25/06/2025 17:01

Baixa Definitiva
11/06/2025 09:44

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CHARLES DIAS DA SILVA - CONDENADO - PRESO
10/06/2025 18:28

Cancelada a movimentação processual - (Evento 197 - Conclusos para despacho - 04/06/2025 13:26:02)
04/06/2025 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193
04/06/2025 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
04/06/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 186
03/06/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186
03/06/2025 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
03/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 186
02/06/2025 15:51

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 186
02/06/2025 15:34

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> GRVUN
02/06/2025 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 02/07/2025. Parte CHARLES DIAS DA SILVA, Guia 10544651, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno
02/06/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 15:34

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. CHARLES DIAS DA SILVA - Guia 10544651 - R$ 962,21
02/06/2025 15:34

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
30/05/2025 13:44

Comunicação eletrônica recebida - entrega avulsa
30/05/2025 13:05

Juntado(a) BNMP - Guia de Recolhimento (CHARLES DIAS DA SILVA) BNMP: 5001214-26.2023.8.24.0119.03.0002-09 Tipo de Guia: Guia de Recolhimento Definitiva Regime: Fechado
28/05/2025 15:14

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - GRVUN -> DCJE
28/05/2025 15:13

Juntada de peças digitalizadas
28/05/2025 15:07

Juntada de Certidão
28/05/2025 14:48

Juntada de peças digitalizadas
28/05/2025 14:39

Juntada de peças digitalizadas
28/05/2025 13:52

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - CHARLES DIAS DA SILVA Data: 28/05/2025
28/05/2025 13:43

Juntada de peças digitalizadas
28/05/2025 09:15

Recebidos os autos - TJSC -> GRVUN Número: 50012142620238240119/TJSC
30/04/2025 15:24

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50012142620238240119/TJSC
18/12/2024 23:51

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GRVUN -> TJSC
18/12/2024 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
16/12/2024 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
06/12/2024 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/12/2024 17:52

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
06/12/2024 15:04

Juntada de Petição
28/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
21/11/2024 10:02

Comunicação eletrônica recebida - distribuído
21/11/2024 09:53

Juntada de peças digitalizadas
18/11/2024 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/11/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 15:57

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC066788
11/10/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156
29/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
24/09/2024 14:20

Juntado(a) BNMP - Guia de Recolhimento (CHARLES DIAS DA SILVA) BNMP: 5001214-26.2023.8.24.0119.03.0001-07 Tipo de Guia: Guia de Recolhimento Provisória Regime: Fechado
19/09/2024 23:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 23:04

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 23:01

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC054137
19/09/2024 23:00

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 151
19/09/2024 22:59

Juntada de peças digitalizadas
16/09/2024 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 10:21

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 10:19

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC062627
16/09/2024 10:19

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 140 e 144
16/09/2024 10:15

Juntada de peças digitalizadas
08/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
07/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
29/08/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/08/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 14:53

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC056369
29/08/2024 14:50

Juntada de peças digitalizadas
28/08/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 14:10

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC023961
26/07/2024 12:28

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 124
23/07/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131
12/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
10/07/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
04/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
03/07/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127
02/07/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/07/2024 18:17

Recebido o recurso de Apelação
28/06/2024 13:12

Conclusos para despacho
28/06/2024 13:12

Juntada de Certidão
27/06/2024 15:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 125 Data do cumprimento: 27/06/2024
26/06/2024 13:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 125 Oficial: NAYANA JESSYCA ALVES CARDOSO
26/06/2024 09:54

Expedição de Mandado - VIICEMAN
26/06/2024 09:54

Expedição de ofício - 1 carta
25/06/2024 13:16

Juntada de Certidão
25/06/2024 13:15

Transitado em Julgado - Data: 25/06/2024
25/06/2024 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
25/06/2024 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
24/06/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/06/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/06/2024 14:40

Julgado procedente o pedido - Condenatória
17/06/2024 12:06

Conclusos para julgamento
14/06/2024 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
14/06/2024 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
11/06/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/06/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
08/06/2024 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
29/05/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/05/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
28/05/2024 01:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 97 e 98
23/05/2024 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
21/05/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
18/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
18/05/2024 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
13/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
13/05/2024 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/05/2024 14:47

