TJSC - 5000308-62.2023.8.24.0078
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Urussanga
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/06/2024 12:05
Baixa Definitiva
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19/06/2024 18:12
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> UUG02
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19/06/2024 18:12
Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 79. Parte: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/SC
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19/06/2024 18:12
Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 79. Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ANTONINHO GHISI
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19/06/2024 17:48
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - UUG02 -> DCJE
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19/06/2024 17:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANTONINHO GHISI. Justiça gratuita: Deferida.
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19/06/2024 16:19
Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> UUG02
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19/06/2024 12:50
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - UUG02 -> DCJE
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19/06/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
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08/05/2024 09:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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08/05/2024 09:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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06/05/2024 17:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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03/05/2024 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/05/2024 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/04/2024 15:22
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS203 -> UUG02
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16/04/2024 15:22
Transitado em Julgado
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16/04/2024 12:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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05/04/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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22/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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13/03/2024 10:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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13/03/2024 10:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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12/03/2024 19:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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12/03/2024 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/03/2024 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/03/2024 17:50
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/03/2024 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/03/2024 16:38
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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26/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/02/2024<br>Data da sessão: <b>12/03/2024 14:00</b>
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26/02/2024 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 12 de março de 2024, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.
RECURSO CÍVEL Nº 5000308-62.2023.8.24.0078/SC (Pauta: 251) RELATOR: Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça RECORRENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/SC (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI RECORRIDO: ANTONINHO GHISI (AUTOR) ADVOGADO(A): JEISON MARTINS (OAB SC055741) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de fevereiro de 2024.
Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente -
23/02/2024 13:27
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/02/2024
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23/02/2024 13:16
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>12/03/2024 14:00</b><br>Sequencial: 251
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23/02/2024 13:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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20/09/2023 14:37
Conclusos para despacho
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20/09/2023 13:04
Juntada de Certidão
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20/09/2023 09:05
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS203
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20/09/2023 09:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANTONINHO GHISI. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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20/09/2023 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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12/09/2023 11:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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02/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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28/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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23/08/2023 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/08/2023 19:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 42
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22/08/2023 19:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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17/08/2023 18:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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17/08/2023 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/08/2023 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/08/2023 13:53
Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
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14/08/2023 16:03
Conclusos para julgamento
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14/08/2023 12:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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13/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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09/08/2023 20:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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03/08/2023 18:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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03/08/2023 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/08/2023 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/08/2023 15:39
Julgado procedente o pedido
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10/07/2023 18:28
Conclusos para julgamento
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24/06/2023 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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01/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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23/05/2023 17:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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22/05/2023 20:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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22/05/2023 16:26
Despacho
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22/05/2023 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/05/2023 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/04/2023 13:35
Conclusos para despacho
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06/04/2023 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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05/04/2023 14:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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05/04/2023 14:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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31/03/2023 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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31/03/2023 09:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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10/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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03/03/2023 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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28/02/2023 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/02/2023 16:12
Juntada de Petição
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27/02/2023 09:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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27/02/2023 09:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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23/02/2023 09:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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22/02/2023 20:00
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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22/02/2023 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/02/2023 17:13
Expedida/certificada a citação eletrônica
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22/02/2023 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/02/2023 15:28
Concedida a tutela provisória
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30/01/2023 13:02
Conclusos para despacho
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30/01/2023 09:47
Distribuído por sorteio
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30/01/2023 09:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANTONINHO GHISI. Justiça gratuita: Requerida.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/04/2024
Ultima Atualização
20/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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