TJSC - 5121504-04.2022.8.24.0023
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/05/2024 16:03
Baixa Definitiva
-
30/04/2024 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
-
24/04/2024 12:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
22/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
22/04/2024 00:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
12/04/2024 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/04/2024 13:40
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2024 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/04/2024 16:47
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS102 -> FNSNIFP
-
11/04/2024 16:46
Transitado em Julgado
-
11/04/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
-
17/03/2024 00:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
11/03/2024 13:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
11/03/2024 13:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
07/03/2024 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/03/2024 12:50
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
07/03/2024 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/03/2024 11:05
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
19/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/02/2024<br>Data da sessão: <b>07/03/2024 09:00</b>
-
19/02/2024 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Jaber Farah Filho, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 07/03/2024.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de PETIÇÃO PRÓPRIA A SER PROTOCOLADA NOS AUTOS, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 07/03/2024, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5121504-04.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 497) RELATOR: Juiz de Direito Jaber Farah Filho RECORRENTE: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS (RÉU) PROCURADOR(A): CHRISTIANE EGGER CATUCCI PROCURADOR(A): RICARDO GRACIOLLI CORDEIRO RECORRIDO: BFS RESTAURANTE LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDO SOTTO MAIOR CARDOSO (OAB SC021623) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de fevereiro de 2024.
Juiz de Direito Jaber Farah Filho Presidente -
16/02/2024 12:21
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/02/2024
-
16/02/2024 12:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>07/03/2024 09:00</b><br>Sequencial: 497
-
16/02/2024 12:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
16/11/2023 17:08
Conclusos para decisão
-
16/11/2023 17:07
Juntada de Certidão
-
16/11/2023 12:23
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS102
-
15/11/2023 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
-
29/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
19/10/2023 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/10/2023 15:35
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2023 15:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
04/10/2023 16:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 41 Parte Isenta
-
04/10/2023 16:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
28/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
28/09/2023 00:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
18/09/2023 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/09/2023 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/09/2023 14:59
Julgado procedente o pedido
-
18/08/2023 18:59
Conclusos para julgamento
-
16/05/2023 14:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
24/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
14/04/2023 19:17
Convertido o Julgamento em Diligência
-
14/04/2023 19:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/03/2023 13:56
Conclusos para julgamento
-
18/03/2023 08:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
06/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
24/02/2023 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/02/2023 15:24
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2023 15:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
16/01/2023 10:10
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 20
-
26/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
-
20/12/2022 10:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
16/12/2022 09:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/12/2022 09:35
Concedida a tutela provisória
-
16/12/2022 09:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/12/2022 09:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/12/2022 15:58
Conclusos para decisão
-
15/12/2022 15:16
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (FNS02FP01 para FNSNIFP01)
-
15/12/2022 15:16
Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
-
08/12/2022 16:40
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 11
-
07/12/2022 08:00
Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
-
06/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 11
-
25/11/2022 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/11/2022 17:53
Terminativa - Declarada incompetência
-
25/11/2022 16:06
Conclusos para despacho
-
25/11/2022 16:00
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (FNS03FP01 para FNS02FP01)
-
25/11/2022 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/11/2022 15:25
Terminativa - Declarada incompetência
-
24/11/2022 12:57
Conclusos para despacho
-
23/11/2022 19:22
Juntada - Registro de pagamento - Guia 4653787, Subguia 2449709 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 258,27
-
21/11/2022 18:00
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4653787, Subguia 2449709
-
21/11/2022 17:59
Juntada - Guia Gerada - BFS RESTAURANTE LTDA - Guia 4653787 - R$ 258,27
-
21/11/2022 17:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/04/2024
Ultima Atualização
02/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5009344-54.2023.8.24.0038
Polyblu Industria de Polimeros LTDA
Plasforro Perfis de Pvc LTDA Falido
Advogado: Sergio Fernando Hess de Souza
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 06/03/2023 17:23
Processo nº 5020263-24.2023.8.24.0064
Carlos Eduardo Lopes Nocera
Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...
Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina
2ª instância - TJSC
Ajuizamento: 10/04/2024 15:01
Processo nº 5020263-24.2023.8.24.0064
Carlos Eduardo Lopes Nocera
Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...
Advogado: Osvaldo Jose Duncke
Tribunal Superior - TJSC
Ajuizamento: 23/06/2025 19:00
Processo nº 5020263-24.2023.8.24.0064
Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...
Carlos Eduardo Lopes Nocera
Advogado: Osvaldo Jose Duncke
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 19/09/2023 09:42
Processo nº 5007436-61.2023.8.24.0005
Osvaldo do Rosario Neto
Facebook Servicos Online do Brasil LTDA.
Advogado: Celso de Faria Monteiro
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 24/07/2024 15:21