Juntada de peças digitalizadas
08/05/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2024 14:07

Decisão interlocutória
07/05/2024 16:38

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiência Vara Única - 07/05/2024 15:10. Refer. Evento 65
07/05/2024 15:36

Conclusos para decisão
04/05/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
03/05/2024 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
03/05/2024 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
03/05/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
03/05/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
03/05/2024 13:40

Decisão interlocutória
03/05/2024 13:26

Conclusos para decisão
26/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
24/04/2024 09:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 76 Data do cumprimento: 23/04/2024
23/04/2024 16:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 82 Data do cumprimento: 23/04/2024
23/04/2024 14:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 82 Oficial: RICARDO SHIGUEKI MATSUMI
23/04/2024 14:09

Expedição de Mandado - GRVCEMAN
22/04/2024 18:26

Juntada de peças digitalizadas
18/04/2024 17:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76 Oficial: WAGNER PEREIRA
18/04/2024 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
18/04/2024 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
17/04/2024 23:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LENOAR DE SOUZA TAVARES. Justiça gratuita: Não requerida.
17/04/2024 23:45

Expedição de Mandado - CPVACEMAN
17/04/2024 23:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
17/04/2024 23:40

Expedição de ofício
17/04/2024 23:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
17/04/2024 23:39

Expedição de ofício
16/04/2024 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
16/04/2024 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
16/04/2024 07:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
16/04/2024 07:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
15/04/2024 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: UNIDADE PRISIONAL AVANÇADA DE VIDEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
15/04/2024 12:29

Decisão interlocutória
11/04/2024 15:56

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiência Vara Única - 07/05/2024 15:10
10/04/2024 23:51

Conclusos para despacho
10/04/2024 23:50

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LUCAS DA SILVA - EXCLUÍDA
10/04/2024 23:50

Juntada de Certidão - processo desmembrado sob nº - 50005003220248240119
02/04/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
02/04/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
20/03/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
06/03/2024 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
06/03/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
02/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
01/03/2024 12:35

Intimação por Edital
01/03/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 01/03/2024 02:00:08, disponibilização efetiva ocorreu no dia 01/03/2024 Prazo do edital: 19/03/2024 Prazo de citação/intimação: 01/04/2024
01/03/2024 00:00

Edital

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5001214-26.2023.8.24.0119/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: LUCAS DA SILVA RÉU: CHARLES DIAS DA SILVA EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: VIVIAN CARLA JOSEFOVICZ - Juíza de Direito CITANDO: LUCAS DA SILVA, brasileiro, CPF *11.***.*12-18, filho de Sonia Borba Coelho da Silva e Divonzil dos Santos da Silva, nascido aos 09/03/1994, natural de Joinville/SC, atualmente em lugar incerto e não sabido.

PRAZO DO EDITAL: 15 (quinze) dias.

SÍNTESE DA DENÚNCIA: "No dia 30 de setembro de 2022, por volta das 23h30min, nas imediações da Indústria de Fertilizantes da FECOAGRO, localizada na Rodovia Olívio Nóbrega, bairro Rocio Grande, cidade de São Francisco do Sul, o ofendido Lenoar de Souza Tavares foi abordado por dois indivíduos não identificados e, mediante grave ameaça empregada com o uso ostensivo de armas de fogo do tipo revólver pelos agentes, foi rendido e obrigado a embarcar em seu caminhão Scania/R124 GA4X2NZ 400, placa DBB-0C10, o qual estava carregado com 650 (seiscentos e cinquenta) sacos de abudo 001818, carga avaliada em aproximadamente R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).

Em seguida, enquanto era mantido em poder dos agentes, foi obrigado a conduzir o veículo até o posto de combustíveis Buffon (Maiochi), localizado na Rodovia BR-101, Km 33, em Joinville, onde foi amarrado e deixado preso no interior da cabine por aproximadamente 1 (uma) hora.

Durante esse período, o denunciado Lucas da Silva, em comunhão de esforços e união de desígnios com os demais indivíduos e com o denunciado Charles Dias da Silva, chegou ao local pilotando uma motocicleta e entrou no caminhão, quando então passou a desconectar o equipamento de rastreamento do veículo a fim de evitar que fosse localizado, evadindo-se do local em seguida.

