TJSC - 5030469-19.2023.8.24.0090

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JACIR JACINTO JOSE JUNIOR

CPF *05.***.*89-30

Advogados

SUZANA MAZON BENEDET

OAB: 029245/SC

CPF *52.***.*90-55

ODIRLEI DE OLIVEIRA

OAB: 028013/SC

CPF *31.***.*36-99

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

FILLIPI SPECIALSKI GUERRA

CPF *33.***.*06-37

CARLA SCHMITZ DE SCHMITZ

OAB: 035327/PR

CPF *30.***.*01-83

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/04/2024 13:51

    Baixa Definitiva

  • 23/04/2024 01:28

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

  • 15/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 13/04/2024 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

  • 08/04/2024 15:20

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2024 17:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 05/04/2024 13:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/04/2024 13:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/04/2024 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2024 09:46

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS202 -> FNSNIFP

  • 05/04/2024 09:46

    Transitado em Julgado

  • 05/04/2024 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

  • 13/03/2024 11:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 13/03/2024 11:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 12/03/2024 19:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 12/03/2024 18:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/03/2024 18:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/03/2024 18:07

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 12/03/2024 16:38

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 26/02/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/02/2024<br>Data da sessão: <b>12/03/2024 14:00</b>

  • 26/02/2024 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 12 de março de 2024, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.

    RECURSO CÍVEL Nº 5030469-19.2023.8.24.0090/SC (Pauta: 215) RELATORA: Juíza de Direito Margani de Mello RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): CARLA SCHMITZ DE SCHMITZ PROCURADOR(A): FILLIPI SPECIALSKI GUERRA RECORRIDO: JACIR JACINTO JOSE JUNIOR (AUTOR) ADVOGADO(A): Suzana Mazon Benedet (OAB SC029245) ADVOGADO(A): ODIRLEI DE OLIVEIRA (OAB SC028013) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de fevereiro de 2024.

    Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente

  • 23/02/2024 13:26

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/02/2024

  • 23/02/2024 13:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 23/02/2024 13:16

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>12/03/2024 14:00</b><br>Sequencial: 215

  • 08/02/2024 15:36

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2024 13:07

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2024 12:22

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS202

  • 08/02/2024 12:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JACIR JACINTO JOSE JUNIOR. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

  • 06/02/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 20

  • 12/01/2024 16:35

    Juntada de Petição

  • 24/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 21/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 14/12/2023 11:54

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 11:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/12/2023 11:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 17. Guia: 6995988 Situação: Baixado.

  • 12/12/2023 11:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 11/12/2023 18:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 11/12/2023 16:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 11/12/2023 16:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 11/12/2023 16:55

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 11/12/2023 12:47

    Conclusos para julgamento

  • 11/12/2023 10:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 04/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 24/11/2023 13:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/11/2023 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 12:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 26/10/2023 10:24

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 25/10/2023 18:14

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 25/10/2023 18:14

    Determinada a citação

  • 25/10/2023 17:02

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2023 16:44

    Distribuído por sorteio

  • 25/10/2023 16:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JACIR JACINTO JOSE JUNIOR. Justiça gratuita: Requerida.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2024

Ultima Atualização
23/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5014456-64.2023.8.24.0018

Cirurgica Fernandes - Comercio de Materi...

Odontoeste LTDA

Advogado: Julio Roberto Moreno

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 01/06/2023 12:18

Exibir Processo

Processo nº 5020841-21.2022.8.24.0064

Uniao - Fazenda Nacional

Sodisa Computadores LTDA

Advogado: Taiza Irene de Haro Pouchain Ribeiro

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 27/09/2022 15:51

Exibir Processo

Processo nº 5030571-41.2023.8.24.0090

Deise Cristina Fortkamp de Abreu

Instituto de Previdencia do Estado de SA...

Advogado: Gustavo de Lima Tenguan

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 17/04/2024 14:13

Exibir Processo

Processo nº 5007438-03.2022.8.24.0058

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Marco Aurelio Hoeflich

Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 29/09/2022 14:27

Exibir Processo

Processo nº 5023946-13.2023.8.24.0018

Assessorcon Contabilidade Empresarial Lt...

Odontoeste LTDA

Advogado: Raffael Alberto Ramos

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 08/09/2023 14:21

Exibir Processo