvieiras - 88054633, Florianópolis/SC (Residencial), Servidão Ernani Souza, 107, Telefone n. (91) 99118-5815 - Vargem Grande - 88058007, Florianópolis/SC (Residencial), Servidão Sul Brasil, 58, apto A 2 - Canasvieiras - 88054637, Florianópolis/SC (Residencial), Servidao Ernani Souza, 107, Telefone n. (91) 99118-5815 - Vargem Grande - 88058007, Florianópolis/SC (Residencial) e Estrada Cristóvão Machado de Campos, 1834, telefone (91) 99118-5318 - Vargem Grande - 88052600, Florianópolis/SC (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Assim agindo, o denunciado JOSE PIMENTEL AZEVEDO incorreu nas sanções do art. 155, §§ 1º e 4º, I e IV, do Código Penal, motivo pelo qual o Ministério Público requer o recebimento da presente denúncia, determinando-se a citação do denunciado para apresentar resposta à acusação, prosseguindo-se, no restante do processamento, nos termos do art. 396 e seguintes e art. 531 e seguintes do Código de Processo Penal, com designação de audiência para realização dos interrogatórios e inquirição das testemunhas e/ou informantes adiante arrolados, até o final julgamento e condenação.

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.

Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
04/03/2024 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/03/2024
04/03/2024 16:49

Expedição de Edital - citação
04/03/2024 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
04/03/2024 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
04/03/2024 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2024 08:09

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 26
27/02/2024 18:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26 Oficial: SILVANA MENDES GUIMARAES FARIAS
27/02/2024 18:03

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
27/02/2024 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
27/02/2024 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
27/02/2024 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024 15:27

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 20
14/02/2024 17:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20 Oficial: MARCUS VINICIUS RODRIGUES DE SOUZA
14/02/2024 17:20

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
14/02/2024 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
14/02/2024 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
14/02/2024 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2024 19:50

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8
09/01/2024 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
09/01/2024 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
09/01/2024 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2024 13:51

Juntado(a)
09/01/2024 13:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
09/01/2024 13:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8 Oficial: LUIZ HENRIQUE TEODORO COSTA
09/01/2024 12:58

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5120354-51.2023.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 4
09/01/2024 12:43

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
08/01/2024 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
08/01/2024 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
08/01/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/01/2024 14:55

Recebida a denúncia
19/12/2023 17:41

Conclusos para despacho
19/12/2023 17:38

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOSE PIMENTEL AZEVEDO - DENUNCIADO
19/12/2023 17:22

Distribuído por dependência - Número: 51203545120238240023/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2023

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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