TJSC - 0907492-02.2016.8.24.0038
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/06/2025 10:40
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0907492022016824003820250606104057
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02/06/2025 15:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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31/05/2025 01:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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21/05/2025 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/05/2025 16:26
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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20/05/2025 16:26
Recurso Especial Admitido
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02/04/2025 04:00
Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
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08/07/2024 13:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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06/07/2024 03:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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26/06/2024 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/06/2024 17:29
Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos
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03/04/2024 13:59
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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01/04/2024 22:53
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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01/04/2024 17:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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22/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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12/03/2024 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/03/2024 14:51
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0102 -> DRI
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12/03/2024 14:51
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/03/2024 14:01
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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23/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/02/2024<br>Data da sessão: <b>12/03/2024 14:00</b>
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23/02/2024 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 12 de março de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0907492-02.2016.8.24.0038/SC (Pauta: 39) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA APELANTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO APELADO: DELFIZA IZABEL JACINTHO (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de fevereiro de 2024.
Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente -
22/02/2024 13:43
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/02/2024
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22/02/2024 13:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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22/02/2024 13:43
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>12/03/2024 14:00</b><br>Sequencial: 39
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31/01/2024 10:42
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0102
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31/01/2024 10:42
Juntada de certidão
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31/01/2024 10:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DELFIZA IZABEL JACINTHO. Justiça gratuita: Não requerida.
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30/01/2024 14:27
Remessa Interna para Revisão - GPUB0102 -> DCDP
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30/01/2024 14:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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30/01/2024 14:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/04/2024
Ultima Atualização
20/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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