TJSC - 5015593-70.2023.8.24.0054
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Civil - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/06/2024 13:34
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSL02CV0
-
25/06/2024 13:30
Transitado em Julgado
-
25/06/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
-
20/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
-
02/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
28/05/2024 02:30
Publicação do Acórdão - no dia 28/05/2024
-
27/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Acórdão - disponibilização confirmada no dia 27/05/2024 02:00:03, disponibilização efetiva ocorreu no dia 27/05/2024
-
27/05/2024 00:00
Intimação
Apelação Nº 5015593-70.2023.8.24.0054/SC RELATOR: Desembargador EDIR JOSIAS SILVEIRA BECK APELADO: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. (RÉU) EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. "AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL". SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.
RECURSO DO AUTOR.
IRREALIDADE DE CONTRATAÇÃO A AFASTAR A EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO DE CONSUMO.
DEVOLUÇÃO DE VALORES DEVIDA NA FORMA SIMPLES.
MAIORIA, PORÉM, QUE COMPREENDE INCIDENTE O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.
ARTIGO 42 DA LEI CONSUMERISTA QUE NÃO PREVÊ COMPROVAÇÃO DE MÁ-FÉ COMO CONDIÇÃO À DEVOLUÇÃO DOBRADA.
CIRCUNSTÂNCIA SUBJETIVA QUE, ADEMAIS, SERIA DE QUASE IMPOSSÍVEL COMPROVAÇÃO.
PRECEDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA AFETADO PARA JULGAMENTO DE FORÇA REPETITIVA NO TEMA 929.
DOBRA APLICÁVEL. RECURSO PROVIDO.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 1ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, DAR provimento ao apelo para condenar a parte ré à devolução dobrada do indébito, redistribuindo os ônus sucumbenciais e condenando a parte autora a 30% das custas processuais, respeitada à gratuidade, respondendo a parte ré pelo ao restante, mantidos os honorários advocatícios como fixados pela sentença, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Florianópolis, 23 de maio de 2024. -
24/05/2024 11:21
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/05/2024
-
24/05/2024 11:21
Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico
-
23/05/2024 22:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/05/2024 12:10
Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0102 -> DRI
-
23/05/2024 12:10
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
23/05/2024 12:02
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
06/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/05/2024<br>Data da sessão: <b>23/05/2024 10:00</b>
-
06/05/2024 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 23 de maio de 2024, quinta-feira, às 10h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5015593-70.2023.8.24.0054/SC (Pauta: 136) RELATOR: Desembargador EDIR JOSIAS SILVEIRA BECK APELANTE: NEUSA APARECIDA TRIDAPALLI GOMES (AUTOR) ADVOGADO(A): JOEL KORB (OAB SC032561) APELADO: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. (RÉU) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de maio de 2024.
Desembargador FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUM Presidente -
03/05/2024 14:51
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 06/05/2024
-
03/05/2024 14:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
03/05/2024 14:49
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>23/05/2024 10:00</b><br>Sequencial: 136
-
29/04/2024 17:01
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GCOM0203 para GCIV0102)
-
29/04/2024 17:01
Alterado o assunto processual
-
29/04/2024 17:00
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0203 -> DCDP
-
29/04/2024 17:00
Determina redistribuição por incompetência
-
26/04/2024 14:08
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0203
-
26/04/2024 14:08
Juntada de Certidão
-
25/04/2024 17:22
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0203 -> DCDP
-
25/04/2024 17:22
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2024 16:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NEUSA APARECIDA TRIDAPALLI GOMES. Justiça gratuita: Deferida.
-
25/04/2024 16:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
-
25/04/2024 16:43
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/04/2024
Ultima Atualização
23/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5007460-78.2022.8.24.0020
Dario Leopoldo dos Santos Neto
Municipio de Criciuma/Sc
Advogado: Lucas Ugioni Urbano
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 23/04/2024 14:09
Processo nº 5019120-40.2020.8.24.0020
Alzira Souza da Silva
Ivone Pereira Nunes
Advogado: Ismael de Cordova
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 15/10/2021 18:48
Processo nº 5036406-69.2023.8.24.0038
Claudia Regina da Silva Fidelis
Banco do Brasil S.A.
Advogado: Sandro Nunes de Lima
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 06/04/2024 12:53
Processo nº 5003653-45.2020.8.24.0012
Vanderley Agostinho Nordio
Moacir Nora
Advogado: Danilo Martelli Junior
2ª instância - TJSC
Ajuizamento: 23/05/2024 16:38
Processo nº 5003653-45.2020.8.24.0012
Vanderley Agostinho Nordio
Moacir Nora
Advogado: Adriana Aparecida Granemann Teixeira Ari...
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 21/05/2020 22:59