TJSC - 5065042-96.2022.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Comercial - Gabinetes
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/05/2025 12:09
Baixa Definitiva
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19/05/2025 14:08
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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19/05/2025 14:08
Custas Satisfeitas - Parte: CENTRO LOGISTICO INTEGRADO FASTCARGO S.A
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19/05/2025 14:08
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ITAPOA TERMINAIS PORTUARIOS S/A
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15/05/2025 11:32
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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15/05/2025 11:31
Transitado em Julgado
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15/05/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122
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12/05/2025 21:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
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12/05/2025 13:32
Juntada de Petição
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12/05/2025 13:32
Juntada de Petição
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02/05/2025 15:57
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5003085-07.2022.8.24.0126/SC - ref. ao(s) evento(s): 99, 101, 105, 119
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21/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121 e 122
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11/04/2025 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/04/2025 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/04/2025 18:40
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0303 -> DRI
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10/04/2025 18:40
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/04/2025 14:48
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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25/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
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24/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/03/2025<br>Data da sessão: <b>10/04/2025 14:00</b>
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24/03/2025 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 142-B do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e artigo 934 do Código do Processo Civil, serão julgados na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 10 de abril de 2025, quinta-feira, às 14h00min, os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Observações: - As inscrições para sustentação oral, bem como, requerer preferência na ordem, deverão ser realizadas por meio eletrônico, diretamente pelo Eproc, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior ao da sessão (impreterivelmente).
No ato da inscrição de sustentação por videoconferência, permitido apenas aos advogados que atuam fora da comarca da Capital, São José, Palhoça e Biguaçu, deverá ser informado endereço de e-mail para remessa do link de acesso à sala virtual. - A partir das 13:00 horas do dia da sessão, a sala da videoconferência estará aberta para eventuais testes de som e imagem.
Agravo de Instrumento Nº 5065042-96.2022.8.24.0000/SC (Pauta: 78) RELATOR: Desembargador GILBERTO GOMES DE OLIVEIRA AGRAVANTE: ITAPOA TERMINAIS PORTUARIOS S/A ADVOGADO(A): CASSIO LOURENCO RIBEIRO (OAB DF043226) ADVOGADO(A): BRUNNA LOUREIRO DE VASCONCELLOS (OAB RJ224393) ADVOGADO(A): LORENA CRISTINA AUCHEWSKI XISTO (OAB PR059522) ADVOGADO(A): JOSÉ AUGUSTO LARA DOS SANTOS (OAB PR031460) AGRAVADO: CENTRO LOGISTICO INTEGRADO FASTCARGO S.A ADVOGADO(A): ALEXANDRE SALLES STEIL (OAB SC009182) ADVOGADO(A): LUCIANA MATTAR VILELA (OAB ES012951) ADVOGADO(A): MAURICIO NATAL SPILERE (OAB SC034550) ADVOGADO(A): MIRIAN DE FATIMA LAVOCAT DE QUEIROZ (OAB DF019524) ADVOGADO(A): FERNANDO BORGES MOREIRA DE LIMA (OAB DF059374) ADVOGADO(A): MATHEUS LAVOCAT DE QUEIROZ GOMES (OAB DF078179) ADVOGADO(A): RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN (OAB SP226799) ADVOGADO(A): LEONARDO BRUNO PEREIRA DE MORAES (OAB SC041094) ADVOGADO(A): Luiz Henrique Orlandine Munhoz (OAB PR044464) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de março de 2025.
Desembargador DINART FRANCISCO MACHADO Presidente -
21/03/2025 14:21
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/03/2025
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21/03/2025 14:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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21/03/2025 14:18
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>10/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 78
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11/03/2025 10:52
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCOM0303
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10/03/2025 16:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
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27/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 108
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22/02/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94 e 95
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17/02/2025 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/02/2025 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/02/2025 15:49
Remetidos os Autos com declaração de voto - GCOM0302 -> DRI
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17/02/2025 15:49
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95
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14/02/2025 13:26
Conclusos para decisão/despacho - CAMCOM3 -> GCOM0302
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14/02/2025 12:52
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0303 -> GCOM0302
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14/02/2025 12:52
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/02/2025 12:52
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0303 -> GCOM0302
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14/02/2025 12:52
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/02/2025 15:51
Julgamento do Agravo - Prejudicado - por maioria
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13/02/2025 15:50
Conhecido o recurso e não-provido - por maioria
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13/02/2025 14:26
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5003085-07.2022.8.24.0126/SC - ref. ao(s) evento(s): 92
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04/02/2025 19:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/02/2025 19:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/02/2025 18:42
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0303 -> CAMCOM3
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04/02/2025 18:42
Indeferido o pedido
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04/02/2025 14:56
Juntada de Petição
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04/02/2025 11:46
Juntada de Petição
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27/01/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/01/2025<br>Data da sessão: <b>13/02/2025 14:00</b>
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27/01/2025 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 142-B do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e artigo 934 do Código do Processo Civil, serão julgados na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 13 de fevereiro de 2025, quinta-feira, às 14h00min, os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Observações: - As inscrições para sustentação oral, bem como, requerer preferência na ordem, deverão ser realizadas por meio eletrônico, diretamente pelo Eproc, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior ao da sessão (impreterivelmente).
