TJSC - 0306163-06.2016.8.24.0005

1ª instância - Unidade Regional de Execucoes Fiscais Municipais da Comarca da Capital

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU/SC

CNPJ: 83.102.285/0001-07

Advogados

DANIEL BROSE HERZMANN

OAB: 032767/SC

CPF *58.***.*77-09

FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM

OAB: 025125/SC

CPF *06.***.*63-06

DIEGO MONTIBELER

OAB: 027214/SC

CPF *29.***.*95-59

FABIANA THIESEN BUHRER

CPF *20.***.*57-72

Polo Passivo

Partes

LN & VM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ: 14.849.109/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2025 13:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 18/07/2025 00:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 08/07/2025 12:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/07/2025 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2025 19:20

    Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

  • 07/07/2025 19:20

    Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LN & VM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA)

  • 04/07/2025 15:23

    Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

  • 26/06/2025 16:11

    Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

  • 26/06/2025 16:11

    Decisão interlocutória

  • 19/11/2024 06:53

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2024 22:03

    Juntada de Petição

  • 13/08/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

  • 29/06/2024 00:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 19/06/2024 16:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/06/2024 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 01/05/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 24/04/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 07/03/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 07/03/2024 02:00:08, disponibilização efetiva ocorreu no dia 07/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 23/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/04/2024

  • 07/03/2024 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 0306163-06.2016.8.24.0005/SC EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC EXECUTADO: LN & VM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EDITAL Nº 310055808348 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito  Citando(a)(s): LN & VM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, CPF/CNPJ: 14.***.***/0001-02, endereço: Rua 902, 222 - CENTRO - 88330594, Balneário Camboriú/SC (Comercial).  Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 2271/2016 e 2272/2016.

    Valor do Débito: 11.978,96.

    Data do Cálculo: 30/05/2016.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias.

    Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal.

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).

    E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.        

  • 06/03/2024 13:34

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/03/2024

  • 06/03/2024 13:33

    Expedição de Edital - citação

  • 27/05/2022 14:39

    Determinada a citação

  • 27/05/2022 14:26

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2020 06:15

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 18/05/2020 17:15

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.20.20039328-6 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 18/05/2020 17:09

  • 12/05/2020 14:30

    Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

  • 12/05/2020 14:30

    Transferência de Processo - Saída - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

  • 04/12/2019 05:04

    Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

  • 13/11/2019 04:39

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados

  • 10/11/2019 09:52

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 31/10/2019 14:04

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 31/10/2019 14:01

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão

  • 11/10/2019 00:37

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados

  • 08/10/2019 16:21

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 08/10/2019 16:20

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - Arresto Negativo

  • 23/09/2019 19:06

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 005.2019/029436-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 08/10/2019 Local: Oficial de justiça - Luciano Santos

  • 16/05/2019 15:16

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WBCU.19.20012724-0 Tipo da Petição: Petição Data: 16/05/2019 15:00

  • 16/05/2019 15:16

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.19.20012724-0 Tipo da Petição: Petição Data: 16/05/2019 15:00

  • 10/05/2019 02:55

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 30/04/2019 08:33

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 30/04/2019 08:32

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fisca

  • 12/09/2018 16:51

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fisca

  • 04/09/2018 19:40

    Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WBCU.18.20021127-4 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 04/09/2018 17:45

  • 08/03/2018 14:16

    Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

  • 08/03/2018 14:16

    Juntada

  • 05/03/2018 00:00

    Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR796421823TJ Situação : Mudou-se Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Ln&vm Empreendimentos Imobiliários Ltda

  • 27/02/2018 12:59

    Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

  • 27/02/2018 12:58

    Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito,

  • 30/05/2016 13:15

    Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2020

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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