TJSC - 5020263-24.2023.8.24.0064
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2024 07:01
Remetidos os Autos em diligência
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22/08/2024 14:20
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5020263242023824006420240822142030
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22/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 63
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18/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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18/08/2024 10:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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08/08/2024 10:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/08/2024 10:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/08/2024 17:43
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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07/08/2024 17:43
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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07/08/2024 17:43
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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07/08/2024 17:43
Recurso Extraordinário - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STF
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06/08/2024 12:36
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
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05/08/2024 18:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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30/07/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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25/07/2024 17:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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15/07/2024 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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15/07/2024 14:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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12/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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12/07/2024 17:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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02/07/2024 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/07/2024 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/06/2024 12:53
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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30/06/2024 12:53
Recurso Extraordinário não admitido
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30/06/2024 12:53
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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30/06/2024 12:53
Recurso Especial não admitido
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07/05/2024 15:57
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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07/05/2024 14:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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21/04/2024 14:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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11/04/2024 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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10/04/2024 15:01
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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10/04/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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25/03/2024 18:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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20/03/2024 17:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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20/03/2024 17:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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15/03/2024 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/03/2024 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/03/2024 15:57
Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0102 -> DRI
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15/03/2024 15:57
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/03/2024 16:25
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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27/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2024<br>Data da sessão: <b>14/03/2024 09:00</b>
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27/02/2024 00:00
Intimação
1ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 14 de março de 2024, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5020263-24.2023.8.24.0064/SC (Pauta - Revisor: 47) RELATOR: Desembargador CARLOS ALBERTO CIVINSKI REVISOR: Desembargador ARIOVALDO ROGÉRIO RIBEIRO DA SILVA APELANTE: CARLOS EDUARDO LOPES NOCERA (ACUSADO) ADVOGADO(A): OSVALDO JOSE DUNCKE (OAB SC034143) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de fevereiro de 2024.
Desembargador CARLOS ALBERTO CIVINSKI Presidente -
26/02/2024 19:00
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/02/2024
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26/02/2024 18:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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26/02/2024 18:59
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>14/03/2024 09:00</b><br>Sequencial: 47
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19/02/2024 11:24
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI1 -> GCRI0102
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16/02/2024 20:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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08/02/2024 13:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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29/01/2024 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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29/01/2024 09:11
Juntada de Petição
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27/01/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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18/01/2024 13:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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08/01/2024 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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20/12/2023 16:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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20/12/2023 16:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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18/12/2023 20:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/12/2023 20:14
Ato ordinatório praticado
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18/12/2023 20:11
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI1
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18/12/2023 20:11
Juntada de Certidão
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18/12/2023 20:09
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte VERA REGINA SALVADOR LOPES NOCERA - EXCLUÍDA
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18/12/2023 20:09
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MATEUS RODRIGO DE ALMEIDA - EXCLUÍDA
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18/12/2023 20:09
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARIA LUCIA SALVADOR LOPES - EXCLUÍDA
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18/12/2023 20:09
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FATIMA MARTA SALVADOR LOPES - EXCLUÍDA
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18/12/2023 20:09
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte BEATRIZ LEITE DOS SANTOS - EXCLUÍDA
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18/12/2023 20:09
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte AMANDA MIRANDA MELIS - EXCLUÍDA
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18/12/2023 20:09
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JANETE TERESINHA SILVA DE SOUZA - EXCLUÍDA
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18/12/2023 20:09
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GUSTAVO HENRIQUE DE SOUZA - EXCLUÍDA
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18/12/2023 12:07
Remessa Interna para Revisão - GCRI0102 -> DCDP
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18/12/2023 09:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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18/12/2023 09:18
Distribuído por prevenção
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/04/2024
Ultima Atualização
27/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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