TJSC - 5029887-19.2023.8.24.0090
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/06/2025 16:36
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50481174120258240090
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20/08/2024 16:29
Baixa Definitiva
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29/07/2024 14:30
Ato ordinatório praticado
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26/07/2024 09:05
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS202 -> FNSNIFP
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26/07/2024 08:58
Transitado em Julgado
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26/07/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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08/07/2024 22:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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08/07/2024 22:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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04/07/2024 16:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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02/07/2024 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/07/2024 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/07/2024 16:46
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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02/07/2024 16:17
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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17/06/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/06/2024<br>Data da sessão: <b>02/07/2024 14:00</b>
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17/06/2024 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Andrea Cristina Rodrigues Studer, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 02/07/2024.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC CUJA INSCRIÇÃO DEVE SER EFETUADA, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio de FORMULÁRIO DISPONÍVEL NO SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
O FORMULÁRIO ELETRÔNICO PARA PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÁ SER NOVAMENTE PREENCHIDO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 02/07/2024 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5029887-19.2023.8.24.0090/SC (Pauta: 330) RELATORA: Juíza de Direito Margani de Mello RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): IVAN S.
THIAGO DE CARVALHO PROCURADOR(A): VITOR ANTONIO MELLILO PROCURADOR(A): MARCELO LUIS KOCH RECORRIDO: HORMY BIAVATTI SOARES (AUTOR) ADVOGADO(A): AMAURI ZANELA MAIA (OAB SC034478) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de junho de 2024.
Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente -
14/06/2024 10:51
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/06/2024
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14/06/2024 10:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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14/06/2024 10:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>02/07/2024 14:00</b><br>Sequencial: 330
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08/04/2024 12:38
Conclusos para decisão com Contrarrazões
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08/04/2024 12:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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28/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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18/03/2024 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/03/2024 13:05
Determinada a intimação
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15/03/2024 18:16
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
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15/03/2024 17:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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15/03/2024 17:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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15/03/2024 12:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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12/03/2024 20:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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12/03/2024 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/03/2024 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/03/2024 17:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/03/2024 16:38
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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26/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/02/2024<br>Data da sessão: <b>12/03/2024 14:00</b>
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26/02/2024 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 12 de março de 2024, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.
RECURSO CÍVEL Nº 5029887-19.2023.8.24.0090/SC (Pauta: 213) RELATORA: Juíza de Direito Margani de Mello RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): IVAN S.
THIAGO DE CARVALHO PROCURADOR(A): VITOR ANTONIO MELLILO RECORRIDO: HORMY BIAVATTI SOARES (AUTOR) ADVOGADO(A): AMAURI ZANELA MAIA (OAB SC034478) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de fevereiro de 2024.
Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente -
23/02/2024 13:26
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/02/2024
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23/02/2024 13:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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23/02/2024 13:16
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>12/03/2024 14:00</b><br>Sequencial: 213
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09/02/2024 16:23
Conclusos para admissibilidade recursal
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09/02/2024 13:22
Juntada de Certidão
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09/02/2024 13:20
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 17 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'
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09/02/2024 12:27
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS202
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07/02/2024 12:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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06/02/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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26/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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16/01/2024 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/01/2024 12:57
Ato ordinatório praticado
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21/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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14/12/2023 09:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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11/12/2023 18:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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11/12/2023 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/12/2023 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/12/2023 17:10
Julgado procedente em parte o pedido
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11/12/2023 15:31
Conclusos para julgamento
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07/12/2023 13:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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03/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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23/11/2023 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/11/2023 17:32
Ato ordinatório praticado
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23/11/2023 14:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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24/10/2023 20:23
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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24/10/2023 12:59
Expedida/certificada a citação eletrônica
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24/10/2023 12:59
Determinada a citação
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23/10/2023 13:22
Juntada de Petição
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23/10/2023 13:14
Conclusos para despacho
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23/10/2023 13:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/07/2024
Ultima Atualização
17/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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