No ato da inscrição de sustentação por videoconferência, permitido apenas aos advogados que atuam fora da comarca da Capital, São José, Palhoça e Biguaçu, deverá ser informado endereço de e-mail para remessa do link de acesso à sala virtual. - A partir das 13:00 horas do dia da sessão, a sala da videoconferência estará aberta para eventuais testes de som e imagem.
Agravo de Instrumento Nº 5065042-96.2022.8.24.0000/SC (Pauta: 86) RELATOR: Desembargador GILBERTO GOMES DE OLIVEIRA AGRAVANTE: ITAPOA TERMINAIS PORTUARIOS S/A ADVOGADO(A): CASSIO LOURENCO RIBEIRO (OAB DF043226) ADVOGADO(A): BRUNNA LOUREIRO DE VASCONCELLOS (OAB RJ224393) ADVOGADO(A): LORENA CRISTINA AUCHEWSKI XISTO (OAB PR059522) ADVOGADO(A): JOSÉ AUGUSTO LARA DOS SANTOS (OAB PR031460) AGRAVADO: CENTRO LOGISTICO INTEGRADO FASTCARGO S.A ADVOGADO(A): ALEXANDRE SALLES STEIL (OAB SC009182) ADVOGADO(A): LUCIANA MATTAR VILELA (OAB ES012951) ADVOGADO(A): MAURICIO NATAL SPILERE (OAB SC034550) ADVOGADO(A): MIRIAN DE FATIMA LAVOCAT DE QUEIROZ (OAB DF019524) ADVOGADO(A): FERNANDO BORGES MOREIRA DE LIMA (OAB DF059374) ADVOGADO(A): MATHEUS LAVOCAT DE QUEIROZ GOMES (OAB DF078179) ADVOGADO(A): RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN (OAB SP226799) ADVOGADO(A): LEONARDO BRUNO PEREIRA DE MORAES (OAB SC041094) ADVOGADO(A): Luiz Henrique Orlandine Munhoz (OAB PR044464) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de janeiro de 2025.
Desembargador DINART FRANCISCO MACHADO Presidente -
24/01/2025 14:25
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/01/2025
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24/01/2025 14:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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24/01/2025 14:20
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>13/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 86
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24/01/2025 14:20
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física
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12/12/2024 15:53
Julgamento do Agravo - Pedido de Vista
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12/12/2024 15:52
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
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12/12/2024 10:19
Juntada de Petição
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11/12/2024 16:36
Juntada de Petição
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09/12/2024 15:21
Juntada de Petição
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03/12/2024 11:46
Juntada de Petição
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25/11/2024 13:52
Juntada de Petição
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25/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/11/2024<br>Data da sessão: <b>12/12/2024 14:00</b>
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25/11/2024 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 142-B do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e artigo 934 do Código do Processo Civil, serão julgados na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 12 de dezembro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Observações: - As inscrições para sustentação oral, bem como, requerer preferência na ordem, deverão ser realizadas por meio eletrônico, diretamente pelo Eproc, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior ao da sessão (impreterivelmente).
No ato da inscrição de sustentação por videoconferência, permitido apenas aos advogados que atuam fora da comarca da Capital, São José, Palhoça e Biguaçu, deverá ser informado endereço de e-mail para remessa do link de acesso à sala virtual. - A partir das 13:00 horas do dia da sessão, a sala da videoconferência estará aberta para eventuais testes de som e imagem.
