TJSC - 5024212-68.2021.8.24.0018
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/06/2025 10:50
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5024212682021824001820250630105029
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24/06/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42, 43, 44 e 45
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13/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43, 44, 45
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12/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43, 44, 45
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12/06/2025 00:00
Intimação
AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
ESPECIAL EM Apelação Nº 5024212-68.2021.8.24.0018/SC APELANTE: NEON PAGAMENTOS SA INSTITUICAO DE PAGAMENTO (RÉU)ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB SP247319)APELADO: LINO DO PRADO JUNIOR (AUTOR)ADVOGADO(A): LUAN ROGER REICHARDT (OAB SC060419)APELADO: AMELIA PINTO DE FARIA SANTOS *91.***.*32-49 (RÉU)ADVOGADO(A): JESSICA ALLEIN (OAB SC052249)INTERESSADO: KAIQUE AUGUSTO AGATELLI DAS NEVES (RÉU)ADVOGADO(A): RICARDO FERREIRA DOS SANTOS DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo interposto com base no art. 1.042 do CPC contra a decisão que não admitiu o recurso especial.
Após trâmite regular, os autos foram encaminhados para análise no juízo de retratação, conforme norma contida no art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil.
A decisão agravada está fundamentada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e nos enunciados sumulares aplicáveis ao caso, motivo pelo qual deve ser mantida incólume.
Ante o exposto, MANTENHO a decisão agravada e determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça (art. 1.042, § 4º, do CPC).
Intimem-se. -
11/06/2025 11:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/06/2025 11:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/06/2025 11:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/06/2025 11:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/06/2025 17:57
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
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10/06/2025 17:57
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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10/06/2025 07:23
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3
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10/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34
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06/06/2025 15:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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18/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34 e 35
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08/05/2025 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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08/05/2025 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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08/05/2025 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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08/05/2025 15:47
Juntada de Petição
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08/05/2025 10:26
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
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08/05/2025 10:26
Recurso Especial não admitido
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05/05/2025 06:20
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3
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03/05/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24
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30/04/2025 12:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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06/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 25
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27/03/2025 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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27/03/2025 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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27/03/2025 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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27/03/2025 14:50
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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26/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 18
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24/03/2025 18:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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28/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16, 17 e 18
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18/02/2025 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/02/2025 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/02/2025 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/02/2025 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/02/2025 09:48
Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0304 -> DRI
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17/02/2025 09:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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11/02/2025 09:08
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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27/01/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/01/2025<br>Data da sessão: <b>11/02/2025 09:00</b>
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27/01/2025 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 11 de fevereiro de 2025, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5024212-68.2021.8.24.0018/SC (Pauta: 138) RELATOR: Desembargador SAUL STEIL APELANTE: NEON PAGAMENTOS SA INSTITUICAO DE PAGAMENTO (RÉU) ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB SP247319) APELADO: LINO DO PRADO JUNIOR (AUTOR) ADVOGADO(A): LUAN ROGER REICHARDT (OAB SC060419) APELADO: AMELIA PINTO DE FARIA SANTOS *91.***.*32-49 (RÉU) ADVOGADO(A): JESSICA ALLEIN (OAB SC052249) INTERESSADO: KAIQUE AUGUSTO AGATELLI DAS NEVES (RÉU) ADVOGADO(A): RICARDO FERREIRA DOS SANTOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de janeiro de 2025.
Desembargador SAUL STEIL Presidente -
24/01/2025 17:00
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/01/2025
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24/01/2025 16:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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24/01/2025 16:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>11/02/2025 09:00</b><br>Sequencial: 138
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03/12/2024 11:52
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0304
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03/12/2024 11:51
Juntada de certidão
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03/12/2024 11:39
Alterado o assunto processual - De: Indenização por dano material - Para: Indenização por Dano Material
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27/11/2024 12:38
Remessa Interna para Revisão - GCIV0304 -> DCDP
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27/11/2024 12:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LINO DO PRADO JUNIOR. Justiça gratuita: Deferida.
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27/11/2024 12:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 116 do processo originário (17/10/2024). Guia: 9042937 Situação: Baixado.
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27/11/2024 12:33
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/03/2025
Ultima Atualização
10/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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