TJSC - 5002071-68.2022.8.24.0067
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/05/2024 16:12
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SGE02CV0
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28/05/2024 15:59
Transitado em Julgado
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28/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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09/05/2024 09:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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07/05/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23
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12/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 25
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12/04/2024 19:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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02/04/2024 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/04/2024 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/04/2024 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/04/2024 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/04/2024 14:59
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0402 -> DRI
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01/04/2024 14:59
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/03/2024 14:05
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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23/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/02/2024<br>Data da sessão: <b>14/03/2024 14:00</b>
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23/02/2024 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 14 de março de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5002071-68.2022.8.24.0067/SC (Pauta: 12) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO APELANTE: JONAS TARIGA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDREY LUIZ PATERNO (OAB SC023183) ADVOGADO(A): ANDREIA MARIA LOLATO (OAB SC050570) APELANTE: JONAS TARIGA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDREY LUIZ PATERNO (OAB SC023183) ADVOGADO(A): ANDREIA MARIA LOLATO (OAB SC050570) APELADO: MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE (RÉU) PROCURADOR(A): JULIO ANTONIO BAGETTI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de fevereiro de 2024.
Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente -
22/02/2024 21:29
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/02/2024
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22/02/2024 21:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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22/02/2024 21:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>14/03/2024 14:00</b><br>Sequencial: 12
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17/10/2023 19:32
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402
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17/10/2023 18:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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11/10/2023 18:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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02/10/2023 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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02/10/2023 15:46
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB4
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02/10/2023 15:46
Juntada de Certidão
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29/09/2023 14:10
Remessa Interna para Revisão - CAMPUB4 -> DCDP
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29/09/2023 14:10
Remessa Interna para Revisão - CAMPUB4 -> DCDP
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29/09/2023 10:21
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4
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29/09/2023 10:21
Despacho
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05/07/2023 13:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JONAS TARIGA. Justiça gratuita: Parcialmente Deferida.
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05/07/2023 13:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JONAS TARIGA. Justiça gratuita: Parcialmente Deferida.
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05/07/2023 13:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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05/07/2023 13:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/07/2023
Ultima Atualização
01/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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