Agravo de Instrumento Nº 5065042-96.2022.8.24.0000/SC (Pauta: 104) RELATOR: Desembargador GILBERTO GOMES DE OLIVEIRA AGRAVANTE: ITAPOA TERMINAIS PORTUARIOS S/A ADVOGADO(A): CASSIO LOURENCO RIBEIRO (OAB DF043226) ADVOGADO(A): BRUNNA LOUREIRO DE VASCONCELLOS (OAB RJ224393) ADVOGADO(A): LORENA CRISTINA AUCHEWSKI XISTO (OAB PR059522) AGRAVADO: CENTRO LOGISTICO INTEGRADO FASTCARGO S.A ADVOGADO(A): VANILDO SELHORST DANIELSKI (OAB SC039167) ADVOGADO(A): ALEXANDRE SALLES STEIL (OAB SC009182) ADVOGADO(A): LUCIANA MATTAR VILELA (OAB ES012951) ADVOGADO(A): MAURICIO NATAL SPILERE (OAB SC034550) ADVOGADO(A): MIRIAN DE FATIMA LAVOCAT DE QUEIROZ (OAB DF019524) ADVOGADO(A): FERNANDO BORGES MOREIRA DE LIMA (OAB DF059374) ADVOGADO(A): MATHEUS LAVOCAT DE QUEIROZ GOMES (OAB DF078179) ADVOGADO(A): RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN (OAB SP226799) ADVOGADO(A): LEONARDO BRUNO PEREIRA DE MORAES (OAB SC041094) ADVOGADO(A): Luiz Henrique Orlandine Munhoz (OAB PR044464) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de novembro de 2024.
Desembargador DINART FRANCISCO MACHADO Presidente -
22/11/2024 14:07
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/11/2024
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22/11/2024 14:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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22/11/2024 14:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>12/12/2024 14:00</b><br>Sequencial: 104
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22/11/2024 14:02
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física
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12/08/2024 18:22
Juntada de Petição
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14/05/2024 12:26
Juntada de Petição
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08/05/2024 13:31
Retirado de pauta
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08/05/2024 13:31
Julgamento do Agravo - Retirado de Pauta
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08/05/2024 10:59
Juntada de Petição
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07/05/2024 13:14
Juntada de Petição
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07/05/2024 13:14
Juntada de Petição
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06/05/2024 14:10
Juntada de Petição
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26/04/2024 15:08
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física
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26/04/2024 15:08
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física
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25/04/2024 18:52
Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)
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25/04/2024 18:52
Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)
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25/04/2024 15:57
Juntada de Petição
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25/04/2024 15:57
Juntada de Petição
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18/04/2024 11:48
Conclusos para decisão com Petição - CAMCOM3 -> GCOM0303
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17/04/2024 21:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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17/04/2024 19:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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15/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/04/2024<br>Data da sessão: <b>02/05/2024 14:00</b>
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15/04/2024 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com os artigos 142-K e 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e artigo 934 do Código de Processo Civil, serão julgados na sessão TOTALMENTE VIRTUAL do dia 02 de maio de 2024, quinta-feira, às 14h00min, os seguintes processos: Observação: Serão retirados da pauta da sessão totalmente virtual e incluídos em sessão presencial física ou por videoconferência posterior, os processos em que houver pedido de preferência, apresentado tempestivamente por advogado, procurador ou defensor público que deseje realizar sustentação oral.
As inscrições para sustentação oral, bem como requerer preferência na ordem, deverão ser realizadas exclusivamente por meio eletrônico, no site www.tjsc.jus.br, na aba advogado e cidadão, que estará disponível desde 5 (cinco) dias imediatamente anteriores ao dia da sessão de julgamento, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior ao da sessão (impreterivelmente) Agravo de Instrumento Nº 5065042-96.2022.8.24.0000/SC (Pauta: 77) RELATOR: Desembargador GILBERTO GOMES DE OLIVEIRA AGRAVANTE: ITAPOA TERMINAIS PORTUARIOS S/A ADVOGADO(A): BRUNNA LOUREIRO DE VASCONCELLOS (OAB RJ224393) ADVOGADO(A): CASSIO LOURENCO RIBEIRO (OAB DF043226) AGRAVADO: CENTRO LOGISTICO INTEGRADO FASTCARGO S.A ADVOGADO(A): DIOGO HENRIQUE OTERO (OAB SC017955) ADVOGADO(A): VANILDO SELHORST DANIELSKI (OAB SC039167) ADVOGADO(A): ALEXANDRE SALLES STEIL (OAB SC009182) ADVOGADO(A): LUCIANA MATTAR VILELA (OAB ES012951) ADVOGADO(A): MAURICIO NATAL SPILERE (OAB SC034550) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de abril de 2024.
