TJSC - 0904503-86.2017.8.24.0038
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/05/2025 12:37
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JVE01FP0
-
22/05/2025 12:36
Transitado em Julgado
-
22/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
-
07/04/2025 16:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
-
03/04/2025 14:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
-
03/04/2025 02:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
-
24/03/2025 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/03/2025 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/03/2025 10:31
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0402 -> DRI
-
24/03/2025 10:31
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
05/12/2024 17:15
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
27/11/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
-
23/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
-
14/11/2024 12:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
-
14/11/2024 12:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
-
14/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/11/2024<br>Data da sessão: <b>05/12/2024 14:00</b>
-
14/11/2024 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 05 de dezembro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos.
Os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Apelação Nº 0904503-86.2017.8.24.0038/SC (Pauta: 55) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: MUNICÍPIO DE JOINVILLE PROCURADOR(A): DIVA MARA MACHADO SCHLINDWEIN PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de novembro de 2024.
Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente -
13/11/2024 18:40
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/11/2024
-
13/11/2024 18:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
13/11/2024 18:37
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>05/12/2024 14:00</b><br>Sequencial: 55
-
13/11/2024 15:29
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402
-
13/11/2024 15:29
Deliberado em Sessão - Adiado
-
13/11/2024 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
13/11/2024 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
13/11/2024 14:49
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4
-
13/11/2024 14:49
Despacho
-
25/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/10/2024<br>Data da sessão: <b>14/11/2024 14:00</b>
-
25/10/2024 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 14 de novembro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos.
Os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Apelação Nº 0904503-86.2017.8.24.0038/SC (Pauta: 85) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: MUNICÍPIO DE JOINVILLE PROCURADOR(A): DIVA MARA MACHADO SCHLINDWEIN PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de outubro de 2024.
Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente -
24/10/2024 19:42
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/10/2024
-
24/10/2024 19:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
24/10/2024 19:37
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>14/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 85
-
25/09/2024 08:25
Retirado de pauta
-
11/09/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
-
07/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
-
06/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/09/2024<br>Data da sessão: <b>26/09/2024 14:00</b>
-
06/09/2024 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 26 de setembro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos.
Os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina Apelação Nº 0904503-86.2017.8.24.0038/SC (Pauta: 72) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: MUNICÍPIO DE JOINVILLE PROCURADOR(A): DIVA MARA MACHADO SCHLINDWEIN PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de setembro de 2024.
Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente -
05/09/2024 21:05
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 06/09/2024
-
05/09/2024 21:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
05/09/2024 21:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>26/09/2024 14:00</b><br>Sequencial: 72
-
04/09/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
-
31/08/2024 02:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
29/08/2024 12:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
-
29/08/2024 12:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
28/08/2024 16:26
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402
-
28/08/2024 16:25
Retirado de pauta
-
28/08/2024 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
28/08/2024 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
28/08/2024 16:19
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4
-
28/08/2024 16:19
Despacho
-
25/08/2024 15:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
-
25/08/2024 15:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
21/08/2024 13:08
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
-
21/08/2024 13:04
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402
-
21/08/2024 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/08/2024 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/08/2024 13:03
Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)
-
21/08/2024 09:43
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4
-
21/08/2024 09:43
Despacho
-
06/08/2024 12:05
Juntada de Petição
-
02/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/08/2024<br>Data da sessão: <b>22/08/2024 14:00</b>
-
02/08/2024 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 22 de agosto de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos.
Os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Apelação Nº 0904503-86.2017.8.24.0038/SC (Pauta: 32) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: MUNICÍPIO DE JOINVILLE PROCURADOR(A): DIVA MARA MACHADO SCHLINDWEIN PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de agosto de 2024.
Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente -
01/08/2024 21:28
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/08/2024
-
01/08/2024 21:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
01/08/2024 21:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>22/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 32
-
15/04/2024 12:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
12/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
03/04/2024 13:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
03/04/2024 13:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
02/04/2024 16:59
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402
-
02/04/2024 16:59
Retirado de pauta
-
02/04/2024 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
02/04/2024 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
02/04/2024 15:33
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4
-
02/04/2024 15:33
Despacho
-
25/03/2024 13:30
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37, 41 e 50
-
25/03/2024 13:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
22/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 41
-
20/03/2024 16:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
20/03/2024 16:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
20/03/2024 14:14
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física
-
20/03/2024 14:07
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402
-
20/03/2024 14:07
Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)
-
20/03/2024 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
20/03/2024 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
20/03/2024 13:05
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4
-
20/03/2024 13:05
Despacho
-
12/03/2024 22:42
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física
-
12/03/2024 20:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
12/03/2024 20:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
12/03/2024 20:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
12/03/2024 20:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
12/03/2024 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
12/03/2024 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
12/03/2024 18:37
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402
-
12/03/2024 18:36
Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)
-
12/03/2024 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
12/03/2024 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
12/03/2024 18:30
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4
-
12/03/2024 18:30
Despacho
-
23/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/02/2024<br>Data da sessão: <b>14/03/2024 14:00</b>
-
23/02/2024 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 14 de março de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0904503-86.2017.8.24.0038/SC (Pauta: 32) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: MUNICÍPIO DE JOINVILLE PROCURADOR(A): DIVA MARA MACHADO SCHLINDWEIN PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de fevereiro de 2024.
Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente -
22/02/2024 21:29
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/02/2024
-
22/02/2024 21:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
22/02/2024 21:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>14/03/2024 14:00</b><br>Sequencial: 32
-
22/01/2024 10:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
09/01/2024 16:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
29/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
29/12/2023 15:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
19/12/2023 15:53
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402
-
19/12/2023 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/12/2023 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/12/2023 15:01
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4
-
19/12/2023 15:01
Despacho
-
03/12/2020 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
-
29/11/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
19/11/2020 01:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
-
19/11/2020 01:23
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
-
27/08/2018 16:52
Conclusão ao Relator - Conclusão ao Relator -
-
27/08/2018 15:40
Realizada Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTJU.18.01234928-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 27/08/2018 15:18
-
27/08/2018 15:34
Manifestação Ministério Público - Procurador: Carlos Alberto de Carvalho Rosa Ante o exposto, o MINISTÉRIO PÚBLICO se manifesta pelo conhecimento e provimento do recurso de apelação, reformando-se, na totalidade, a sentença guerreada, a fim de que seja ju
-
27/08/2018 15:18
Juntada de Documentos - Ajuste correicional - Data e horário do evento alterados para data e horário do protocolo do documento: alterados de 27/08/2018 15:40:02 para 27/08/2018 15:18:40 do protocolo WTJU.1801234928-0 assinado por CARLOS ALBERTO DE CARVALH
-
14/08/2018 23:19
Juntada de Documentos
-
14/08/2018 23:19
Vista ao Ministério Público
-
14/08/2018 23:19
Expedida certidão de ciência da decisão - [TJSC] Certidão de ciência da decisão (intimação sem prazo)
-
13/08/2018 20:04
Expedida certidão de disponibilização de processo digital - Certidão de Disponibilização do Processo Digital - PGJ
-
13/08/2018 18:46
Aguardando Encaminhamento à PGJ - Aos 13 de agosto de 2018 encaminho os presentes autos para manifestação da Procuradoria Geral de Justiça.
-
13/08/2018 13:56
Remessa à Seção de Tramitação/DCDP
-
13/08/2018 13:56
Expedido Termo de Distribuição - [TJSC] Termo de Distribuição - PGJ
-
13/08/2018 13:56
Distribuição por Sorteio - Órgão Julgador: 54 - Quarta Câmara de Direito Público Relator: 10240 - Desembargador Odson Cardoso Filho
-
12/08/2018 21:48
Remessa à Seção de Preparo, Custas e Recolhimento/DCDP
-
12/08/2018 21:48
Processo Cadastrado - DCDP - Assessoria de Cadastramento
-
08/08/2018 18:08
Encaminhar para cadastro
-
08/08/2018 17:51
Recebido recurso eletrônico no Tribunal de Justiça de Santa Catarina - Foro de origem: Joinville Vara de origem: 1ª Vara da Fazenda Pública
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/08/2018
Ultima Atualização
24/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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