Na sequência, o denunciado Charles e outro indivíduo não identificado, em comunhão de esforços e união de desígnios com os demais indivíduos, ambos portando armas de fogo, embarcaram no caminhão e o conduziram por aproximadamente dez minutos em direção à Garuva, até nova parada.

Nesse local, a vítima foi retirada do caminhão e colocada em um veículo VW Gol, de cor bege, onde estavam outros dois indivíduos, sendo então levada até uma residência na área rural de Garuva, no bairro Três Barras, onde foi mantida em poder de três agentes até a manhã do dia 01/10/2022, quando foi libertada por volta das 07h30min nas proximidades da Rodovia BR-101.

Destaca-se que enquanto o ofendido estava com a liberdade restringida em poder dos agentes na referida residência, o denunciado Charles e o outro indivíduo não identificado deram prosseguimento à subtração do caminhão e da carga de adubo, seguindo em direção ao Estado do Paraná, local em que dias depois o caminhão da vítima foi localizado, sem a referida carga de adubo, a qual foi subtraída pelos denunciados e demais indivíduos, em proveito de todos.

Assim agindo, os denunciados CHARLES DIAS DA SILVA e LUCAS DA SILVA incorreram nas sanções do art. 157, § 2º, II, IV e V, § 2º-A, I, ambos do Código Penal, motivo pelo qual o Ministério Público requer o recebimento da denúncia e a citação dos acusados para apresentarem resposta à acusação, seguindo-se da oitiva das testemunhas abaixo arroladas, para que ao final sejam condenados nas sanções dos delitos acima descritos".

Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.

E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei.

CERTIFICO, para os devidos fins que, nesta data de 29/2/2024, nesta cidade, Estado de Santa Catarina, foi afixado no átrio deste Fórum, o edital acima.
29/02/2024 15:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 42 Data do cumprimento: 29/02/2024
29/02/2024 13:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/03/2024
29/02/2024 13:31

Expedição de Edital - citação
27/02/2024 17:08

Decisão interlocutória
27/02/2024 13:25

Conclusos para despacho
27/02/2024 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
27/02/2024 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
26/02/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/02/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 10:29

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 34
23/02/2024 14:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42 Oficial: MARIA CLAUDIA MACHADO
21/02/2024 17:55

Expedição de Mandado - VIICEMAN
21/02/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 17:55

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
08/02/2024 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
07/02/2024 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2024 14:37

Decisão interlocutória
06/02/2024 12:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34 Oficial: FABIO ARTHUR PADILHA CAMPELO
06/02/2024 12:49

Expedição de Mandado - JVECEMAN
06/02/2024 12:35

Conclusos para decisão
06/02/2024 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
06/02/2024 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
05/02/2024 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/02/2024 18:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 27
18/01/2024 18:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27 Oficial: FERNANDO HENRIQUE DE PAULA CARDOSO
18/01/2024 15:38

Expedição de Mandado - JVECEMAN
15/01/2024 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
15/01/2024 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
12/01/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 20:36

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6
11/01/2024 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
11/01/2024 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
10/01/2024 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2024 17:30

Ato ordinatório praticado
17/12/2023 23:30

Juntada de peças digitalizadas
07/12/2023 09:33

Juntada de peças digitalizadas
21/11/2023 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
16/11/2023 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
16/11/2023 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
16/11/2023 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
10/11/2023 15:27

Decisão interlocutória
09/11/2023 15:59

Conclusos para decisão
09/11/2023 11:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5 Data do cumprimento: 08/11/2023
06/11/2023 12:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5 Oficial: ISA CAROLINA HERDINA
03/11/2023 12:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6 Oficial: GETULIO BARBOSA HONORATO (por substituição em 11/01/2024 12:45:50)
02/11/2023 22:51

Expedição de Mandado - Prioridade - JVECEMAN
02/11/2023 22:45

Expedição de Mandado - VIICEMAN
02/11/2023 22:39

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CHARLES DIAS DA SILVA - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
01/11/2023 17:36

Recebida a denúncia
01/11/2023 17:31

Conclusos para despacho
01/11/2023 17:22

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2023

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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