TJSC - 5013863-45.2021.8.24.0005
1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Balneario Camboriu
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/02/2025 22:41
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5011918-64.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 11, 15, 16
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18/06/2024 13:53
Baixa Definitiva
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11/06/2024 14:17
Comunicação eletrônica recebida - distribuído
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07/06/2024 18:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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06/06/2024 17:53
Juntado(a)
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31/05/2024 17:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
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31/05/2024 17:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
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31/05/2024 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/05/2024 16:06
Juntado(a)
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31/05/2024 16:04
Juntada de Certidão
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31/05/2024 16:02
Juntada - Cálculo processual nº 153970 - versão 1
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31/05/2024 16:01
Ato ordinatório praticado
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31/05/2024 15:54
Juntado(a)
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24/05/2024 16:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANTONIO JOSE DE BORGES. Justiça gratuita: Deferida.
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24/05/2024 16:17
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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24/05/2024 16:14
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANTONIO JOSE DE BORGES - CONDENADO
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24/05/2024 16:13
Transitado em Julgado
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07/05/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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30/04/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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26/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 26/02/2024 02:00:09, disponibilização efetiva ocorreu no dia 26/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 29/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/05/2024
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26/02/2024 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5013863-45.2021.8.24.0005/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: ANTONIO JOSE DE BORGES EDITAL Nº 310055239417 JUIZ DO PROCESSO: NAYANA SCHERER - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): ANTONIO JOSE DE BORGES, Prazo do Edital: 60 dias Parte Conclusiva da Sentença: DISPOSITIVO: Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a denúncia e em consequência CONDENO o réu ANTONIO JOSE DE BORGES (primário), qualificado na inicial, como incurso nas sanções do artigo 155, caput, do Código Penal, a uma pena privativa de liberdade de 1 (um) ano de reclusão, em regime ABERTO, substituída pela restritiva de direito de prestação de serviço à comunidade.
Incabível o SURSIS, pois restou prejudicado pela substituição, bem como a pena de multa de 10 (dez) dias-multa, sendo cada dia-multa no valor de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente à época dos fatos. CONDENO o réu ao pagamento das custas processuais.
Entretanto, em razão da precariedade econômica presumida, DEFIRO o benefício da gratuidade da justiça, mantendo suspensa a exigibilidade do débito..
Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
23/02/2024 15:02
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/02/2024
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23/02/2024 15:02
Expedição de Edital
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23/02/2024 12:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
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23/02/2024 12:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
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23/02/2024 11:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
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23/02/2024 11:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
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22/02/2024 16:32
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 22/02/2024 15:00. Refer. Evento 70
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22/02/2024 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/02/2024 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/02/2024 16:04
Julgado procedente o pedido - Condenatória
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22/02/2024 15:48
Conclusos para julgamento
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16/02/2024 17:59
Juntada de peças digitalizadas
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26/01/2024 13:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
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26/01/2024 13:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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18/01/2024 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
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10/01/2024 18:42
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 94
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09/01/2024 17:25
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 94<br>Oficial: CLÁUDIA LUIZA FRACARO PIEREZAN
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09/01/2024 17:13
Expedição de Mandado - BCUCEMAN
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18/12/2023 17:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
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18/12/2023 17:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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18/12/2023 17:55
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 81<br>Data do cumprimento: 18/12/2023
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18/12/2023 17:37
Juntado(a)
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14/12/2023 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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14/12/2023 10:24
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 80
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13/12/2023 12:12
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 80<br>Oficial: DOUGLAS VINICIUS SIMIONATTO
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13/12/2023 12:12
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 81<br>Oficial: MARIELI ROHDEN (por substituição em 15/12/2023 12:24:04)
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13/12/2023 11:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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13/12/2023 11:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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12/12/2023 22:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
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12/12/2023 22:11
Expedição de ofício
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12/12/2023 22:09
Expedição de Mandado - BCUCEMAN
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12/12/2023 22:07
Expedição de Mandado - BCUCEMAN
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09/11/2023 06:33
Juntada de Certidão
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31/07/2023 11:42
Juntada de Certidão
