TJSC - 5008896-84.2022.8.24.0113

1ª instância - Primeira Turma Recursal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMBORIU/SC

CNPJ: 83.102.293/0001-45

Advogados

EMERSON HAENDCHEN VIDAL

OAB: 024697/SC

CPF *66.***.*46-15

Polo Passivo

Partes

DANIELLA FERMINA DA SILVA

CPF *07.***.*11-43

Advogados

GRECO DAGOBERTO FIORIN

OAB: 035740/SC

CPF *64.***.*96-93

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 17:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

  • 24/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 18/08/2025 02:41

    Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 93

  • 15/08/2025 02:07

    Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 93

  • 14/08/2025 10:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/08/2025 10:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/08/2025 10:14

    Despacho

  • 06/05/2025 15:35

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 06/05/2025 15:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

  • 14/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 04/04/2025 18:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 04/04/2025 18:39

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2025 17:40

    Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - GTRFNS104 -> GPRFNS1TR

  • 04/04/2025 17:39

    Recebidos os autos do STJ

  • 14/10/2024 18:01

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 14/10/2024 17:42

    Decisão interlocutória

  • 14/10/2024 17:06

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 80 - Recebidos os autos - TNU - 14/10/2024 17:05:16)

  • 14/10/2024 17:06

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2024 17:04

    Recebidos os autos do STJ

  • 02/08/2024 13:34

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 12/07/2024 15:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 01/07/2024 11:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 24/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74

  • 14/06/2024 16:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/06/2024 16:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/06/2024 16:51

    Decisão interlocutória

  • 07/06/2024 14:06

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2024 14:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 24/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 14/05/2024 17:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 14/05/2024 16:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 03/05/2024 09:36

    Juntada de Petição

  • 03/05/2024 09:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 21/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63

  • 11/04/2024 15:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/04/2024 15:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/04/2024 15:48

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 11/04/2024 10:24

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 25/03/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/03/2024<br>Data da sessão: <b>11/04/2024 09:00</b>

  • 25/03/2024 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Jaber Farah Filho, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 11/04/2024.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de PETIÇÃO PRÓPRIA A SER PROTOCOLADA NOS AUTOS, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

    Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

    Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 11/04/2024, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5008896-84.2022.8.24.0113/SC (Pauta: 1025) RELATOR: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDA RECORRENTE: MUNICÍPIO DE CAMBORIÚ/SC (RÉU) PROCURADOR(A): EMERSON HAENDCHEN VIDAL RECORRIDO: DANIELLA FERMINA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): GRECO DAGOBERTO FIORIN (OAB SC035740) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de março de 2024.

    Juiz de Direito Jaber Farah Filho Presidente

  • 22/03/2024 12:38

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/03/2024

  • 22/03/2024 12:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 22/03/2024 12:23

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>11/04/2024 09:00</b><br>Sequencial: 1025

  • 19/03/2024 15:15

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2024 14:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 17/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 07/03/2024 17:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 07/03/2024 17:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 07/03/2024 13:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/03/2024 13:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/03/2024 13:50

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 07/03/2024 11:20

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 19/02/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/02/2024<br>Data da sessão: <b>07/03/2024 09:00</b>

  • 19/02/2024 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Jaber Farah Filho, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 07/03/2024.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de PETIÇÃO PRÓPRIA A SER PROTOCOLADA NOS AUTOS, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

    Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

    Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 07/03/2024, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5008896-84.2022.8.24.0113/SC (Pauta: 780) RELATOR: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDA RECORRENTE: MUNICÍPIO DE CAMBORIÚ/SC (RÉU) PROCURADOR(A): EMERSON HAENDCHEN VIDAL RECORRIDO: DANIELLA FERMINA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): GRECO DAGOBERTO FIORIN (OAB SC035740) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de fevereiro de 2024.

    Juiz de Direito Jaber Farah Filho Presidente

  • 16/02/2024 12:22

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/02/2024

  • 16/02/2024 12:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 16/02/2024 12:05

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>07/03/2024 09:00</b><br>Sequencial: 780

  • 19/01/2024 17:37

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2024 17:37

    Juntada de Certidão

  • 19/01/2024 17:31

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS104

  • 19/01/2024 17:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DANIELLA FERMINA DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

  • 18/12/2023 18:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 18/12/2023 18:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 12/12/2023 17:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 12/12/2023 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 15:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 33. Guia: 6965391 Situação: Baixado.

  • 06/12/2023 15:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 27/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 24/11/2023 16:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 24/11/2023 16:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 17/11/2023 14:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 17/11/2023 14:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 17/11/2023 14:41

    Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos

  • 21/08/2023 14:07

    Conclusos para julgamento

  • 18/08/2023 16:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 18/08/2023 15:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 07/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 05/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 28/07/2023 18:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 28/07/2023 18:03

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 17:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 28/07/2023 17:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 26/07/2023 18:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/07/2023 18:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/07/2023 18:43

    Julgado procedente o pedido

  • 26/07/2023 18:42

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 17/04/2023 15:49

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2023 14:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 06/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 27/03/2023 14:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/03/2023 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 13:34

    Juntada de Petição

  • 24/03/2023 15:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 03/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 21/02/2023 21:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/02/2023 21:38

    Determinada a citação

  • 27/10/2022 15:04

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2022 14:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DANIELLA FERMINA DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.

  • 27/10/2022 14:17

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
25/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Documentação • Arquivo

Documentação • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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