TJSC - 5007460-78.2022.8.24.0020
1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica da Comarca de Criciuma
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/06/2024 19:32
Baixa Definitiva
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04/06/2024 16:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
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03/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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27/05/2024 14:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
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27/05/2024 14:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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24/05/2024 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/05/2024 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/05/2024 19:02
Ato ordinatório praticado
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24/05/2024 13:39
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CUA02FP
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24/05/2024 13:38
Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC
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24/05/2024 13:38
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: DARIO LEOPOLDO DOS SANTOS NETO
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24/05/2024 13:38
Juntada - Guia Cancelada - MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC - Guia 4136929 - R$ 0,00
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24/05/2024 12:44
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CUA02FP -> DCJE
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24/05/2024 12:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DARIO LEOPOLDO DOS SANTOS NETO. Justiça gratuita: Deferida.
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23/05/2024 21:44
Despacho
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23/05/2024 18:39
Conclusos para despacho
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23/04/2024 18:31
Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> CUA02FP
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23/04/2024 14:45
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CUA02FP -> DCJE
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23/04/2024 14:09
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS204 -> CUA02FP
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23/04/2024 14:08
Transitado em Julgado
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23/04/2024 13:05
Recebidos os autos - TJSC -> TRFNS2S Número: 50074607820228240020/TJSC
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05/02/2024 18:01
Remetidos os Autos - Remessa Externa - TRFNS2S -> TJSC
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29/01/2024 14:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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25/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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23/01/2024 09:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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23/01/2024 09:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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15/01/2024 12:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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15/01/2024 12:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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15/01/2024 11:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/01/2024 11:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/01/2024 11:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/01/2024 11:29
Indeferido o pedido
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13/11/2023 11:40
Conclusos para decisão com Petição
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13/11/2023 11:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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06/11/2023 14:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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02/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 53
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24/10/2023 18:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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24/10/2023 18:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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23/10/2023 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/10/2023 15:51
Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL)
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23/10/2023 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/10/2023 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/04/2023 12:35
Conclusos para decisão com Contrarrazões
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17/04/2023 11:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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31/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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21/03/2023 11:30
Ato ordinatório praticado
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21/03/2023 11:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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21/03/2023 09:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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13/03/2023 13:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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10/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 39
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01/03/2023 09:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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01/03/2023 09:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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28/02/2023 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/02/2023 19:11
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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28/02/2023 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/02/2023 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/02/2023 17:07
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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07/02/2023 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/02/2023<br>Data da sessão: <b>28/02/2023 14:00:00</b>
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06/02/2023 17:25
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 07/02/2023
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06/02/2023 17:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>28/02/2023 14:00</b><br>Sequencial: 516
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06/02/2023 17:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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21/09/2022 12:22
Conclusos para decisão
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21/09/2022 12:22
Juntada de Certidão
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20/09/2022 18:24
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS204
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20/09/2022 18:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DARIO LEOPOLDO DOS SANTOS NETO. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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20/09/2022 17:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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05/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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29/08/2022 14:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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26/08/2022 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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26/08/2022 16:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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26/08/2022 16:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 21. Guia: 4136929 Situação: Baixado.
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18/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
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08/08/2022 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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08/08/2022 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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08/08/2022 14:36
Julgado procedente o pedido
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08/08/2022 14:08
Conclusos para julgamento
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14/07/2022 14:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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14/07/2022 12:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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05/07/2022 12:24
Ato ordinatório praticado
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05/07/2022 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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04/07/2022 15:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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20/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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10/06/2022 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2022 15:52
Ato ordinatório praticado
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10/06/2022 14:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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29/04/2022 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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19/04/2022 14:50
Expedida/certificada a citação eletrônica
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19/04/2022 14:50
Determinada a citação
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19/04/2022 14:32
Conclusos para despacho
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11/04/2022 08:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DARIO LEOPOLDO DOS SANTOS NETO. Justiça gratuita: Requerida.
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11/04/2022 08:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/04/2024
Ultima Atualização
04/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Documentação • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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