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05/04/2023 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
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02/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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24/03/2023 14:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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24/03/2023 14:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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23/03/2023 22:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/03/2023 22:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/03/2023 22:14
Decisão interlocutória
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20/03/2023 17:30
Audiência de instrução e julgamento - antecipada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 22/02/2024 15:00. Refer. Evento 69
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20/03/2023 17:29
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 03/09/2025 15:30
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17/03/2023 19:04
Conclusos para despacho
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16/03/2023 10:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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05/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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23/02/2023 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/02/2023 14:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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23/02/2023 13:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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22/02/2023 19:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/02/2023 19:18
Despacho
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17/02/2023 16:30
Conclusos para despacho
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16/02/2023 16:38
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANTONIO JOSE DE BORGES - DENUNCIADO
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16/02/2023 16:36
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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16/02/2023 16:34
Juntado(a)
-
15/02/2023 14:02
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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15/02/2023 14:02
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANTONIO JOSE DE BORGES - SUSPENSAO ART. 366 CPP
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13/02/2023 21:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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13/02/2023 17:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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13/02/2023 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/02/2023 16:31
Decisão interlocutória
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10/02/2023 17:31
Conclusos para decisão
-
23/01/2023 16:34
Nomeado defensor dativo
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09/01/2023 14:51
Conclusos para despacho
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12/12/2022 15:59
Juntada de Certidão
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08/12/2022 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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28/11/2022 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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11/11/2022 13:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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11/11/2022 12:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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10/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 10/11/2022 02:00:03, disponibilização efetiva ocorreu no dia 10/11/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 28/11/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/12/2022
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09/11/2022 10:33
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/11/2022
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09/11/2022 10:32
Expedição de Edital - citação
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08/11/2022 20:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/11/2022 20:08
Determinada a citação
-
04/11/2022 17:52
Conclusos para despacho
-
01/11/2022 16:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
01/11/2022 16:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
25/10/2022 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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25/10/2022 17:27
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
-
05/10/2022 17:17
Juntado(a)
-
02/09/2022 13:14
Juntado(a)
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02/09/2022 13:12
Expedição de ofício
-
03/06/2022 11:03
Juntado(a)
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26/05/2022 17:06
Juntado(a)
-
26/05/2022 13:32
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
-
24/11/2021 13:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
24/11/2021 13:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
23/11/2021 20:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/11/2021 20:32
Despacho
-
05/11/2021 20:03
Conclusos para despacho
-
03/11/2021 14:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
03/11/2021 14:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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01/11/2021 13:04
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - cancelada - Local Sala Suspensão Condicional Processo - 04/11/2021 17:00. Refer. Evento 9
-
01/11/2021 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
01/11/2021 13:02
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANTONIO JOSE DE BORGES - DENUNCIADO
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25/10/2021 12:46
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14
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06/10/2021 15:35
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14<br>Oficial: MARCELO VERNUNCIO PONTES
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06/10/2021 15:18
Expedição de Mandado - Prioridade - BCUCEMAN
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10/09/2021 16:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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10/09/2021 16:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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10/09/2021 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/09/2021 15:07
Recebida a denúncia
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10/09/2021 13:43
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala Suspensão Condicional Processo - 04/11/2021 17:00
-
27/08/2021 18:02
Conclusos para decisão/despacho
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20/08/2021 13:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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18/08/2021 23:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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09/08/2021 23:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
09/08/2021 23:06
Determinada a intimação
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30/07/2021 16:04
Conclusos para decisão/despacho
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30/07/2021 13:16
Juntada de Certidão
-
29/07/2021 18:44
Distribuído por dependência - Número: 50134477720218240005/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/07/2021
Ultima Atualização
11/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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