29/08/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74
28/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74
28/08/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5024728-59.2023.8.24.0005/SCEXEQUENTE: ROSELI CACHOEIRA SESTREM & ADVOGADOS ASSOCIADOSADVOGADO(A): ROSELI CACHOEIRA SESTREM (OAB SC006654)EXECUTADO: LOUISE SUBTIL VARGASADVOGADO(A): MAURICIO SCHNEIDER (OAB SC020564)DESPACHO/DECISÃOINDEFIRO a consulta ou a inserção de ordem na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens.

A CNIB, nos termos do Provimento n.º 39/2014 da Corregedoria Nacional de Justiça, serve unicamente para inserção de ordem de indisponibilidade de bens para divulgação aos registradores e notários do país.

A decretação de indisponibilidade de bens somente está autorizada nas hipóteses previstas em lei (e. g art. 294, do Código de Processo Civil, artigos 82, § 2º e 154, § 5º, ambos da Lei nº 11.101/05, art.185-A do CTN, Art. 4° da Lei nº 8.397/1992), sendo que a parte exequente não demonstrou a incidência de nenhuma delas no presente caso.

Outrossim, as informações acerca da existência de bens da executada podem ser obtidas por diligência da própria parte exequente, a quem é facultado, a teor do art. 828 do Código de Processo Civil, obter certidão de que a execução foi admitida pelo juiz, com identificação das partes e do valor da causa, para fins de averbação no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade.
27/08/2025 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 11:38

Decisão interlocutória
25/08/2025 12:41

Conclusos para despacho
17/06/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
26/05/2025 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
14/05/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/05/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/05/2025 14:05

Decisão interlocutória
24/02/2025 12:52

Conclusos para despacho
14/02/2025 11:02

Juntada de Petição
04/02/2025 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
20/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
10/01/2025 18:38

Juntada de Certidão
10/01/2025 18:36

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
10/01/2025 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 12:13

Despacho
14/11/2024 17:33

Juntada de Petição
14/11/2024 17:25

Conclusos para decisão
14/11/2024 16:33

Remetidos os Autos - FNSCONV -> BCU02CV
14/11/2024 16:33

Juntada de Ordem Cumprida - (LOUISE SUBTIL VARGAS)
14/11/2024 16:33

Juntada de Ordem Cumprida - (LAUDELINO DA SILVA)
14/11/2024 15:28

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
14/11/2024 15:28

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
08/11/2024 16:10

Remetidos os Autos - BCU02CV -> FNSCONV
08/11/2024 16:10

Decisão interlocutória
04/11/2024 14:50

Conclusos para despacho
15/10/2024 13:47

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC050976
15/10/2024 01:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
10/10/2024 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 42
27/09/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 14:51

Juntada de peças digitalizadas
24/09/2024 17:50

Juntada de peças digitalizadas
06/09/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
15/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
06/08/2024 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
06/08/2024 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
05/08/2024 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2024 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2024 10:21

Decisão interlocutória
08/07/2024 17:54

Conclusos para despacho
03/07/2024 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
28/06/2024 14:51

Juntada de peças digitalizadas
24/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
14/06/2024 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 18:45

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 18:43

Juntada de peças digitalizadas
10/06/2024 14:46

Juntada de Petição
26/04/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
26/03/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
12/03/2024 12:56

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 14
05/03/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
29/02/2024 14:33

Juntada de peças digitalizadas
29/02/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 29/02/2024 02:00:12, disponibilização efetiva ocorreu no dia 29/02/2024 Prazo do edital: 04/03/2024 Prazo de citação/intimação: 25/03/2024
29/02/2024 00:00

Edital

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5024728-59.2023.8.24.0005/SC EXEQUENTE: ROSELI CACHOEIRA SESTREM & ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S EXECUTADO: LOUISE SUBTIL VARGAS EXECUTADO: LAUDELINO DA SILVA EDITAL PLATAFORMA Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Balneário Camboriú EXEQUENTE: ROSELI CACHOEIRA SESTREM & ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S, CNPJ: 00.***.***/0001-73 00.***.***/0001-73 PROCURADOR: ROSELI CACHOEIRA SESTREM - OAB: SC006654 INTIMANDO (A)(S): LOUISE SUBTIL VARGAS, brasileira, casada, portadora do R.G. nº 5.555.403-2 SESPDC/SC, inscrita no CPF sob nº *68.***.*75-37.

PROCURADOR: RODRIGO CORREA CUSTODIO - OAB/SC 050976 PRAZO EDITAL: 15 dias Pelo presente, a (s) pessoa (s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que nesse Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para em 15 (quinze) dias, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, pagar o valor total do débito, sob pena de multa e honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da dívida, os quais somente serão devidos caso não efetue o pagamento do valor total do débito no prazo legal para cumprimento voluntário da obrigação (Art. 523, §1º, do CPC). PRAZO: O prazo para, querendo, oferecer impugnação ao requerimento de cumprimento da sentença formulado pelo credor é de 15 (quinze) dias, contados do término do prazo fixado para o pagamento, independentemente de penhora ou nova intimação (Art. 525 do CPC).

ADVERTÊNCIA: Não sendo impugnado o requerimento de cumprimento de sentença no prazo acima, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos afirmados pelo credor na petição.

E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado na forma da lei.
28/02/2024 14:08

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/02/2024
27/02/2024 14:51

Expedição de Edital
27/02/2024 14:51

Expedição de ofício - 1 carta
14/02/2024 09:11

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7258628, Subguia 3734707 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 26,06
12/02/2024 09:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 8
09/02/2024 14:59

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7258628, Subguia 3734707
09/02/2024 14:59

Juntada - Guia Gerada - ROSELI CACHOEIRA SESTREM & ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S - Guia 7258628 - R$ 26,06
03/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 6
24/01/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/01/2024 14:27

Determinada a intimação
09/01/2024 12:42

Conclusos para despacho
08/01/2024 14:02

Juntada de Certidão
08/01/2024 14:01

Juntada de peças digitalizadas
22/12/2023 10:04

Distribuído por dependência - Número: 03092088120178240005/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/12/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00