TJSC - 5018589-30.2023.8.24.0090

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha

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Polo Ativo

Partes

DAIANA EUNICE DA SILVA

CPF *52.***.*83-90

Advogados

LUIZ CARLOS ZACCHI

OAB: 002680/SC

CPF *96.***.*17-34

JOAO JOSE DA COSTA

OAB: 013978/SC

CPF *75.***.*79-04

GISELLE HELENA SILVEIRA ZACCHI SOUZA

OAB: 022490/SC

CPF *36.***.*78-47

LUIZ ROBERTO SILVEIRA ZACCHI

OAB: 015273/SC

CPF *22.***.*27-98

TAINARA CRISTINA XAVIER

OAB: 067357/SC

CPF *48.***.*40-39

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

KATIA SIMONE ANTUNES

CPF *71.***.*65-34

ADRIANNY ASSIS ALVES MARTINS

CPF *47.***.*01-51

FRANCISCO GUILHERME LASKE

CPF *18.***.*07-91

FERNANDO MANGRICH FERREIRA

OAB: 016830/SC

CPF *05.***.*14-31

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2024 14:08

    Baixa Definitiva

  • 02/09/2024 09:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 26/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 16/08/2024 13:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/08/2024 10:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.085,46

  • 12/08/2024 17:10

    Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Taynara Goessel em 12/08/2024 17:08:28

  • 10/08/2024 10:10

    Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

  • 10/08/2024 10:06

    Expedição de Alvará

  • 10/07/2024 10:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 10/07/2024 10:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 09/07/2024 13:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/07/2024 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2024 19:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 08/07/2024 11:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.077,74

  • 17/06/2024 13:19

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2024 18:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 03/05/2024 15:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/05/2024 15:12

    Despacho

  • 03/05/2024 14:54

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2024 14:10

    Juntada de Petição

  • 11/04/2024 10:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 11/04/2024 10:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 11/04/2024 01:22

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

  • 03/04/2024 18:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 03/04/2024 12:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/04/2024 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2024 12:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/04/2024 18:52

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS101 -> FNSNIFP

  • 02/04/2024 18:51

    Transitado em Julgado

  • 02/04/2024 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

  • 11/03/2024 09:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 11/03/2024 09:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 07/03/2024 17:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 07/03/2024 13:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/03/2024 13:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/03/2024 13:44

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 07/03/2024 11:05

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 19/02/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/02/2024<br>Data da sessão: <b>07/03/2024 09:00</b>

  • 19/02/2024 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Jaber Farah Filho, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 07/03/2024.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de PETIÇÃO PRÓPRIA A SER PROTOCOLADA NOS AUTOS, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

    Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

    Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 07/03/2024, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5018589-30.2023.8.24.0090/SC (Pauta: 220) RELATOR: Juiz de Direito MARCELO PONS MEIRELLES RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): FERNANDO MANGRICH FERREIRA PROCURADOR(A): KÁTIA SIMONE ANTUNES PROCURADOR(A): FRANCISCO GUILHERME LASKE RECORRIDO: DAIANA EUNICE DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS ZACCHI (OAB SC002680) ADVOGADO(A): LUIZ ROBERTO SILVEIRA ZACCHI (OAB SC015273) ADVOGADO(A): TAINARA CRISTINA XAVIER (OAB SC067357) ADVOGADO(A): JOAO JOSE DA COSTA (OAB SC013978) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de fevereiro de 2024.

    Juiz de Direito Jaber Farah Filho Presidente

  • 16/02/2024 12:18

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/02/2024

  • 16/02/2024 12:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 16/02/2024 12:05

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>07/03/2024 09:00</b><br>Sequencial: 220

  • 07/12/2023 15:51

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2023 15:50

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2023 14:58

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS101

  • 07/12/2023 14:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DAIANA EUNICE DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

  • 06/12/2023 16:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 01/12/2023 12:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 24/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 19/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 14/11/2023 16:21

    Juntada de Petição

  • 14/11/2023 15:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/11/2023 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 10:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 27. Guia: 6811528 Situação: Baixado.

  • 14/11/2023 10:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 13/11/2023 16:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 09/11/2023 08:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 09/11/2023 08:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 09/11/2023 08:16

    Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 27/10/2023 12:16

    Conclusos para julgamento

  • 26/10/2023 21:18

    Juntada de Petição

  • 25/10/2023 13:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 18/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 08/10/2023 01:55

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2023 01:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/09/2023 09:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 11/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 05/09/2023 21:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 04/09/2023 18:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 01/09/2023 12:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 01/09/2023 12:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 01/09/2023 12:04

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 29/08/2023 11:39

    Conclusos para julgamento

  • 25/08/2023 14:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 25/07/2023 19:39

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 25/07/2023 12:54

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 25/07/2023 12:54

    Determinada a citação

  • 24/07/2023 20:47

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2023 20:43

    Alterado o assunto processual

  • 24/07/2023 17:01

    Distribuído por sorteio

  • 24/07/2023 17:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DAIANA EUNICE DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2024

Ultima Atualização
03/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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