Desembargador RODOLFO TRIDAPALLI Presidente -
12/04/2024 14:11
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/04/2024
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12/04/2024 14:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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12/04/2024 14:08
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>02/05/2024 14:00</b><br>Sequencial: 77
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12/04/2024 14:08
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
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02/04/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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01/04/2024 14:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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25/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
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21/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
-
15/03/2024 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/03/2024 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/03/2024 13:31
Juntada de peças digitalizadas
-
12/03/2024 14:04
Juntada de peças digitalizadas
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11/03/2024 17:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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11/03/2024 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/03/2024 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/03/2024 17:20
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0303 -> CAMCOM3
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11/03/2024 17:20
Despacho
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11/03/2024 17:15
Julgamento do Agravo - Retirado de Pauta
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11/03/2024 17:15
Retirado de pauta
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04/03/2024 15:05
Juntada de Petição
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26/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/02/2024<br>Data da sessão: <b>14/03/2024 14:00</b>
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26/02/2024 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 142-B do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e artigo 934 do Código do Processo Civil, serão julgados na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 14 de março de 2024, quinta-feira, às 14h00min, os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Observações: - As inscrições para sustentação oral, bem como, requerer preferência na ordem, deverão ser realizadas por meio eletrônico, no endereço site www.tjsc.jus.br, na aba advogado e cidadão, que estará disponível desde 5 (cinco) dias imediatamente anteriores ao dia da sessão de julgamento, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior ao da sessão (impreterivelmente).
Os pedidos de sustentação oral presencial podem ser requeridos até o início da sessão, junto ao secretário da câmara. - No ato da inscrição de sustentação por videoconferência, permitido apenas aos advogados que atuam fora da comarca da Capital, São José, Palhoça e Biguaçu, deverá ser informado endereço de e-mail para remessa do link de acesso à sala virtual. - A partir das 13:00 horas do dia da sessão, a sala da videoconferência estará aberta para eventuais testes de som e imagem.
Agravo de Instrumento Nº 5065042-96.2022.8.24.0000/SC (Pauta: 93) RELATOR: Desembargador GILBERTO GOMES DE OLIVEIRA AGRAVANTE: ITAPOA TERMINAIS PORTUARIOS S/A ADVOGADO(A): BRUNNA LOUREIRO DE VASCONCELLOS (OAB RJ224393) ADVOGADO(A): CASSIO LOURENCO RIBEIRO (OAB DF043226) AGRAVADO: CENTRO LOGISTICO INTEGRADO FASTCARGO S.A ADVOGADO(A): DIOGO HENRIQUE OTERO (OAB SC017955) ADVOGADO(A): VANILDO SELHORST DANIELSKI (OAB SC039167) ADVOGADO(A): ALEXANDRE SALLES STEIL (OAB SC009182) ADVOGADO(A): LUCIANA MATTAR VILELA (OAB ES012951) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de fevereiro de 2024.
Desembargador DINART FRANCISCO MACHADO Presidente -
23/02/2024 13:35
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/02/2024
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23/02/2024 13:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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23/02/2024 13:32
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>14/03/2024 14:00</b><br>Sequencial: 93
-
23/02/2024 13:32
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física
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20/06/2023 18:27
Retirado de pauta
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20/06/2023 18:26
Julgamento do Agravo - Retirado de Pauta
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12/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/06/2023<br>Data da sessão: <b>29/06/2023 14:00:00</b>
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09/06/2023 15:20
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 12/06/2023
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09/06/2023 15:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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09/06/2023 15:18
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>29/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 89
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09/06/2023 15:18
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física
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16/03/2023 15:22
Conclusos para decisão com Agravo - CAMCOM3 -> GCOM0303
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16/03/2023 15:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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23/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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13/02/2023 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/02/2023 18:18
Ato ordinatório praticado
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13/02/2023 18:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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10/02/2023 16:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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07/02/2023 17:21
Juntada de Petição
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07/02/2023 17:20
Juntada de Petição
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22/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
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12/12/2022 11:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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12/12/2022 11:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/12/2022 19:16
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0303 -> CAMCOM3
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09/12/2022 19:16
Não Concedida a Medida Liminar
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30/11/2022 10:06
Juntada de Petição - ITAPOA TERMINAIS PORTUARIOS S/A (SC004480 - PAULO ROBERTO DE BORBA)
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17/11/2022 15:22
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0303
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17/11/2022 15:22
Juntada de Certidão
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17/11/2022 15:16
Alterado o assunto processual
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16/11/2022 17:41
Remessa Interna para Revisão - GCOM0303 -> DCDP
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14/11/2022 14:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição do Agravo (11/11/2022). Guia: 4603445 Situação: Baixado.
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11/11/2022 20:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Agravo. Guia: 4603445 Situação: Em aberto.
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11/11/2022 20:39
Distribuído por sorteio - Ref. ao(s) evento(s) 11, 22 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/11/2022
Ultima Atualização
24/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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