26/02/2024 00:00

Intimação

5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 12 de março de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5011706-63.2022.8.24.0038/SC (Pauta: 63) RELATORA: Desembargadora DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKI APELANTE: SCHULZ COMPRESSORES S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): PRISCILA DALCOMUNI (OAB SC016054) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM (OAB RS040881) APELANTE: SCHULZ S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): PRISCILA DALCOMUNI (OAB SC016054) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM (OAB RS040881) APELANTE: SCHULZ COMPRESSORES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): PRISCILA DALCOMUNI (OAB SC016054) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM (OAB RS040881) APELANTE: SCHULZ S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): PRISCILA DALCOMUNI (OAB SC016054) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM (OAB RS040881) APELANTE: SCHULZ COMPRESSORES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): PRISCILA DALCOMUNI (OAB SC016054) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM (OAB RS040881) APELANTE: SCHULZ COMPRESSORES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): PRISCILA DALCOMUNI (OAB SC016054) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM (OAB RS040881) APELANTE: SCHULZ S/A - FILIAL (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): PRISCILA DALCOMUNI (OAB SC016054) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM (OAB RS040881) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ROGÉRIO DE LUCA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: GERENTE REGIONAL - ESTADO DE SANTA CATARINA - JOINVILLE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de fevereiro de 2024.

Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente
19/10/2023 16:13

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50222445120228240023/TJSC
11/04/2023 12:22

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNS03FP -> TJSC
11/04/2023 04:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
03/04/2023 22:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
08/03/2023 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
07/03/2023 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2023 11:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 58 (27/02/2023). Guia: 5092580 Situação: Baixado.
07/03/2023 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
28/02/2023 06:04

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5092580, Subguia 2669640 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 635,09
24/02/2023 08:48

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5092580, Subguia 2669640
24/02/2023 08:48

Juntada - Guia Gerada - COMERCIO DE COMBUSTÍVEIS PINHEIRO LTDA - Guia 5092580 - R$ 635,09
17/02/2023 07:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
15/02/2023 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
15/02/2023 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
15/02/2023 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
15/02/2023 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/02/2023 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/02/2023 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/02/2023 14:38

Denegada a Segurança
02/02/2023 12:30

Conclusos para julgamento
04/11/2022 22:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
19/10/2022 16:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 35<br>Data do cumprimento: 19/10/2022
29/09/2022 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
29/09/2022 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
26/09/2022 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2022 13:32

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
23/09/2022 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
22/09/2022 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2022 14:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35<br>Oficial: GUILHERME SAUERBIER
22/09/2022 14:13

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
22/09/2022 10:53

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4252999, Subguia 2256110 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 59,14
22/09/2022 06:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 30
16/09/2022 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
16/09/2022 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
15/09/2022 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2022 10:40

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 10:38

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4252999, Subguia 2256110
15/09/2022 10:38

Juntada - Guia Gerada - COMERCIO DE COMBUSTÍVEIS PINHEIRO LTDA - Guia 4252999 - R$ 59,14
14/09/2022 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/09/2022 14:25

Determinada a intimação
23/08/2022 22:06

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3972022, Subguia 2173916 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 5.735,94
23/08/2022 11:11

Conclusos para despacho
22/08/2022 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
18/08/2022 13:22

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3972022, Subguia 2173916
17/08/2022 23:37

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 3972022, Subguia 2131248
04/08/2022 14:33

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3972022, Subguia 2131248
04/08/2022 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
02/08/2022 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2022 12:08

Juntada - Guia Gerada - COMERCIO DE COMBUSTÍVEIS PINHEIRO LTDA - Guia 3972022 - R$ 5.735,94
01/08/2022 08:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
08/07/2022 08:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
07/07/2022 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2022 13:57

Determinada a intimação
03/06/2022 12:22

Conclusos para despacho
03/06/2022 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
03/06/2022 10:52

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2916242, Subguia 1926210 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 291,07
26/05/2022 13:49

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2916242, Subguia 1926210
26/05/2022 08:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
25/05/2022 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2022 10:58

Ato ordinatório praticado
07/02/2022 23:31

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 2916242, Subguia 1600263
25/01/2022 12:10

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2916242, Subguia 1600263
25/01/2022 12:10

Juntada - Guia Gerada - COMERCIO DE COMBUSTÍVEIS PINHEIRO LTDA - Guia 2916242 - R$ 280,00
25/01/2022 12:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2022

Ultima Atualização
15/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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